Procedimento Comum Cível 1052767-18.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 62.447,65

Órgão julgador

Juízo Titular I - 14ª Vara Cível - Foro Central Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 14 Civel de Central

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL

CNPJ

Reu

VHERUM NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA GOMES SILVA

OAB/SP 344962·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GONZALEZ DA SILVA

OAB/SP 511221·CPF·Representa: Réu

THAMIRYS SARTORI DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:35

Juntada de Petição

03/03/2026, 09:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

03/03/2026, 01:21

Juntada de Petição

02/03/2026, 18:53

Juntada de Petição - BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL (SP511221 - LEANDRO GONZALEZ DA SILVA)

26/02/2026, 12:03

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

05/02/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

04/02/2026, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:03

Decisão interlocutória

03/02/2026, 15:03

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/10/2025, 12:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2048/2025Data da Publicação: 09/10/2025

08/10/2025, 01:56

Juntada

08/10/2025, 01:56

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:35

Juntada de Petição

03/03/2026, 09:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

03/03/2026, 01:21

Juntada de Petição

02/03/2026, 18:53

Juntada de Petição - BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL (SP511221 - LEANDRO GONZALEZ DA SILVA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 15:03

DECISÃO

•15/08/2025, 20:26

26/02/2026, 12:03

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

05/02/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

04/02/2026, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:03

Decisão interlocutória

03/02/2026, 15:03

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/10/2025, 12:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2048/2025Data da Publicação: 09/10/2025

08/10/2025, 01:56

Juntada

08/10/2025, 01:56

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Tendo em conta a futura migração de processos do sistema SAJ para o sistema EPROC, considerando que os advogados só recebem intimações naquele sistema caso já tenha sido efetuado, antecipadamente, o próprio cadastrado, solicitamos gentilmente aos advogados que atuam neste processo que realizem o respectivo cadastro, caso ainda não o tenha feito. Atenção, não peticionem nos feitos, a menos que seja estritamente indispensável, a movimentação desnecessária impactará na migração.Sem mais, agradecemos.

07/10/2025, 17:21

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:02

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42103165-9Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 08/09/2025 19:59

08/09/2025, 23:07

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41987610-8Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 26/08/2025 13:45

26/08/2025, 14:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1527/2025Data da Publicação: 19/08/2025

18/08/2025, 08:28

Juntada

18/08/2025, 08:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1527/2025Teor do ato: Especifiquem as partes eventuais novas provas pretendidas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento, bem como informem eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.Advogados(s): Erika Gomes Silva (OAB 344962/SP), Leandro Gonzalez da Silva (OAB 511221/SP), Thamirys Sartori de Souza (OAB 528759/SP)

15/08/2025, 21:01

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Especifiquem as partes eventuais novas provas pretendidas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento, bem como informem eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.

15/08/2025, 20:26

Conclusos para decisão

18/07/2025, 07:06

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WJMJ.25.41654852-5Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 17/07/2025 18:23

17/07/2025, 19:56

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WJMJ.25.41654830-4Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 17/07/2025 18:21

17/07/2025, 19:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0742/2025Data da Publicação: 30/06/2025

27/06/2025, 07:01

Juntada

27/06/2025, 07:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0742/2025Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos, em 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.Advogados(s): Erika Gomes Silva (OAB 344962/SP), Leandro Gonzalez da Silva (OAB 511221/SP), Thamirys Sartori de Souza (OAB 528759/SP)

26/06/2025, 19:04

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos, em 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

26/06/2025, 18:49

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:07

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41460502-5Tipo da Petição: ContestaçãoData: 25/06/2025 21:13

25/06/2025, 21:16

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41460458-4Tipo da Petição: ContestaçãoData: 25/06/2025 21:00

25/06/2025, 21:10

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA770889741TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Vherum Negócios ImobiliáriosDiligência : 22/05/2025

02/06/2025, 17:30

Juntada

02/06/2025, 17:30

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA770889738TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Baalbek Cooperativa HabitacionalDiligência : 22/05/2025

02/06/2025, 17:30

Juntada

02/06/2025, 17:30

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

26/05/2025, 14:26

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

26/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0449/2025Data da Disponibilização: 15/05/2025Data da Publicação: 16/05/2025Número do Diário: 4202Página: 423

20/05/2025, 18:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0449/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0449/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 08:47

Juntada

15/05/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erika Gomes Silva (OAB 344962/SP) Processo 1052767-18.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Ferreira da Silva Filho - Recebo as petições apresentadas como emendas à petição inicial. Em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVII), a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil será designada futuramente, na hipótese de manifestação de interesse de ambas as partes. Cite-se a parte demandada (Baalbek Cooperativa Habitacional e Vherum Negócios Imobiliários) por meio de carta, para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil.

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0449/2025Teor do ato: Recebo as petições apresentadas como emendas à petição inicial. Em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVII), a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil será designada futuramente, na hipótese de manifestação de interesse de ambas as partes. Cite-se a parte demandada (Baalbek Cooperativa Habitacional e Vherum Negócios Imobiliários) por meio de carta, para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil.Advogados(s): Erika Gomes Silva (OAB 344962/SP)

14/05/2025, 02:06

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

13/05/2025, 13:05

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

13/05/2025, 13:05

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Recebo as petições apresentadas como emendas à petição inicial. Em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVII), a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil será designada futuramente, na hipótese de manifestação de interesse de ambas as partes. Cite-se a parte demandada (Baalbek Cooperativa Habitacional e Vherum Negócios Imobiliários) por meio de carta, para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil.

13/05/2025, 13:04

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41070557-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/05/2025 12:15

12/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0437/2025Data da Publicação: 13/05/2025Número do Diário: 4199

10/05/2025, 09:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0437/2025Teor do ato: Há dois réus a serem citados. Recolha o autor mais uma despesa de citação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Advogados(s): Erika Gomes Silva (OAB 344962/SP)

09/05/2025, 09:02

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Há dois réus a serem citados. Recolha o autor mais uma despesa de citação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

09/05/2025, 08:38

Conclusos para decisão

09/05/2025, 04:24

Juntada - SAJ - Emenda à Inicial Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41053007-1Tipo da Petição: Emenda à InicialData: 08/05/2025 17:54

08/05/2025, 17:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0394/2025Data da Publicação: 28/04/2025Número do Diário: 4190

25/04/2025, 02:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0394/2025Teor do ato: Indefiro o pedido de gratuidade da justiça porque o autor aufere benefício previdenciário de mais de R$ 5.000,00 (fl. 20), contratou advogado particular e a aquisição de imóvel em valor superior a R$ 100.000,00, tudo a denotar não ser pessoa pobre e ter condições de pagar as custas e as despesas de citações sem prejuízo do sustento próprio ou da família. No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, deverá apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome e recolher as custas e as despesas de citações.Advogados(s): Erika Gomes Silva (OAB 344962/SP)

24/04/2025, 00:50

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Indefiro o pedido de gratuidade da justiça porque o autor aufere benefício previdenciário de mais de R$ 5.000,00 (fl. 20), contratou advogado particular e a aquisição de imóvel em valor superior a R$ 100.000,00, tudo a denotar não ser pessoa pobre e ter condições de pagar as custas e as despesas de citações sem prejuízo do sustento próprio ou da família. No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, deverá apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome e recolher as custas e as despesas de citações.

23/04/2025, 13:02

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:54

Distribuição por Sorteio

22/04/2025, 16:46

ACÓRDÃO

•17/07/2025, 19:01

DESPACHO

•26/06/2025, 18:49

DECISÃO

•13/05/2025, 13:04

DECISÃO

•09/05/2025, 08:38

DECISÃO

•23/04/2025, 13:02