Execução de Título Extrajudicial 1007736-83.2022.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007736-83.2022.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) Processo 1007736-83.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Págs. 315/316: Indefiro o pedido de homologação da avaliação do imóvel em R$229.326,58 (maio de 2023). Em que pese o relatório de págs. 317/326 ter sido elaborado por uma empresa especialista em imóveis, entendo que o valor apresentado pelo exequente está muito abaixo da média de valores para a região em que está localizado o imóvel. Apesar não ser especialista em avaliação de imóveis, este Magistrado já analisou diversos laudos de avaliação de imóveis penhorados e, levando-se em consideração a metragem do imóvel e sua localização, entendo que o valor apresentado pelo exequente não corresponde ao valor real do imóvel. Assim, entendo que a avaliação do imóvel deve ser realizada por um perito de confiança deste Magistrado. Para tanto, nomeio perito judicial o Sr. Sérgio Moreira Camarota. Faculto à partes, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos. Após, intime-se para estimar seus honorários, no prazo de 5 dias. Após, o exequente terá o prazo de 5 dias para impugnar, e, decidida a impugnação, deverá depositar a remuneração do perito no prazo de 10 (dez) dias. Com o depósito, o senhor perito terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, prorrogado por igual período, em caso de necessidade demonstrada. No caso de apresentação de quesitos suplementares a respeito de pontos ou dúvidas ou questões novas que surjam durante a diligência, conforme o art. 469, do CPC, as partes poderão submeter a indagação superveniente à perita ou perito, que cientificará a parte contrária para que, eventualmente, acrescente algo ou impugne, para, após, seres trazidas ao conhecimento judicial pelo especialista indagado. Da mesma forma, após o questionamento formal, se imprescindível, ele poderá ser respondido em audiência. Apresentada a perícia, não serão admitidos quesitos suplementares, salvo se, a critério do juízo, algo tenha ficado sem explicação plausível, e, quando requerido por uma das partes, redundar em aumento dos custos por causa de novas diligências, a parte arcará com os novos honorários resultantes. Com a juntada do laudo, as partes têm 15 dias para ofertarem pareceres, devendo ser intimadas para tanto. As partes deverão fornecer todos os dados necessários à realização da perícia, sob pena de litigância de má-fé e deslealdade processual.

15/05/2025, 00:00

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