Procedimento Comum Cível 1003856-19.2024.8.26.0032 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003856-19.2024.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/06/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:33

Ato ordinatório

10/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/06/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Rafael Pereira Lima (OAB 262151/SP), Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB 368300/SP), Priscila Pelegrino Ferreira (OAB 388950/SP) Processo 1003856-19.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco José Faben - Reqdo: Banco do Brasil S/A, Solplan Consultoria Energética Ltda, J & H Energia Definitiva Ltda. - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Francisco José Faben para: A) rescindir o contrato de prestação de serviços fotovoltaicos firmado entre Francisco José Faben e Solplan Consultoria Energética Ltda, bem como o contrato de financiamento firmado entre Francisco José Faben e Banco do Brasil S/A tudo desde a citação; B) Condenar as rés Solplan Consultoria Energética Ltda, J & H Energia Definitiva Ltda, solidariamente, na multa contratual e honorários advocatícios contratuais em favor de Francisco José Faben, no valor de R$ 64.678,00, corrigidos pelo INPC desde a data do contrato (27/7/2023-fls.22) e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação (3/10/2024- fls.181) (conforme cláusula 7.1 do contrato); Considerando a sucumbência preponderante das rés, condeno, de forma solidária, Solplan Consultoria Energética Ltda, J & H Energia Definitiva Ltda e Banco do Brasil S/A ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.R.I Oportunamente, arquivem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:34

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/05/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:16

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:25

Sentença

•13/05/2025, 16:34

—

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente em Parte a Ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Réplica

Juntada de Petição de Petição (outras)

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