Execução de Título Extrajudicial 1002515-79.2014.8.26.0008 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002515-79.2014.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0604/2023Teor do ato: Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial inicialmente ajuizada contra DOUGLAS ALVES FEITOSA AREIA ME e a pessoa física DOUGLAS ALVES FEITOSA. De acordo com a certidão do oficial de justiça de fls. 42, a pessoa jurídica foi citada "na pessoa de sua representante legal Kátia Alves Feitosa", e, na ocasião, a empresa executada foi dada por citada (fls. 43). No entanto, tratando-se de microempresa individual, em que pessoa jurídica e pessoa física se confundem, e não havendo provas de que a terceira que recebeu a citação (Kátia) seja, de fato, representante legal daquela, a fim de evitar eventual nulidade o exequente requereu a citação da empresa na pessoa do coexecutado DOUGLAS (fls. 46). Determinou-se o aditamento do mandado (fls. 72), mas não houve êxito na citação (fls. 87). Posteriormente, o exequente postulou que fosse realizada apenas uma citação, por tratar-se de empresário individual, ou, alternativamente, pugnou pela exclusão da pessoa física de DOUGLAS do polo passivo (fls. 82/83), desistência que foi acolhida (fls. 84). Infrutíferas as tentativas de localização de bens da executada, o exequente requereu a reinclusão do sócio no polo passivo (fls. 150/152), o que foi deferido (fls. 159). Houve constrição de valores em nome do executado (pessoa física) via Sisbajud (fls. 170/175). Pois bem. 1. Ad cautelam, com vistas a evitar possível alegação de nulidade, notadamente considerando que, conforme a ficha cadastral (fls. 157/158), DOUGLAS é o único sócio da executada, reputo INVÁLIDO o ato citatório da microempresa de fls. 42, em nome de Kátia Alves Feitosa. Anote-se. 2. Determino a solicitação detransferência, viaonline, dos valores bloqueados a fls. 170/175, insuficientes à satisfação de crédito em execução, conforme recibo de protocolamento de ordem judicial que segue. 3. Considerando que ainda não houve citação, dou o valor bloqueado por arrestado. 4. Se nada fo

10/07/2023, 12:14

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial inicialmente ajuizada contra DOUGLAS ALVES FEITOSA AREIA ME e a pessoa física DOUGLAS ALVES FEITOSA. De acordo com a certidão do oficial de justiça de fls. 42, a pessoa jurídica foi citada "na pessoa de sua representante legal Kátia Alves Feitosa", e, na ocasião, a empresa executada foi dada por citada (fls. 43). No entanto, tratando-se de microempresa individual, em que pessoa jurídica e pessoa física se confundem, e não havendo provas de que a terceira que recebeu a citação (Kátia) seja, de fato, representante legal daquela, a fim de evitar eventual nulidade o exequente requereu a citação da empresa na pessoa do coexecutado DOUGLAS (fls. 46). Determinou-se o aditamento do mandado (fls. 72), mas não houve êxito na citação (fls. 87). Posteriormente, o exequente postulou que fosse realizada apenas uma citação, por tratar-se de empresário individual, ou, alternativamente, pugnou pela exclusão da pessoa física de DOUGLAS do polo passivo (fls. 82/83), desistência que foi acolhida (fls. 84). Infrutíferas as tentativas de localização de bens da executada, o exequente requereu a reinclusão do sócio no polo passivo (fls. 150/152), o que foi deferido (fls. 159). Houve constrição de valores em nome do executado (pessoa física) via Sisbajud (fls. 170/175). Pois bem. 1. Ad cautelam, com vistas a evitar possível alegação de nulidade, notadamente considerando que, conforme a ficha cadastral (fls. 157/158), DOUGLAS é o único sócio da executada, reputo INVÁLIDO o ato citatório da microempresa de fls. 42, em nome de Kátia Alves Feitosa. Anote-se. 2. Determino a solicitação detransferência, viaonline, dos valores bloqueados a fls. 170/175, insuficientes à satisfação de crédito em execução, conforme recibo de protocolamento de ordem judicial que segue. 3. Considerando que ainda não houve citação, dou o valor bloqueado por arrestado. 4. Se nada for

10/07/2023, 10:53

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333 - Ciência Tácita

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 334

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 334

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 325

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 325

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 325

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(337)

Todos os documentos(44)