Ação Penal - Procedimento Sumário 1500214-27.2021.8.26.0374 - TJSP | JusConsulta

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PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Morro Agudo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CHARLES MICHAEL PEREIRA NUNES

Reu

JORGE PEREIRA

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

VALTER GONCALVES FACHINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SUELEN RODRIGUES TONDINI

OAB/SP 368391·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CHARLES MICHAEL PEREIRA NUNES

Reu

JORGE PEREIRA

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

VALTER GONCALVES FACHINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO APARECIDO MARTINS BAZANTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JORGE PEREIRA - Intimação - ADV: Suelen Rodrigues Tondini (OAB 368391/SP) Processo 1500214-27.2021.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Sumário - ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido e absolvo JORGE PEREIRA com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2024, 21:52

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 14:27

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:49

Transitado em Julgado em #{data}

08/10/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:55

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/01/2024, 17:04

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:31

Todas as movimentações(58)

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JORGE PEREIRA - Intimação - ADV: Suelen Rodrigues Tondini (OAB 368391/SP) Processo 1500214-27.2021.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Sumário - ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido e absolvo JORGE PEREIRA com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2024, 21:52

Juntada de Outros documentos

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 16:39

Decisão

•04/11/2024, 09:48

09/10/2024, 14:27

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:49

Transitado em Julgado em #{data}

08/10/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:55

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/01/2024, 17:04

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2022, 04:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:00

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 16:44

Expedição de Ofício.

27/09/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:39

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

26/09/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:30

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 11:34

Juntada de Ofício

09/08/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:17

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/09/2022 03:40:00, Vara Única.

01/08/2022, 14:30

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:53

Juntada de Certidão

15/10/2021, 08:28

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 08:27

Juntada de Certidão

15/10/2021, 08:27

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 14:05

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 17:57

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 17:57

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2021, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:49

Decisão

•23/01/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:26

Termo de Audiência

•26/09/2022, 17:45

Despacho

•01/08/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 13:25