Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001488-79.2023.8.26.0191 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ferraz de Vasconcelos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Carlos Eduardo Xavier Brito - Mogi das Cruzes

Partes do Processo

SILVANA DE ARAUJO LEITE

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2024, 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 12:13

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/06/2024, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 06:44

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2024, 01:28

Documentos

Despacho

•07/06/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 12:13

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/06/2024, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:34

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 03:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 12:09

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/09/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Darcio Coelho Nunes (OAB 422297/SP) Processo 1001488-79.2023.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana de Araujo Leite - Recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda, em ambos os efeitos, ante a indisponibilidade dos bens públicos. A parte contrária apresentou contrarrazões de recurso. Oportunamente, remetam-se os autos ao Colégio Recursal de Mogi das Cruzes, com as homenagens de estilo.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/08/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 06:38

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2023, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2023, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2023, 12:07

Julgado procedente em parte o pedido

10/08/2023, 11:20

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 04:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:51

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2023, 13:38

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.

11/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 07:04

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:49

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 10:46

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:39

Distribuído por competência exclusiva

29/03/2023, 12:00

Despacho

•01/04/2024, 12:09

Despacho

•31/08/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 13:22

Sentença

•10/08/2023, 11:20

Despacho

•14/04/2023, 16:03

Decisão

•11/04/2023, 13:01

Despacho

•30/03/2023, 10:46