Procedimento Comum Cível 1009688-53.2023.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 32.170,59

Orgao julgador

04 CIVEL DE SANTO ANDRE

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Partes do Processo

NATANAEL ALVES DE OLIVEIRA

CPF 214.***.***-83

Autor

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 10:32

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Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões

03/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2023, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2023, 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 06:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/09/2023, 16:37

Conclusos para despacho

24/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/09/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Natália Olegário Leite (OAB 422372/SP) Processo 1009688-53.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natanael Alves de Oliveira - Reqdo: Net Serviços de Comunicação S/A - Ante o exposto, com resolução de mérito (artigo 487, I do Código de Processo Civil), julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para declarar a inexigibilidade do débito em razão da prescrição, bem como a impossibilidade de sua cobrança judicial ou extrajudicial, sob pena de

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:37

Documentos

Despacho

•01/12/2023, 13:18

Sentença

•31/08/2023, 09:18

Despacho

•30/05/2023, 09:05

Decisão

•16/05/2023, 11:13

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