Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1001306-53.2022.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

01 Criminal de Avare

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MARLEI GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL YONEDA RASMUSSEN CHAVES

OAB/SP 357913·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2026, 13:56

Juntada de Mandado

19/05/2026, 13:56

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 11:59

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 16:32

Juntada de Mandado

18/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:55

Todas as movimentações(148)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2026, 13:56

Juntada de Mandado

19/05/2026, 13:56

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 12:04

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 11:59

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 16:32

Juntada de Mandado

18/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:12

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:12

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:33

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 17:03

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:02

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniel Yoneda Rasmussen Chaves (OAB 357913/SP) Processo 1001306-53.2022.8.26.0539 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Marlei Gonçalves - Diante do parecer do Ministério Público, diga a defesa. Intime-se. Após, tornem os autos conclusos para decisão.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:14

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 16:01

Juntada de Mandado

08/04/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 16:00

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:46

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 15:51

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:55

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 15:50

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:10

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 10:48

Juntada de Mandado

03/07/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:48

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 16:02

Conclusos para despacho

06/06/2023, 15:02

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 13:31

Juntada de Mandado

24/03/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2023, 14:32

Desapensado do processo

24/02/2023, 11:25

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:24

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2023, 09:35

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2023, 13:54

Conclusos para decisão

31/01/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:09

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/11/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:16

Parecer/Decisão - Portaria - Homologação

13/10/2022, 14:02

Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 09:51

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 18:01

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 09:36

Juntada de Mandado

26/09/2022, 09:36

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 11:23

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2022, 13:21

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 21:16

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 13:36

Homologado o Cálculo

22/08/2022, 13:18

Conclusos para decisão

22/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 18:10

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de Resposta

17/08/2022, 11:32

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 17:39

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2022, 08:06

Juntada de Mandado

01/07/2022, 08:06

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 09:24

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 11:25

Apensado ao processo

15/06/2022, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2022, 11:10

Conclusos para decisão

10/05/2022, 16:11

Distribuído por dependência

06/05/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:44

Despacho

•10/06/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 08:22

Despacho

•13/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:03

Despacho

•06/02/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:35

Despacho

•20/01/2025, 15:51

Despacho

•25/07/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:09

Despacho

•07/06/2023, 16:02

Despacho

•24/02/2023, 14:32

Decisão

•01/02/2023, 13:54

Todos os documentos(24)

Despacho

•04/05/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:44

Despacho

•10/06/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 08:22

Despacho

•13/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:03

Despacho

•06/02/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:35

Despacho

•20/01/2025, 15:51

Despacho

•25/07/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:09

Despacho

•07/06/2023, 16:02

Despacho

•24/02/2023, 14:32

Decisão

•01/02/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 12:17

Decisão

•13/10/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:51

Despacho

•23/08/2022, 13:21

Decisão

•22/08/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 10:32

Despacho

•09/08/2022, 17:39

Decisão

•11/05/2022, 11:10