Execução da Pena 7002067-50.2014.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Braganca Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO CARDOSO PINTO

Reu

Advogados / Representantes

MARIANE BARBOZA TRINDADE

OAB/SP 372250·CPF·Representa: Réu

GUILHERME GESUATTO

OAB/SP 138287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

06/02/2026, 15:00

Autos no Prazo

04/11/2025, 16:14

Juntada de Ofício

15/10/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 15:19

Autos no Prazo

15/10/2025, 15:19

Autos no Prazo

06/10/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:35

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 10:45

Autos no Prazo

11/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:34

Autos no Prazo

04/07/2025, 10:20

Juntada de Certidão

04/07/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 10:06

Todas as movimentações(491)

Autos no Prazo

06/02/2026, 15:00

Autos no Prazo

04/11/2025, 16:14

Juntada de Ofício

15/10/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 15:19

Autos no Prazo

15/10/2025, 15:19

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:59

Autos no Prazo

06/10/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:35

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 10:45

Autos no Prazo

11/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:34

Autos no Prazo

04/07/2025, 10:20

Juntada de Certidão

04/07/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 10:06

Juntada de Alvará

04/07/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 04:05

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:08

Juntada de Mandado

02/07/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:06

Autos no Prazo

02/07/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 15:40

Juntada de Mandado

02/07/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 15:25

Autos no Prazo

27/06/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:04

Determinada a Regressão de Regime

27/06/2025, 14:56

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 15:15

Autos no Prazo

11/06/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 15:45

Autos no Prazo

04/06/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 11:11

Juntada de Certidão

19/05/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Sebastião Cardoso Pinto - Intimação - ADV: Mariane Barboza Trindade (OAB 372250/SP) Processo 7002067-50.2014.8.26.0510 - Execução da Pena - Vistos Certifique-se acerca do comparecimento do sentenciado. Em caso negativo, intime-se o sentenciado, para que compareça ao Fórum desta Comarca, no cartório da Vara do Júri/Exec./Inf. Juv., no prazo de dez dias, trazendo duas fotos 3x4, a fim de que dê inicio ao cumprimento da prisão albergue domiciliar referente à pena imposta nos autos de nº 0000002-81.2011.8.26.0099, da 1 vara criminal - bragança paulista, sob pena de regressão de regime, com imediata expedição de mandado de prisão. Sem prejuízo, solicite-se certidão dos PECs nº 7000050-54.2001.8.26.0071, nº 7001286-41.2001.8.26.0071, nº 7002118-40.2002.8.26.0071 e nº 7002321-65.2003.8.26.0071 à VEC de Taubaté, para verificação acerca do cumprimento das penas. Cópia deste despacho, devidamente assinada, servirá como mandado de intimação ao sentenciado. Int. Bragança Paulista, 12 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:07

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:14

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:26

Desapensado do processo

11/12/2024, 15:06

Desapensado do processo

11/12/2024, 15:06

Desapensado do processo

11/12/2024, 15:06

Desapensado do processo

11/12/2024, 15:06

Suspensão do Prazo

09/11/2024, 22:30

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/05/2024, 15:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2024, 16:32

Conclusos para decisão

20/02/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 19:21

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

21/11/2023, 15:23

Transferência de Processo - Saída

21/11/2023, 15:23

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:40

Ato ordinatório

11/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

16/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

26/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

30/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

19/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

20/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

12/09/2014, 00:00

Outros

03/07/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

09/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

03/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

21/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

27/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2012, 00:00

Outros

27/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

26/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

24/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

21/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

20/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

22/08/2012, 00:00

Outros

14/08/2012, 00:00

Outros

13/07/2012, 00:00

Autos no H. C.

02/05/2012, 00:00

Outros

28/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/03/2012, 00:00

Outros

02/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/01/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

16/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2011, 00:00

Autos na Juntada

01/12/2011, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/09/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

28/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2010, 00:00

Outros

15/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

08/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/09/2010, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2010, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2010, 00:00

Autos no Prazo

13/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/08/2010, 00:00

Outros

06/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2010, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2010, 00:00

Outros

23/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/05/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

04/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/04/2010, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2010, 00:00

Autos no Prazo

23/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2010, 00:00

Outros

18/03/2010, 00:00

Outros

17/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/03/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

11/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2010, 00:00

Outros

21/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/11/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2009, 00:00

Baixa Conclusão

21/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

21/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2009, 00:00

Baixa Conclusão

03/08/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2009, 00:00

Baixa Conclusão

24/06/2009, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

19/06/2009, 00:00

Autos com a Defesa

08/06/2009, 00:00

Outros

30/04/2009, 00:00

Imprensa

27/04/2009, 00:00

Outros

25/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

23/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2009, 00:00

Baixa Conclusão

17/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2009, 00:00

Outros

10/03/2009, 00:00

Imprensa

06/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2009, 00:00

Baixa Conclusão

04/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

20/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/01/2009, 00:00

Baixa Conclusão

14/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2009, 00:00

Autos com a Defesa

09/01/2009, 00:00

Outros

06/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

05/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2008, 00:00

Outros

01/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/10/2008, 00:00

Autos com a Defesa

26/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

23/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

17/09/2008, 00:00

Baixa Conclusão

16/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2008, 00:00

Outros

04/09/2008, 00:00

Autos com a Defesa

26/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

25/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2008, 00:00

Autos com a Defesa

16/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

29/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2008, 00:00

Outros

18/04/2008, 00:00

Outros

28/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2008, 00:00

Autos com a Defesa

17/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2008, 00:00

Autos com a Defesa

25/01/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

29/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

28/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2007, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

24/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2007, 00:00

Autos na Juntada

16/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

23/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2007, 00:00

Imprensa

01/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2007, 00:00

Outros

16/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2007, 00:00

Autos no Prazo

04/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

02/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2007, 00:00

Autos no Prazo

28/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/12/2006, 00:00

Autos no Prazo

20/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2006, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2006, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2006, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2006, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/06/2006, 00:00

Autos Atualização

11/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2006, 00:00

Autos na PAJ

13/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2006, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/10/2005, 00:00

Autos Atualização

30/08/2005, 00:00

Autos na PAJ

04/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2003, 00:00

Despacho

•27/06/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:11

Despacho

•13/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:00

Decisão

•29/04/2024, 16:32

Despacho

•15/01/2024, 19:21