Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013943-57.2023.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 5.156,18
Órgão julgador
Fazenda Publica de Barueri
Partes do Processo
LUIS FERNANDO CUNHA
CPF
400.***.***-10
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
CNPJ
45.***.***.0001-19
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Reu
SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-65
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Reu
Advogados / Representantes
LUIS FERNANDO CUNHA
OAB/SP 394935
·
CPF
400.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
OAB/SP 98709
·
CPF
064.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/03/2024, 11:00
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 10:59
Baixa Definitiva
05/03/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 15:06
Ato ordinatório praticado
19/11/2023, 04:57
Expedição de Certidão.
15/11/2023, 00:46
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 10:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023, 06:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023, 10:40
Julgado improcedente o pedido
27/10/2023, 09:27
Conclusos para julgamento
17/10/2023, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 15:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023, 03:21
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Arquivado Definitivamente
06/03/2024, 11:00
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 10:59
Baixa Definitiva
05/03/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 15:06
Ato ordinatório praticado
19/11/2023, 04:57
Expedição de Certidão.
15/11/2023, 00:46
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 10:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023, 06:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023, 10:40
Julgado improcedente o pedido
27/10/2023, 09:27
Conclusos para julgamento
17/10/2023, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 15:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023, 03:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023, 00:27
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023, 15:51
Conclusos para decisão
25/09/2023, 10:12
Juntada de Petição de Réplica
24/09/2023, 14:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 03:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Fernando Cunha (OAB 394935/SP) Processo 1013943-57.2023.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Fernando Cunha, Luis Fernando Cunha - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada aos autos.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 10:47
Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 09:21
Juntada de Petição de Contestação
30/08/2023, 19:26
Juntada de Petição de Contestação
23/08/2023, 18:16
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 15:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023, 04:00
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 11:39
Expedição de Carta.
31/07/2023, 11:00
Expedição de Mandado.
31/07/2023, 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023, 02:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023, 00:29
Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023, 16:36
Conclusos para despacho
20/07/2023, 10:19
Evoluída a classe de 241 para 14695
20/07/2023, 10:11
Distribuído por sorteio
19/07/2023, 16:47
Documentos
Sentença
•
27/10/2023, 09:27
Decisão
•
25/09/2023, 15:51
Ato Ordinatório
•
31/08/2023, 09:21
Decisão
•
21/07/2023, 16:36