Execução de Título Extrajudicial 1009053-37.2022.8.26.0286 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009053-37.2022.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 14:56

Juntada - SAJ

03/04/2026, 21:09

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

03/04/2026, 21:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70008435-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/01/2026 17:42

30/01/2026, 17:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0093/2026Data da Publicação: 20/01/2026

19/01/2026, 01:11

Juntada

19/01/2026, 01:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0093/2026Teor do ato: Vistos. 1. Por ora, deverá a parte exequente informar o endereço completo com CEP da parte coexecutada Luciane, oportunidade em que deverá juntar aos autos planilha de cálculo e a despesa para a averbação do arresto por meio do sistema Arisp/ONR. 2. Cumprido o retro determinado, providencie a unidade judicial a citação da parte coexecutada Luciane e a averbação do arresto por meio do sistema Arisp/ONR. Intime-se.Advogados(s): Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP)

16/01/2026, 18:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Por ora, deverá a parte exequente informar o endereço completo com CEP da parte coexecutada Luciane, oportunidade em que deverá juntar aos autos planilha de cálculo e a despesa para a averbação do arresto por meio do sistema Arisp/ONR. 2. Cumprido o retro determinado, providencie a unidade judicial a citação da parte coexecutada Luciane e a averbação do arresto por meio do sistema Arisp/ONR. Intime-se.

16/01/2026, 17:03

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.25.70151753-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/12/2025 17:25

16/12/2025, 17:32

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

30/11/2025, 02:07

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

27/11/2025, 15:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1674/2025Data da Publicação: 27/11/2025

26/11/2025, 05:43

Juntada

26/11/2025, 05:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1674/2025Teor do ato: Vistos. 1. DEFIRO o ARRESTO no rosto dos autos: n.º 0000475-88.2011.8.26.0286, em trâmite pela 3ª Vara Cível da comarca de Itu; n.º 0006747-87.2023.8.26.0477, em trâmite pela 3ª Vara Cível da comarca de Praia Grande; n.º 0000456-68.2025.8.26.0132, em trâmite pela 3ª Vara Cível da comarca de Catanduva; O arresto fica limitado, ao valor de R$ 1.249.677,73 (conforme fls. 04 da petição sigilosa - WITU.25.70103956-0), em relação à coexecutada Luciane. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício. Caberá ao exequente providenciar sua protocolização por peticionamento eletrônico, comprovando, inclusive, nos autos, no prazo de 15 dias. 2. DEFIRO o ARRESTO da FRAÇÃO IDEAL de 50% do imóvel descrito na matrícula de n.º 35.954 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairiporã (fls. 1/5 do documento sigiloso - WITU.25.70103956-0), de titularidade da parte coexecutada, Luciane. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Anoto que é plenamente possível a venda integral do bem indivisível, observada, no entanto, a reserva da preferência na arrematação e da quota-parte no produto da alienação ao coproprietário não executado, nos termos do art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC. INTIME-SE: a) a parte executada nos termos do art. 841, §§ 1º e/ou 2º, do CPC; e b) caso necessário, os terceiros indicados no art. 799, do CPC, desde que indicado o endereço e recolhidas as taxas postais. AVERBE-SE o arresto na matrícula do imóvel pelo sistema eletrônico ONR. Para tanto, deverá o(a) patrono(a) da parte exequente: a) informar valor atualizado do débito; b) indicar número de telefone celular; e c) e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento; d) recolher a taxa para o acionamento do sistema ONR - 1 UFESP Guia FEDTJ Código 434-1. DEFIRO, desde já, a CONSTATAÇÃO e AVALIAÇÃO do(s) imóvel(eis) penhorado(s). AUTORIZO, se preciso for, arrombamento e au

25/11/2025, 20:11

Documentos

DECISÃO

•03/04/2026, 21:09

DECISÃO

•16/01/2026, 17:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1674/2025Teor do ato: Vistos. 1. DEFIRO o ARRESTO no rosto dos autos: n.º 0000475-88.2011.8.26.0286, em trâmite pela 3ª Vara Cível da comarca de Itu; n.º 0006747-87.2023.8.26.0477, em trâmite pela 3ª Vara Cível da comarca de Praia Grande; n.º 0000456-68.2025.8.26.0132, em trâmite pela 3ª Vara Cível da comarca de Catanduva; O arresto fica limitado, ao valor de R$ 1.249.677,73 (conforme fls. 04 da petição sigilosa - WITU.25.70103956-0), em relação à coexecutada Luciane. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício. Caberá ao exequente providenciar sua protocolização por peticionamento eletrônico, comprovando, inclusive, nos autos, no prazo de 15 dias. 2. DEFIRO o ARRESTO da FRAÇÃO IDEAL de 50% do imóvel descrito na matrícula de n.º 35.954 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairiporã (fls. 1/5 do documento sigiloso - WITU.25.70103956-0), de titularidade da parte coexecutada, Luciane. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Anoto que é plenamente possível a venda integral do bem indivisível, observada, no entanto, a reserva da preferência na arrematação e da quota-parte no produto da alienação ao coproprietário não executado, nos termos do art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC. INTIME-SE: a) a parte executada nos termos do art. 841, §§ 1º e/ou 2º, do CPC; e b) caso necessário, os terceiros indicados no art. 799, do CPC, desde que indicado o endereço e recolhidas as taxas postais. AVERBE-SE o arresto na matrícula do imóvel pelo sistema eletrônico ONR. Para tanto, deverá o(a) patrono(a) da parte exequente: a) informar valor atualizado do débito; b) indicar número de telefone celular; e c) e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento; d) recolher a taxa para o acionamento do sistema ONR - 1 UFESP Guia FEDTJ Código 434-1. DEFIRO, desde já, a CONSTATAÇÃO e AVALIAÇÃO do(s) imóvel(eis) penhorado(s). AUTORIZO, se preciso for, arrombamento e au

25/11/2025, 20:11

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. DEFIRO o ARRESTO no rosto dos autos: n.º 0000475-88.2011.8.26.0286, em trâmite pela 3ª Vara Cível da comarca de Itu; n.º 0006747-87.2023.8.26.0477, em trâmite pela 3ª Vara Cível da comarca de Praia Grande; n.º 0000456-68.2025.8.26.0132, em trâmite pela 3ª Vara Cível da comarca de Catanduva; O arresto fica limitado, ao valor de R$ 1.249.677,73 (conforme fls. 04 da petição sigilosa - WITU.25.70103956-0), em relação à coexecutada Luciane. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício. Caberá ao exequente providenciar sua protocolização por peticionamento eletrônico, comprovando, inclusive, nos autos, no prazo de 15 dias. 2. DEFIRO o ARRESTO da FRAÇÃO IDEAL de 50% do imóvel descrito na matrícula de n.º 35.954 do Cartório de Registro de Imóveis de Mairiporã (fls. 1/5 do documento sigiloso - WITU.25.70103956-0), de titularidade da parte coexecutada, Luciane. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Anoto que é plenamente possível a venda integral do bem indivisível, observada, no entanto, a reserva da preferência na arrematação e da quota-parte no produto da alienação ao coproprietário não executado, nos termos do art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC. INTIME-SE: a) a parte executada nos termos do art. 841, §§ 1º e/ou 2º, do CPC; e b) caso necessário, os terceiros indicados no art. 799, do CPC, desde que indicado o endereço e recolhidas as taxas postais. AVERBE-SE o arresto na matrícula do imóvel pelo sistema eletrônico ONR. Para tanto, deverá o(a) patrono(a) da parte exequente: a) informar valor atualizado do débito; b) indicar número de telefone celular; e c) e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento; d) recolher a taxa para o acionamento do sistema ONR - 1 UFESP Guia FEDTJ Código 434-1. DEFIRO, desde já, a CONSTATAÇÃO e AVALIAÇÃO do(s) imóvel(eis) penhorado(s). AUTORIZO, se preciso for, arrombamento e aux

25/11/2025, 19:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0553/2023Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se há valores bloqueados nestes autos através do sistema SISBAJUD, sobretudo em relação ao extrato carreado às pg. 65/72. Após, dê-se ciência à parte exequente. INDEFIRO a pesquisa pelos sistemas CCS Bacen. A busca pretendida pelo exequente tem por finalidade precípua o auxílio nas investigações de crimes de lavagem e ocultação de capitais, conforme disposto no artigo 10-A da Lei 9.613/98. Logo, sua incidência limita-se à esfera penal, revelando-se, com isso, desproporcional para processos cíveis. Ressalta-se que a medida pretendida equipara-se à quebra de sigilo bancário, o que, por se mostrar medida extrema, não se justifica no presente feito. Nesse sentido: Agravo de instrumento Cumprimento de sentença Pesquisa junto ao CCS-BACEN (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro), com intuito de localização de bens penhoráveis Inadmissibilidade Desproporcionalidade da medida Cadastro criado para fins de combate aos crimes financeiros Artigo 10-A da Lei nº 9.613/1998 (incluído pela Lei nº 10.701/2003) Providência que se revela ineficaz à satisfação do crédito perseguido Ausência de indicação de valores, movimentações bancárias e saldos em contas/aplicações Execução civil que dispõe de ferramentas apropriadas para tanto Diligências, ademais, que competem ao credor, devendo o Poder Judiciário intervir apenas em situações específicas Inexistência de interesse público ou indícios de práticas criminosas a justificar eventual quebra de sigilo bancário do executado (e supostos terceiros envolvidos) Pretensão afastada Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2294940-07.2021.8.26.0000; Relator (a): Henrique Rodriguero Clavisio; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Epitácio - 1ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 26/04/2022; Data de Registro: 26/04/2022); "Agravo de instrumento Compra e venda Bem móvel Ação de reparação de danos j

11/07/2023, 06:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Certifique a serventia se há valores bloqueados nestes autos através do sistema SISBAJUD, sobretudo em relação ao extrato carreado às pg. 65/72. Após, dê-se ciência à parte exequente. INDEFIRO a pesquisa pelos sistemas CCS Bacen. A busca pretendida pelo exequente tem por finalidade precípua o auxílio nas investigações de crimes de lavagem e ocultação de capitais, conforme disposto no artigo 10-A da Lei 9.613/98. Logo, sua incidência limita-se à esfera penal, revelando-se, com isso, desproporcional para processos cíveis. Ressalta-se que a medida pretendida equipara-se à quebra de sigilo bancário, o que, por se mostrar medida extrema, não se justifica no presente feito. Nesse sentido: Agravo de instrumento Cumprimento de sentença Pesquisa junto ao CCS-BACEN (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro), com intuito de localização de bens penhoráveis Inadmissibilidade Desproporcionalidade da medida Cadastro criado para fins de combate aos crimes financeiros Artigo 10-A da Lei nº 9.613/1998 (incluído pela Lei nº 10.701/2003) Providência que se revela ineficaz à satisfação do crédito perseguido Ausência de indicação de valores, movimentações bancárias e saldos em contas/aplicações Execução civil que dispõe de ferramentas apropriadas para tanto Diligências, ademais, que competem ao credor, devendo o Poder Judiciário intervir apenas em situações específicas Inexistência de interesse público ou indícios de práticas criminosas a justificar eventual quebra de sigilo bancário do executado (e supostos terceiros envolvidos) Pretensão afastada Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2294940-07.2021.8.26.0000; Relator (a): Henrique Rodriguero Clavisio; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Epitácio - 1ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 26/04/2022; Data de Registro: 26/04/2022); "Agravo de instrumento Compra e venda Bem móvel Ação de reparação de danos ju

10/07/2023, 19:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0779/2022Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão

16/09/2022, 05:47

Decisão - SAJ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou

15/09/2022, 19:29

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70008435-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/01/2026 17:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0093/2026Data da Publicação: 20/01/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.25.70151753-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/12/2025 17:25

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1674/2025Data da Publicação: 27/11/2025

Juntada

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