Execução de Título Extrajudicial 1005147-46.2018.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.615,86

Órgão julgador

02 Civel de Araras

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ARNALDO MAZON

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE EVA CRISTINA DIAS

CPF

Reu

JEAN PIERRE SUPLICY

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/SP 386159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 15:16

Todas as movimentações(291)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:05

03/03/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 14:11

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:10

Ato ordinatório

31/10/2025, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2025, 11:03

Juntada de Certidão

16/09/2025, 05:05

Expedição de Carta.

15/09/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:05

Juntada de Ofício

29/07/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:39

Penhora Deferida

30/06/2025, 22:41

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:55

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Espólio de Eva Cristina Dias - réu-revel Processo 1005147-46.2018.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Arnaldo Mazon - Exectda: Espólio de Eva Cristina Dias - 1.Fl. 689: O exequente pleiteou a "expropriação" dos direitos sobre o imóvel objeto da ação. Pois bem. 2.De proêmio, convém esclarecer que a expropriação e a penhora são dois conceitos relacionados no âmbito da execução forçada, mas com nuances importantes.A penhora é o ato de apreensão e constrição judicial de um bem do devedor, tornando-o indisponível e à disposição do processo.A expropriação, por outro lado, é o processo pelo qual o bem penhorado é transferido da propriedade do devedor para o credor, ou é vendido para que o produto da venda satisfaça a dívida. 2.1.Em resumo, a penhora é o início do processo, enquanto a expropriação é o resultado final, a transferência da propriedade, ou seja, a penhora é o primeiro passo no processo de execução, considerando que é realizada para garantir que o bem seja utilizado para quitar a dívida.A seu turno, somente após a penhora, o bem constrito pode ser objeto de expropriação, que é o ato de transferir a propriedade do devedor para o credor ou de alienar o bem em leilão para que o valor arrecadado seja utilizado para pagar a dívida. 3.Em face do exposto, indefiro o pedido de expropriação dos direitos sobre o imóvel, considerando que aqueles sequer foram constritos. 4.Por fim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar em termos de prosseguimento do feito. 5.Decorrido o prazo acima, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, devendo o credor observar o prazo prescricional Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:20

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 15:29

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2024, 10:36

Juntada de Mandado

02/12/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:47

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte

12/11/2024, 20:35

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 10:38

Determinada Requisição de Informações

09/08/2024, 09:24

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2024, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 18:35

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 10:50

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:14

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 00:04

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

10/09/2023, 21:51

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2023, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2023, 16:00

Expedição de Carta.

19/05/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2023, 12:54

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 12:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/05/2023, 12:43

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

19/04/2023, 00:11

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2023, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:09

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 22:04

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:23

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2021, 10:19

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 10:55

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

13/08/2021, 09:53

Conclusos para despacho

13/07/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2021, 21:08

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 22:33

Suspensão do Prazo

26/03/2021, 22:36

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 17:03

Expedição de Carta.

26/01/2021, 13:16

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2020, 01:32

Decisão

06/12/2020, 12:08

Conclusos para despacho

02/12/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2020, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2020, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2020, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2020, 11:37

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

10/09/2020, 07:51

Conclusos para despacho

01/09/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 15:25

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2020, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2020, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 00:46

Decisão

08/08/2020, 06:54

Conclusos para despacho

07/08/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 23:50

Expedição de Carta.

29/07/2020, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2020, 15:30

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2020, 08:26

Decisão

02/07/2020, 21:27

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 20:57

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 23:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 09:42

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 21:25

Decisão

01/04/2020, 03:01

Conclusos para despacho

31/03/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2020, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2020, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2020, 15:16

Juntada de Mandado

30/01/2020, 15:16

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 08:35

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 14:28

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2019, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2019, 10:03

Decisão

14/11/2019, 18:47

Conclusos para despacho

14/11/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019, 10:47

Proferido Despacho

07/10/2019, 19:21

Conclusos para despacho

07/10/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 10:06

Proferido Despacho

01/10/2019, 18:28

Conclusos para despacho

01/10/2019, 13:04

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2019, 10:19

Decisão

16/07/2019, 19:47

Conclusos para despacho

16/07/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2019, 10:24

Decisão

13/06/2019, 06:10

Conclusos para despacho

11/06/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2019, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2019, 09:51

Ato ordinatório

27/05/2019, 18:43

Juntada de Ofício

27/05/2019, 18:40

Protocolo Juntado

27/05/2019, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2019, 11:28

Decisão

04/04/2019, 23:47

Conclusos para despacho

04/04/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2019, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2019, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2019, 15:42

Juntada de Mandado

22/03/2019, 15:41

Suspensão do Prazo

11/03/2019, 23:16

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 03:27

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

25/01/2019, 18:15

Juntada de Ofício

25/01/2019, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2019, 11:39

Decisão

17/01/2019, 00:02

Conclusos para despacho

16/01/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2018, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2018, 10:46

Suspensão do Prazo

11/11/2018, 02:18

Expedição de Mandado.

05/11/2018, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2018, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2018, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2018, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2018, 09:22

Expedição de Carta.

27/08/2018, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2018, 09:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

25/08/2018, 17:32

Conclusos para despacho

24/08/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2018, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2018, 09:50

Determinada a Emenda à Petição Inicial

15/08/2018, 12:39

Conclusos para despacho

14/08/2018, 15:37

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 14:12

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:21

Decisão

•22/01/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:32

Decisão

•30/06/2025, 22:41

Decisão

•13/05/2025, 16:49

Decisão

•27/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:04

Decisão

•12/11/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:31

Todos os documentos(57)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:21

Decisão

•22/01/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:32

Decisão

•30/06/2025, 22:41

Decisão

•13/05/2025, 16:49

Decisão

•27/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:04

Decisão

•12/11/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:52

Despacho

•09/08/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 22:24

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:46

Despacho

•25/03/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:49

Despacho

•18/01/2024, 10:50

Decisão

•10/09/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:54

Decisão

•19/04/2023, 00:11

Acórdão

•13/04/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 10:19

Despacho

•13/08/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 21:08

Decisão

•06/12/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 17:11

Decisão

•10/09/2020, 07:51

Decisão

•08/08/2020, 06:54

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 15:30

Decisão

•02/07/2020, 21:27

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 18:45

Decisão

•01/04/2020, 03:01

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 11:50

Decisão

•14/11/2019, 18:47

Despacho

•07/10/2019, 19:21

Despacho

•01/10/2019, 18:28

Decisão

•16/07/2019, 19:47

Decisão

•13/06/2019, 06:10

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 18:43

Decisão

•04/04/2019, 23:47

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 15:59

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 18:15

Decisão

•17/01/2019, 00:02

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 16:27

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 15:50

Decisão

•25/08/2018, 17:32

Decisão

•15/08/2018, 12:39