Procedimento Comum Cível 1004529-22.2023.8.26.0428 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004529-22.2023.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

09/05/2026, 02:24

Conclusos para decisão

09/05/2026, 02:24

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

23/04/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

22/04/2026, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 21:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO MORAES TOLENTINO. Justiça gratuita: Deferida.

16/04/2026, 17:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 18:28

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria Pública.

25/02/2026, 13:04

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42853442-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/12/2025 08:26

26/12/2025, 08:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2683/2025Data da Publicação: 23/12/2025

22/12/2025, 10:48

Juntada

22/12/2025, 10:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2683/2025Teor do ato: Vistos. Fl. 713: Vista às partes quanto ao certificado. Prazo: 05 dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se.Advogados(s): Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP), Ana Carolina de Holanda Maciel (OAB 375176/SP)

19/12/2025, 19:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl. 713: Vista às partes quanto ao certificado. Prazo: 05 dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se.

19/12/2025, 18:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 21:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP), Ana Carolina de Holanda Maciel (OAB 375176/SP) Processo 1004529-22.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Fernando Moraes Tolentino - Reqdo: Domus Populi Empreendimentos e Construções S.a. - Vistos. 1. Fls. 670/671: Diante da declinação à nomeação ofertada pelo perito sr. Ademar Sironello Júnior, determino a sua retirada dos autos. 2. Determino, em substituição, a realização de perícia técnica de engenharia civil para os fins descritos às fls. 563/566. Nomeio perito o(a) Dr(a). Adriano Gindro ([email protected]), independentemente de termo compromisso (CPC, art. 466, caput). Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a elaboração do laudo, contado a partir de quando o perito for intimado a iniciar os trabalhos. As partes poderão indicar assistentes técnicos, apresentar quesitos e impugnar a nomeação em 15 (quinze) dias (CPC art. 465, § 1º). Decorrido o prazo previsto no item anterior, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários (CPC, art. 465, § 2º). Apresentada a estimativa de honorários pelo perito, as partes deverão ser instadas a sobre ela se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, presumindo-se, no silêncio, a sua concordância (CPC, art. 465, § 3º). Cumprido o item anterior, tornem conclusos para arbitramento dos honorários, consignando-se desde logo que, por força do art. 95, caput, do Código de Processo Civil, eles deverão ser adiantados, conforme descrito na decisão de saneamento. A ausência de tempestivo depósito dos honorários implicará preclusão da prova em desfavor da parte que tinha obrigação de adiantar essa despesa. Registro ainda que o perito deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, devendo assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar. Havendo necessidade de diligências ou exames in loco, deverá o perito de incumbir-se de comunicar as partes e seus assistentes técnicos com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, cabendo-lhe informar ao juízo tais diligências e comprovar nos autos a realização das comunicações que lhe competem (CPC, art. 466, § 2º). Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0460/2025Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 670/671: Diante da declinação à nomeação ofertada pelo perito sr. Ademar Sironello Júnior, determino a sua retirada dos autos. 2. Determino, em substituição, a realização de perícia técnica de engenharia civil para os fins descritos às fls. 563/566. Nomeio perito o(a) Dr(a). Adriano Gindro ([email protected]), independentemente de termo compromisso (CPC, art. 466, caput). Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a elaboração do laudo, contado a partir de quando o perito for intimado a iniciar os trabalhos. As partes poderão indicar assistentes técnicos, apresentar quesitos e impugnar a nomeação em 15 (quinze) dias (CPC art. 465, § 1º). Decorrido o prazo previsto no item anterior, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários (CPC, art. 465, § 2º). Apresentada a estimativa de honorários pelo perito, as partes deverão ser instadas a sobre ela se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, presumindo-se, no silêncio, a sua concordância (CPC, art. 465, § 3º). Cumprido o item anterior, tornem conclusos para arbitramento dos honorários, consignando-se desde logo que, por força do art. 95, caput, do Código de Processo Civil, eles deverão ser adiantados, conforme descrito na decisão de saneamento. A ausência de tempestivo depósito dos honorários implicará preclusão da prova em desfavor da parte que tinha obrigação de adiantar essa despesa. Registro ainda que o perito deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, devendo assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar. Havendo necessidade de diligências ou exames in loco, deverá o perito de incumbir-se de comunicar as partes e seus assistentes técnicos com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, cabendo-lhe informar ao juízo tais diligências e comprovar nos autos a realização das comunicações que lhe competem (CPC, ar

14/05/2025, 01:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Fls. 670/671: Diante da declinação à nomeação ofertada pelo perito sr. Ademar Sironello Júnior, determino a sua retirada dos autos. 2. Determino, em substituição, a realização de perícia técnica de engenharia civil para os fins descritos às fls. 563/566. Nomeio perito o(a) Dr(a). Adriano Gindro ([email protected]), independentemente de termo compromisso (CPC, art. 466, caput). Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a elaboração do laudo, contado a partir de quando o perito for intimado a iniciar os trabalhos. As partes poderão indicar assistentes técnicos, apresentar quesitos e impugnar a nomeação em 15 (quinze) dias (CPC art. 465, § 1º). Decorrido o prazo previsto no item anterior, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários (CPC, art. 465, § 2º). Apresentada a estimativa de honorários pelo perito, as partes deverão ser instadas a sobre ela se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, presumindo-se, no silêncio, a sua concordância (CPC, art. 465, § 3º). Cumprido o item anterior, tornem conclusos para arbitramento dos honorários, consignando-se desde logo que, por força do art. 95, caput, do Código de Processo Civil, eles deverão ser adiantados, conforme descrito na decisão de saneamento. A ausência de tempestivo depósito dos honorários implicará preclusão da prova em desfavor da parte que tinha obrigação de adiantar essa despesa. Registro ainda que o perito deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, devendo assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar. Havendo necessidade de diligências ou exames in loco, deverá o perito de incumbir-se de comunicar as partes e seus assistentes técnicos com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, cabendo-lhe informar ao juízo tais diligências e comprovar nos autos a realização das comunicações que lhe competem (CPC, art

13/05/2025, 18:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0276/2025Teor do ato: Vistos, em saneador (art. 357 do CPC). Organização retrospectiva Considerando-se que, na fase do art. 357, I, do CPC, deverá o juiz [...] resolver as questões processuais pendentes, tratando-se de organização retrospectiva, em que havendo questões processuais pendentes, deve o juiz examiná-las a fim de, em sendo possível, saneá-las (MARINONI, L. G., ARENHART, S. C., MITIDIERO, D. Novo Código de Processo Civil Comentado, 3.ª Ed., Revista dos Tribunais, p. 469), passa-se à análise das preliminares arguidas pelas partes, fazendo-o com o objetivo de viabilizar o saneamento do feito. Impugnação à concessão da gratuidade da justiça A gratuidade da justiça é o instrumento processual pelo qual se efetiva o direito ao acesso à justiça (art. 5.º, XXXV, CF/88) e um dos meios pelos quais o Estado presta assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5.º, LXXIV, CF/88), mitigando a responsabilidade da parte pelo custeio do processo. Nesse sentido, o objeto da análise do pedido de gratuidade da justiça é verificar se a parte é capaz de arcar com os custos do processo sem que o seu sustento e o de sua família sejam prejudicados (art. 98, caput, CPC). O critério para a concessão do benefício exige que dois requisitos sejam cumpridos: deve haver declaração de hipossuficiência (art. 99, § 3.º, CPC); e não deve haver elementos que indiquem que a parte dispõe de capacidade econômica para arcar com os custos do processo (art. 99, § 2.º, CPC). No mais, é possível à parte contrária apresentar impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso (art. 100, caput, CPC), sendo que na hipótese de impugnação do deferimento da assistência judiciária gratuita, cabe ao impugna

20/03/2025, 12:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, em saneador (art. 357 do CPC). Organização retrospectiva Considerando-se que, na fase do art. 357, I, do CPC, deverá o juiz [...] resolver as questões processuais pendentes, tratando-se de organização retrospectiva, em que havendo questões processuais pendentes, deve o juiz examiná-las a fim de, em sendo possível, saneá-las (MARINONI, L. G., ARENHART, S. C., MITIDIERO, D. Novo Código de Processo Civil Comentado, 3.ª Ed., Revista dos Tribunais, p. 469), passa-se à análise das preliminares arguidas pelas partes, fazendo-o com o objetivo de viabilizar o saneamento do feito. Impugnação à concessão da gratuidade da justiça A gratuidade da justiça é o instrumento processual pelo qual se efetiva o direito ao acesso à justiça (art. 5.º, XXXV, CF/88) e um dos meios pelos quais o Estado presta assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5.º, LXXIV, CF/88), mitigando a responsabilidade da parte pelo custeio do processo. Nesse sentido, o objeto da análise do pedido de gratuidade da justiça é verificar se a parte é capaz de arcar com os custos do processo sem que o seu sustento e o de sua família sejam prejudicados (art. 98, caput, CPC). O critério para a concessão do benefício exige que dois requisitos sejam cumpridos: deve haver declaração de hipossuficiência (art. 99, § 3.º, CPC); e não deve haver elementos que indiquem que a parte dispõe de capacidade econômica para arcar com os custos do processo (art. 99, § 2.º, CPC). No mais, é possível à parte contrária apresentar impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso (art. 100, caput, CPC), sendo que na hipótese de impugnação do deferimento da assistência judiciária gratuita, cabe ao impugnan

20/03/2025, 11:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0208/2024Teor do ato: Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Esclareçam, ainda, as partes se, em caso de eventual necessidade de prova oral, pretendem que a audiência seja realizada em modalidade presencial ou telepresencial, justificando. O silêncio sobre a modalidade da audiência será entendido como preferência e demanda pela audiência virtual. Após e caso haja participação do Ministério Público, confira-se vista ao I. Representante

28/03/2024, 00:27

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Esclareçam, ainda, as partes se, em caso de eventual necessidade de prova oral, pretendem que a audiência seja realizada em modalidade presencial ou telepresencial, justificando. O silêncio sobre a modalidade da audiência será entendido como preferência e demanda pela audiência virtual. Após e caso haja participação do Ministério Público, confira-se vista ao I. Representante

27/03/2024, 17:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0568/2023Teor do ato: Vistos. 1) Emende a autora a petição inicial para correção do valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico almejado, tendo em vista que há cumulação de pedidos, e a quantia deverá corresponder à soma de todos os valores (Dano Moral e Material), de acordo com o (art. 292, V e VI do CPC). 2) Para possibilitar a apreciação do pedido de assistência judiciária, apresente a parte autora, ao menos, as três últimas declarações do imposto de renda, ou, se for o caso, o comprovante de isenção. Neste caso, deverá o(a) autor(a) comprovar que a declaração de IR não consta na base de dados da Receita Federal e a situação cadastral do CPF encontra-se regular. Com a juntada das informações relacionadas à situação econômico-financeira, os documentos referidos passarão a tramitar como documentos sigilosos (sigilo do documento), conforme prevê o artigo 121-B das NSCGJ, anotando-se no sistema SAJ/PG5. 3) Caso opte o polo ativo em não comprovar sua incapacidade, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. 4) Providencie o requerente documento pessoal (com foto) e comprovante de endereço atualizados. Prazo:15 (Quinze) dias, sob pena de extinção, sem nova intimação. 5) Com a providência acima, prossiga a ação nos seguintes termos: Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se a parte Ré, por CARTA, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicarárevelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da facu

18/07/2023, 00:18

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Emende a autora a petição inicial para correção do valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico almejado, tendo em vista que há cumulação de pedidos, e a quantia deverá corresponder à soma de todos os valores (Dano Moral e Material), de acordo com o (art. 292, V e VI do CPC). 2) Para possibilitar a apreciação do pedido de assistência judiciária, apresente a parte autora, ao menos, as três últimas declarações do imposto de renda, ou, se for o caso, o comprovante de isenção. Neste caso, deverá o(a) autor(a) comprovar que a declaração de IR não consta na base de dados da Receita Federal e a situação cadastral do CPF encontra-se regular. Com a juntada das informações relacionadas à situação econômico-financeira, os documentos referidos passarão a tramitar como documentos sigilosos (sigilo do documento), conforme prevê o artigo 121-B das NSCGJ, anotando-se no sistema SAJ/PG5. 3) Caso opte o polo ativo em não comprovar sua incapacidade, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. 4) Providencie o requerente documento pessoal (com foto) e comprovante de endereço atualizados. Prazo:15 (Quinze) dias, sob pena de extinção, sem nova intimação. 5) Com a providência acima, prossiga a ação nos seguintes termos: Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se a parte Ré, por CARTA, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicarárevelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da facul

17/07/2023, 16:38

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

Conclusos para decisão

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO MORAES TOLENTINO. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria Pública.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42853442-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/12/2025 08:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2683/2025Data da Publicação: 23/12/2025

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl. 713: Vista às partes quanto ao certificado. Prazo: 05 dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se.

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