Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000663-42.2025.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

ANGELO ROBERTO OMETTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAULO SENA MAYRIQUES

OAB/SP 250893·CPF·Representa: Autor

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

OAB/SP 258788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/03/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 12:44

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 02:54

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/12/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:21

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:48

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/03/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 12:44

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 02:54

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 15:37

Despacho

•04/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/12/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:21

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 16:36

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:17

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 20:35

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:45

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Saulo Sena Mayriques (OAB 250893/SP), Maria Izabel de Souza Rosso (OAB 258788/SP) Processo 0000663-42.2025.8.26.0302 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Angelo Roberto Ometto - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e o teor da manifestação do credor, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor depositado. Certifique-se nos autos de execução/cumprimento de sentença a presente quitação e, após, venham-me aqueles conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, II, CPC/2015. Após, arquive-se este incidente. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 08:45

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:24

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:18

Homologado o Cálculo

11/03/2025, 11:25

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:24

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 16:12

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:31

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/01/2025, 09:04

Despacho

•28/05/2025, 20:35

Decisão

•11/03/2025, 11:25

Decisão

•31/01/2025, 16:12