Execução de Título Extrajudicial 1056947-29.2015.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1056947-29.2015.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/05/2026, 18:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRÉA RIBEIRO CAVALCANTE MOREIRA FERNANDES - EXCLUÍDA

09/05/2026, 18:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/03/2026, 12:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0613/2026Data da Publicação: 17/03/2026

16/03/2026, 05:54

Juntada

16/03/2026, 05:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0613/2026Teor do ato: Fls. 987/992: Intime-se o I. Perito, para que preste os esclarecimentos pertinentes. Fls. 995/1000: Cumpra-se o v. Acórdão, que reformou a decisão de fls. 912, a fim de obstar o levantamento de valores até a homologação da perícia contábil.Advogados(s): Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Flávia Santana de Almeida Massini (OAB 398349/SP)

13/03/2026, 20:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 987/992: Intime-se o I. Perito, para que preste os esclarecimentos pertinentes. Fls. 995/1000: Cumpra-se o v. Acórdão, que reformou a decisão de fls. 912, a fim de obstar o levantamento de valores até a homologação da perícia contábil.

13/03/2026, 19:14

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:27

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos demais interessados

03/12/2025, 14:35

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:28

Juntada - SAJ

21/10/2025, 13:58

Juntada - SAJ

21/10/2025, 13:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41956659-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/08/2025 17:40

21/08/2025, 18:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1190/2025Data da Publicação: 14/08/2025

13/08/2025, 06:54

Juntada

13/08/2025, 06:54

Documentos

DECISÃO

•13/03/2026, 19:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/10/2025, 13:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0225/2015Teor do ato: Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). N

16/07/2015, 13:00

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos

14/07/2015, 11:22

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRÉA RIBEIRO CAVALCANTE MOREIRA FERNANDES - EXCLUÍDA

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0613/2026Data da Publicação: 17/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos demais interessados

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41956659-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/08/2025 17:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1190/2025Data da Publicação: 14/08/2025

Juntada

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