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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 60.638,99

Órgão julgador

Juízo Titular II - 40ª Vara Cível - Foro Central Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Monitória · 40 Civel de Central

Partes do Processo

LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Autor

VALENTE ARMARINHOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE

OAB/RJ 179624·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE DE SOUZA LUCCI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

29/04/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

28/04/2026, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:08

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão

25/04/2026, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/04/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/04/2026, 16:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

31/03/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

30/03/2026, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/03/2026, 14:35

Todas as movimentações(68)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

29/04/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

28/04/2026, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:08

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2026, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 15:42

27/04/2026, 14:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão

25/04/2026, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/04/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/04/2026, 16:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

31/03/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

30/03/2026, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/03/2026, 14:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0842/2026Data da Publicação: 27/03/2026

26/03/2026, 03:00

Juntada

26/03/2026, 03:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0842/2026Teor do ato: Vistos. Determino o prosseguimento do feito em razão da tentativa infrutífera de conciliação. Esclareça a requerente se houve devolução de parte do material objeto da cobrança, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, informe a requerida no que consiste o alegado excesso afirmado em defesa. Após, tornem conclusos. Int.Advogados(s): Andre Felipe de Souza Lucci (OAB 182117/SP), Ana Paula Wolkers Meinicke (OAB 179624/RJ)

25/03/2026, 09:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Determino o prosseguimento do feito em razão da tentativa infrutífera de conciliação. Esclareça a requerente se houve devolução de parte do material objeto da cobrança, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, informe a requerida no que consiste o alegado excesso afirmado em defesa. Após, tornem conclusos. Int.

25/03/2026, 08:46

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40423830-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/03/2026 14:18

23/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/03/2026, 09:35

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CERTIDÃO DECURSO PRAZO - COMPROVANTE HONORÁRIOS CONCILIADOR - PROCESSUAL

06/03/2026, 09:35

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Pagamento do Mediador-Conciliador - Remuneração Pelas Partes - CEJUSC

24/02/2026, 15:21

Audiência - SAJ - InfrutíferaInexitosa - VIRTUAL - PROCESSUAL - Infrutífera - CEJUSC Central

24/02/2026, 15:17

Audiência - SAJ - InfrutíferaInexitosa - VIRTUAL - PROCESSUAL - Infrutífera - CEJUSC Central

24/02/2026, 15:12

Remetidos os autos ao CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/02/2026, 10:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40249650-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/02/2026 13:48

23/02/2026, 14:04

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

31/12/2025, 00:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2383/2025Data da Publicação: 10/12/2025

09/12/2025, 05:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2383/2025Data da Publicação: 10/12/2025

09/12/2025, 02:00

Juntada

09/12/2025, 02:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2383/2025Teor do ato: Ciência às partes, informando que por determinação verbal da MM. Juíza Coordenadora deste CEJUSC Central, considerando o Comunicado nº 03/2024 do NUPEMEC (publicado no DJE de 06/05/2024, p. 06), e conforme o art. 1º da Resolução nº 809/2019 (alterado pela Resolução nº 957/2025, publicada no DJE de 13/03/2025, pp. 03/04), fica nomeado(a) como conciliador(a) para presidir a sessão o(a) Sr(a). CássiaHachimoto (Patamar Intermediário, nível de remuneração 2 conforme consulta realizada no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP nesta data).Certifico, também, que o valor da remuneração do(a) conciliador(a) para a sessão designada (fls. 121), nos termos da Portaria NUPEMEC nº 03/2025 (publicada no DJE de 18/02/2025, pp. 08/09), foi arbitrado em R$ 247,25 (duzentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos) por hora para a sessão realizada com partes presentes, e deverá ser custeado pelas partes em frações iguais, ou seja, no valor de R$123,63 (cento e vinte e trê reais e sessenta e três centavos) para cada uma, através de transferência bancária, conforme os dados bancários que serão disponibilizados pelo(a) conciliador(a) no termo de sessão, no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da sessão, juntando-se o comprovante nestes autos. Fica assegurada aos necessitados, beneficiários de gratuidade da Justiça ou de assistência judiciária gratuita, a isenção dos valores devidos pela mediação ou conciliação, caso em que os mediadores e conciliadores judiciais serão remunerados na forma do art. 1º da Resolução nº 809/2019 (art. 14 da Resolução nº 809/2019 alterado pela Resolução nº 957/2025, publicada no DJE de 13/03/2025, pp. 03/04).Advogados(s): Andre Felipe de Souza Lucci (OAB 182117/SP), Ana Paula Wolkers Meinicke (OAB 179624/RJ)

05/12/2025, 14:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2383/2025Teor do ato: Ciência às partes, informando que foi agendada Sessão de Tentativa de Conciliação por Videoconferência (ferramenta Microsoft Teams), designada para o dia 24/02/2026 às 14:00h, por meio dos endereços eletrônicos das partes e patronos constantes nos autos (dúvidas sobre o link de acesso podem ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected]). Certifico, ainda, que aResolução nº 809/2019 do Órgão Especial do TJSP determina a remuneração do conciliador ou mediador a ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação,sendo vedada a cobrança em processos em trâmite pelo Juizado Especial Cível (art. 54 da Lei nº 9.099/95), seguindo os links disponibilizados no site do TJSP sobre a Resolução 809/2019 e a Tabela de Remuneração: https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Resolucao809-2019.pdf?d=1620946863017 https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/TabelaDeRemuneracao.pdf?d=1659119603495Advogados(s): Andre Felipe de Souza Lucci (OAB 182117/SP), Ana Paula Wolkers Meinicke (OAB 179624/RJ)

05/12/2025, 14:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes, informando que por determinação verbal da MM. Juíza Coordenadora deste CEJUSC Central, considerando o Comunicado nº 03/2024 do NUPEMEC (publicado no DJE de 06/05/2024, p. 06), e conforme o art. 1º da Resolução nº 809/2019 (alterado pela Resolução nº 957/2025, publicada no DJE de 13/03/2025, pp. 03/04), fica nomeado(a) como conciliador(a) para presidir a sessão o(a) Sr(a). CássiaHachimoto (Patamar Intermediário, nível de remuneração 2 conforme consulta realizada no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP nesta data).Certifico, também, que o valor da remuneração do(a) conciliador(a) para a sessão designada (fls. 121), nos termos da Portaria NUPEMEC nº 03/2025 (publicada no DJE de 18/02/2025, pp. 08/09), foi arbitrado em R$ 247,25 (duzentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos) por hora para a sessão realizada com partes presentes, e deverá ser custeado pelas partes em frações iguais, ou seja, no valor de R$123,63 (cento e vinte e trê reais e sessenta e três centavos) para cada uma, através de transferência bancária, conforme os dados bancários que serão disponibilizados pelo(a) conciliador(a) no termo de sessão, no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da sessão, juntando-se o comprovante nestes autos. Fica assegurada aos necessitados, beneficiários de gratuidade da Justiça ou de assistência judiciária gratuita, a isenção dos valores devidos pela mediação ou conciliação, caso em que os mediadores e conciliadores judiciais serão remunerados na forma do art. 1º da Resolução nº 809/2019 (art. 14 da Resolução nº 809/2019 alterado pela Resolução nº 957/2025, publicada no DJE de 13/03/2025, pp. 03/04).

05/12/2025, 13:58

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes, informando que foi agendada Sessão de Tentativa de Conciliação por Videoconferência (ferramenta Microsoft Teams), designada para o dia 24/02/2026 às 14:00h, por meio dos endereços eletrônicos das partes e patronos constantes nos autos (dúvidas sobre o link de acesso podem ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected]). Certifico, ainda, que aResolução nº 809/2019 do Órgão Especial do TJSP determina a remuneração do conciliador ou mediador a ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação,sendo vedada a cobrança em processos em trâmite pelo Juizado Especial Cível (art. 54 da Lei nº 9.099/95), seguindo os links disponibilizados no site do TJSP sobre a Resolução 809/2019 e a Tabela de Remuneração: https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Resolucao809-2019.pdf?d=1620946863017 https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/TabelaDeRemuneracao.pdf?d=1659119603495

05/12/2025, 13:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/12/2025, 10:56

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão (Cível) - arbitramento de remuneração de conciliador - Comunicado 03-2024 NUPEMEC

04/12/2025, 10:56

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - sessão virtual AGENDADA

03/12/2025, 08:52

Audiência de conciliação - designada - ConciliaçãoData: 24/02/2026 Hora 14:00Local: Audiência Virtual CívelSituacão: Realizada

03/12/2025, 08:33

Remetidos os autos ao CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/11/2025, 18:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41717741-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/07/2025 18:11

24/07/2025, 19:01

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41653265-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/07/2025 17:07

17/07/2025, 17:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0886/2025Data da Publicação: 17/07/2025

16/07/2025, 08:50

Juntada

16/07/2025, 08:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0886/2025Teor do ato: Vistos. Considerando os embargos monitórios apresentados converto a presente ação em procedimento comum, conforme art. 700 e seguintes do CPC. Diante do intento conciliatório das partes, designe-se Audiência de Tentativa de Conciliação, que será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Cível Central da Comarca de São Paulo. O ato será realizado por Videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams. No prazo de 5 dias, forneçam o endereço eletrônico (e-mail) das partes e procuradores que participarão do ato. Com a informação, providencie a z. Serventia a inclusão em pauta, encaminhando-se ao CEJUSC. Int.Advogados(s): Andre Felipe de Souza Lucci (OAB 182117/SP), Ana Paula Wolkers Meinicke (OAB 179624/RJ)

15/07/2025, 12:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Considerando os embargos monitórios apresentados converto a presente ação em procedimento comum, conforme art. 700 e seguintes do CPC. Diante do intento conciliatório das partes, designe-se Audiência de Tentativa de Conciliação, que será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Cível Central da Comarca de São Paulo. O ato será realizado por Videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams. No prazo de 5 dias, forneçam o endereço eletrônico (e-mail) das partes e procuradores que participarão do ato. Com a informação, providencie a z. Serventia a inclusão em pauta, encaminhando-se ao CEJUSC. Int.

15/07/2025, 12:01

Conclusos para decisão

15/07/2025, 08:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41618550-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/07/2025 20:52

14/07/2025, 21:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0616/2025Data da Publicação: 24/06/2025

23/06/2025, 10:01

Juntada

23/06/2025, 10:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0616/2025Teor do ato: DIGA A PARTE REQUERENTE EM RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.Advogados(s): Andre Felipe de Souza Lucci (OAB 182117/SP), Ana Paula Wolkers Meinicke (OAB 179624/RJ)

22/06/2025, 18:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - DIGA A PARTE REQUERENTE EM RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.

22/06/2025, 17:40

Juntada - SAJ - Embargos Monitórios Juntados - Nº Protocolo: WJMJ.25.41413677-7Tipo da Petição: Embargos MonitóriosData: 18/06/2025 22:22

18/06/2025, 22:25

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA770890798TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPCDestinatário : Valente Armarinhos LtdaDiligência : 20/05/2025

29/05/2025, 19:09

Juntada

29/05/2025, 19:09

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

26/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0410/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 18:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0410/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 18:50

Juntada

15/05/2025, 18:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0410/2025Data da Disponibilização: 15/05/2025Data da Publicação: 16/05/2025Número do Diário: Página:

15/05/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Paula Wolkers Meinicke (OAB 179624/RJ) Processo 1063429-41.2025.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Litoral Comercio Exterior Ltda - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0410/2025Teor do ato: Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.Advogados(s): Ana Paula Wolkers Meinicke (OAB 179624/RJ)

14/05/2025, 02:45

Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC

13/05/2025, 13:55

Decisão - SAJ - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

13/05/2025, 13:54

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:13

Distribuição por Sorteio

12/05/2025, 18:31

DECISÃO

•25/03/2026, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 13:55

DECISÃO

•15/07/2025, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2025, 17:40

DECISÃO

•13/05/2025, 13:54