Embargos de Declaração Cível 0001417-44.2013.8.26.0418 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Maria Câmara Junior

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Autor

TEREZINHA AUGUSTA DA SILVA FARIA

Reu

LUIZ OLIVEIRA FARIA

Reu

Advogados / Representantes

ANGELICA MAIALE VELOSO

OAB/SP 162133·CPF·Representa: Autor

MARCELO GUTIERREZ

OAB/SP 111853·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO

OAB/SP 200273·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CAMARGO NEVES

OAB/SP 334766·CPF·Representa: Réu

MARIA IDILMA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:14

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:18

Recebidos os autos

23/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 04:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2023, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2023, 17:02

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

08/11/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:14

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:18

Documentos

Despacho

•04/08/2023, 08:51

Despacho

•04/08/2023, 08:50

Recebidos os autos

23/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 04:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2023, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2023, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 08:51

Recurso Especial não admitido

04/08/2023, 08:50

INCONSISTENTE

04/08/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:56

Recebidos os autos

18/07/2023, 17:55

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2023.

18/07/2023, 11:29

Recebidos os autos

13/06/2023, 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:40

Recebidos os autos

07/03/2023, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2023, 08:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2023, 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/03/2023, 16:46

Recebidos os autos

16/02/2023, 15:42

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/02/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 09:47

Despacho

•04/08/2023, 08:50

Acórdão

•06/03/2023, 08:51