Mandado de Segurança Cível 1004589-90.2023.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Avare

Partes do Processo

JC ALIMENTOS VINHEDO EIRELI

CNPJ

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE AVARE-SP

Reu

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS PORTES TONON

OAB/SP 290615·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:26

Transitado em Julgado em #{data}

10/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 02:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2024, 12:33

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

19/12/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 09:23

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:56

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:26

Transitado em Julgado em #{data}

10/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:56

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 02:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2024, 12:33

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

19/12/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 09:23

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 13:51

Juntada de Mandado

26/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Portes Tonon (OAB 290615/SP) Processo 1004589-90.2023.8.26.0073 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jc Alimentos Vinhedo Eireli - Vistos. Trata-se de mandado de segurança através da qual a impetrante pretende, em sede de liminar, a suspensão da homologação do certame referente ao pregão eletrônico nº 106/2023, visando a contratação de prestador de serviço de transporte, distribuição, fornecimento e entrega de alimentos nas unidades escolares. Segundo alega, após a declaração de ina

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:20

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:14

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:28

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 16:12

Decisão

•31/08/2023, 09:37