Execução de Título Extrajudicial 1003626-64.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003626-64.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:01

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

28/04/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

27/04/2026, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 20:57

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 20:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 13:56

Juntada - SAJ - Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40037792-1Tipo da Petição: Pedido de Intimação por Edital do ExecutadoData: 16/01/2026 16:06

16/01/2026, 16:16

Juntada - SAJ

09/01/2026, 08:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42854282-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/12/2025 15:39

26/12/2025, 15:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2651/2025Data da Publicação: 19/12/2025

18/12/2025, 03:11

Juntada

18/12/2025, 03:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2651/2025Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Edital assinado e à disposição do Interessado para impressão e providências cabíveis, devendo recolher a taxa para fins de publicação no DJE no valor de R$ 311,10 (1.037 caracteres, incluídos os espaços em branco). PRAZO: quinze (15) dias.Advogados(s): Marcilene Lacerda Neves de Oliveira (OAB 188077/MG), Amanda Lopes da Silva (OAB 202436/MG)

17/12/2025, 21:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DO CARTÓRIO - Edital assinado e à disposição do Interessado para impressão e providências cabíveis, devendo recolher a taxa para fins de publicação no DJE no valor de R$ 311,10 (1.037 caracteres, incluídos os espaços em branco). PRAZO: quinze (15) dias.

17/12/2025, 20:28

Expedição de Edital - citação - Edital - Citação - Genérico - Cível

17/12/2025, 17:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 20:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0405/2025Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 217/218: Indefiro a tutela de urgência pretendida, consistente no arresto pelos sistemas disponíveis e demais mencionados pelo credor. Com efeito, tal medida - que não se confunde com o arresto executivo - depende de elementos que demonstrem eventual dilapidação do patrimônio dos executados ou sua tentativa de se furtar ao pagamento da obrigação, como dispunha o art. 813 do CPC/73. Nesse sentido: "TUTELA PROVISÓRIA - PEDIDO DE ARRESTO - Descabimento - Ausência de fumus boni iuris e de periculum in mora - Requerimento formulado antes mesmo da citação dos executados, ora agravados - Até mesmo se os executados possuírem dívidas e serem demandados em diversas execuções, sem outros elementos de provas, não se constitui em periculum in mora autorizador do arresto - O Código de Processo Civil de 2015 alude ao arresto (art. 301), mas não dispõe expressamente sobre os requisitos para a sua concessão nem as hipóteses de cabimento. Daí a necessidade de se valer do disposto nos arts. 813 a 821 do CPC/1973 - Agravante que não demonstrou a existência de qualquer das hipóteses previstas no art. 813 do CPC/1973, não havendo evidências de dilapidação ou desvio de patrimônio a justificar, por ora, a concessão do arresto cautelar - RECURSO DESPROVIDO." (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2031523-69.2018.8.26.0000 rel. Des. Sérgio Shimura j. 19/06/2018) Na espécie, não vislumbro tais elementos, visto que a existência de dívidas, por si só, não é suficiente para caracterizar ruína a ponto de ser necessário o bloqueio de bens anterior à citação. Ainda, inexiste periculum in mora. Isso porque a parte credora relatou que o inadimplemento ocorreu em dezembro de 2022. Ante o exposto, INDEFIRO os arrestos solicitados. 2 - Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, providenciar o necessário à citação da parte contrária. Intime-se.Advogados(s): Marcilene Lacerda Neves de Oliveira (OAB 188077/MG)

25/04/2025, 00:13

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1 - Fls. 217/218: Indefiro a tutela de urgência pretendida, consistente no arresto pelos sistemas disponíveis e demais mencionados pelo credor. Com efeito, tal medida - que não se confunde com o arresto executivo - depende de elementos que demonstrem eventual dilapidação do patrimônio dos executados ou sua tentativa de se furtar ao pagamento da obrigação, como dispunha o art. 813 do CPC/73. Nesse sentido: "TUTELA PROVISÓRIA - PEDIDO DE ARRESTO - Descabimento - Ausência de fumus boni iuris e de periculum in mora - Requerimento formulado antes mesmo da citação dos executados, ora agravados - Até mesmo se os executados possuírem dívidas e serem demandados em diversas execuções, sem outros elementos de provas, não se constitui em periculum in mora autorizador do arresto - O Código de Processo Civil de 2015 alude ao arresto (art. 301), mas não dispõe expressamente sobre os requisitos para a sua concessão nem as hipóteses de cabimento. Daí a necessidade de se valer do disposto nos arts. 813 a 821 do CPC/1973 - Agravante que não demonstrou a existência de qualquer das hipóteses previstas no art. 813 do CPC/1973, não havendo evidências de dilapidação ou desvio de patrimônio a justificar, por ora, a concessão do arresto cautelar - RECURSO DESPROVIDO." (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2031523-69.2018.8.26.0000 rel. Des. Sérgio Shimura j. 19/06/2018) Na espécie, não vislumbro tais elementos, visto que a existência de dívidas, por si só, não é suficiente para caracterizar ruína a ponto de ser necessário o bloqueio de bens anterior à citação. Ainda, inexiste periculum in mora. Isso porque a parte credora relatou que o inadimplemento ocorreu em dezembro de 2022. Ante o exposto, INDEFIRO os arrestos solicitados. 2 - Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, providenciar o necessário à citação da parte contrária. Intime-se.

24/04/2025, 23:03

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40037792-1Tipo da Petição: Pedido de Intimação por Edital do ExecutadoData: 16/01/2026 16:06

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42854282-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/12/2025 15:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2651/2025Data da Publicação: 19/12/2025

Juntada

Expedição de Edital - citação - Edital - Citação - Genérico - Cível

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