Cumprimento de sentença 0000001-82.1976.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/1976

Valor da Causa

R$ 4.000.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Sao Caetano do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Precatório

Partes do Processo

ENGERAL ENGENHARIA E OBRAS SA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL

CNPJ

Reu

JOSE VANDERLEI MASSON DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LEONEL CARLOS DIAS FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:54

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:44

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2024, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2024, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2024, 23:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:55

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:27

Todas as movimentações(573)

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:54

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:44

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2024, 17:13

Documentos

Despacho

•25/07/2024, 15:55

Decisão

•21/05/2024, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2024, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2024, 23:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:55

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2024, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 15:07

Conclusos para decisão

12/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 23:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2023, 22:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/11/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:27

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 17:16

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neusa Maria Timpani (OAB 55950/SP), Suelly Reis Rulli (OAB 27833/SP), Ana Maria Giorni Caffaro (OAB 31714/SP), Jose Carlos Etrusco Vieira (OAB 41566/SP), Filinto de Almeida Teixeira (OAB 45677/SP), Nelson Santander (OAB 50691/SP), Marcelo Alvares Ribeiro (OAB 236420/SP), NEWTON HERMANO (OAB 6027/SP), Sidney Viccario Moreno (OAB 68061/SP), Roberto Martinez (OAB 70944/SP), Anelize Rubio de Almeida Claro Carvalho (OAB 85254/SP), Cleusa Rapini Paulino (OAB 99043/SP), Jucimara Scoton (OAB 101195

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:23

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 05:32

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 23:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2023, 05:33

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 15:57

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2022, 23:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:42

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 00:05

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2022, 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2022, 04:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 03:55

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2022, 21:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2022, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:05

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2022, 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2022, 00:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:54

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2022, 00:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2022, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2022, 23:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 14:19

Classe retificada de 7 para 156

25/01/2022, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2022, 05:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2022, 16:27

Conclusos para decisão

08/10/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2021, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:19

Conclusos para despacho

13/09/2021, 16:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/09/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 16:15

Recebidos os autos

10/09/2021, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2021, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2021, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2021, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2021, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 15:26

Conclusos para despacho

19/02/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2021, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/01/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 18:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 18:32

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 18:49

Conclusos para despacho

02/12/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2020, 23:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2020, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 17:33

Conclusos para despacho

24/11/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 16:11

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2020, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2020, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 19:04

Conclusos para despacho

16/10/2020, 15:18

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2020, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2020, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2020, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2020, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2020, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 15:02

Expedição de Ofício.

08/09/2020, 19:02

Expedição de Ofício.

08/09/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2020, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2020, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 14:27

Conclusos para despacho

21/02/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 11:14

Recebidos os autos

14/02/2020, 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/10/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 11:05

Nomeado perito

16/10/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 11:48

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2019, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2019, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2019, 11:29

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 11:25

Recebidos os autos

10/10/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 13:40

Conclusos para despacho

04/10/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 10:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2019, 09:19

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 10:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2019, 09:58

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 10:20

Recebidos os autos

17/09/2019, 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

03/09/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 10:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2019, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2019, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2019, 14:07

Recebidos os autos

14/06/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 11:43

Conclusos para despacho

05/06/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2019, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/05/2019, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/05/2019, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 10:04

Recebidos os autos

20/05/2019, 09:54

Conclusos para despacho

03/05/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 12:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 14:59

Recebidos os autos

22/04/2019, 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2019, 10:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2019, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/04/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2019, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2019, 15:52

Recebidos os autos

08/04/2019, 15:49

Conclusos para despacho

05/04/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 11:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2019, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2019, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2019, 10:52

Recebidos os autos

12/03/2019, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2019, 09:30

Conclusos para despacho

07/03/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2019, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 11:08

Conclusos para despacho

11/01/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 16:55

Recebidos os autos

12/11/2018, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2018, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2018, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 11:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2018, 10:12

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2018, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2018, 11:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 08:05

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2018, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2018, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2018, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 08:54

Conclusos para despacho

18/06/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2018, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2018, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2018, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 08:41

Conclusos para despacho

22/05/2018, 17:11

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2017, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2017, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2017, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 18:18

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2017, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2017, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 12:31

Conclusos para despacho

22/06/2017, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 12:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2017, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2017, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2017, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 17:42

Conclusos para despacho

18/05/2017, 15:41

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 14:45

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2017, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2016, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2016, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2016, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2016, 17:02

Conclusos para despacho

02/08/2016, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 10:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2016, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2016, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2016, 10:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2016, 16:44

Juntada de Ofício

13/07/2016, 11:16

Ato ordinatório praticado

07/07/2016, 11:31

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 10:36

Ato ordinatório praticado

09/05/2016, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2016, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2016, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/05/2016, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2016, 17:16

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 17:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 16:05

Conclusos para despacho

06/04/2016, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2016, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2016, 10:24

Expedição de Ofício.

04/04/2016, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2016, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2016, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 15:37

Conclusos para despacho

27/01/2016, 12:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2016, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/01/2016, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2016, 11:27

Ato ordinatório praticado

19/01/2016, 11:26

Expedição de Certidão.

19/01/2016, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/01/2016, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2016, 10:24

Conclusos para despacho

12/01/2016, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2016, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2016, 16:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2015, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2015, 17:03

Conclusos para despacho

19/11/2015, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2015, 13:35

Juntada de Outros documentos

19/11/2015, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2015, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2015, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2015, 09:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2015, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2015, 09:02

Ato ordinatório praticado

05/11/2015, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2015, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2015, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/11/2015, 10:18

Juntada de Ofício

04/11/2015, 09:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2015, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2015, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2015, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2015, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2015, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2015, 15:20

Conclusos para despacho

22/10/2015, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2015, 16:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2015, 16:20

Expedição de Certidão.

22/10/2015, 16:20

Expedição de Ofício.

22/10/2015, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2015, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2015, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2015, 16:12

Conclusos para despacho

09/09/2015, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2015, 09:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2015, 16:02

Expedição de Certidão.

01/09/2015, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2015, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2015, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2015, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2015, 11:41

Conclusos para despacho

14/08/2015, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2015, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2015, 16:56

Expedição de Certidão.

14/08/2015, 16:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2015, 11:58

Conclusos para despacho

17/07/2015, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 12:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2015, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2015, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2015, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2015, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2015, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2015, 10:38

Ato ordinatório praticado

01/07/2015, 15:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2015, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2015, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2015, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2015, 18:20

Conclusos para despacho

18/06/2015, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2015, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2015, 15:47

Conclusos para despacho

19/05/2015, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2015, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2015, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2015, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2015, 11:37

Conclusos para despacho

30/04/2015, 10:12

Conclusos para despacho

29/04/2015, 17:00

Expedição de Certidão.

29/04/2015, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2015, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2015, 15:36

Conclusos para despacho

30/03/2015, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2015, 10:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2015, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2015, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2015, 11:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2015, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2015, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2015, 10:14

Conclusos para despacho

06/03/2015, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2015, 17:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2015, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2015, 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2015, 13:16

Conclusos para despacho

09/02/2015, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

21/01/2015, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2015, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2015, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/01/2015, 14:44

Conclusos para despacho

02/12/2014, 12:29

Ato ordinatório praticado

29/10/2014, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2014, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2014, 09:42

Ato ordinatório praticado

27/10/2014, 12:28

Juntada de Ofício

27/10/2014, 11:02

Expedição de Ofício.

06/08/2014, 15:36

Juntada de Ofício

06/08/2014, 15:20

Expedição de Ofício.

18/06/2014, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2014, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2014, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2014, 11:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/06/2014, 19:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/06/2014, 19:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2014, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2014, 15:38

Conclusos para despacho

22/04/2014, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 15:30

Ato ordinatório praticado

16/04/2014, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2014, 12:53

Ato ordinatório praticado

04/04/2014, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2014, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2014, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2014, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2014, 15:42

Conclusos para despacho

19/02/2014, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2013, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2013, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2013, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2013, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2013, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2013, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2013, 15:47

Conclusos para despacho

02/12/2013, 13:57

Juntada de Ofício

02/12/2013, 12:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2013, 15:30

Recebidos os autos

08/11/2013, 11:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/10/2013, 11:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2013, 18:38

Ato ordinatório praticado

31/08/2013, 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

31/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

22/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/04/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/04/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/04/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2013, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/03/2013, 22:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/03/2013, 22:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/03/2013, 22:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/03/2013, 22:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/03/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/09/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/08/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/03/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/01/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/06/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/02/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/11/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/09/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/05/2010, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2010, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/09/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/05/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/12/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/09/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/02/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/01/2008, 00:00

Cancelada a Distribuição

28/12/2007, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/09/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/07/2007, 00:00

Recebidos os autos

02/07/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/06/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2007, 00:00

Recebidos os autos

18/06/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/04/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/02/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/11/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/08/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/07/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/06/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/04/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/02/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/11/2005, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2005, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/10/2005, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2005, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/09/2005, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/09/2005, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2005, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

05/08/2005, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2005, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2005, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2005, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 08:51

Despacho

•14/11/2023, 17:05

Decisão

•06/10/2023, 17:16

Decisão

•30/08/2023, 16:23

Despacho

•19/07/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:36

Despacho

•04/11/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 15:46

Despacho

•17/08/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:31

Despacho

•04/05/2022, 18:05

Todos os documentos(54)

Despacho

•25/07/2024, 15:55

Decisão

•21/05/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 08:51

Despacho

•14/11/2023, 17:05

Decisão

•06/10/2023, 17:16

Decisão

•30/08/2023, 16:23

Despacho

•19/07/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:36

Despacho

•04/11/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 15:46

Despacho

•17/08/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:31

Despacho

•04/05/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:49

Decisão

•21/01/2022, 16:27

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2021, 10:32

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2021, 10:32

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/09/2021, 10:32

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•29/09/2021, 10:03

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•29/09/2021, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2021, 10:03

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2021, 09:41

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2021, 09:41

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/09/2021, 07:39

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/09/2021, 07:38

Sentença (Digitalizada)

•29/09/2021, 07:38

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2021, 02:32

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2021, 02:32

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/09/2021, 02:32

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2021, 02:32

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2021, 02:32

Sentença (Digitalizada)

•29/09/2021, 02:32

Sentença (Digitalizada)

•29/09/2021, 02:32

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/09/2021, 02:32

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/09/2021, 02:32

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2021, 02:32

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2021, 02:32

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2021, 01:33

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2021, 01:33

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2021, 01:33

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2021, 01:33

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2021, 01:33

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2021, 01:33

Sentença (Digitalizada)

•29/09/2021, 01:33

Sentença (Digitalizada)

•29/09/2021, 01:32

Sentença (Digitalizada)

•29/09/2021, 01:32

Sentença (Digitalizada)

•29/09/2021, 01:32

Sentença (Digitalizada)

•29/09/2021, 01:32

Sentença (Digitalizada)

•29/09/2021, 01:32

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/09/2021, 01:32

Despacho

•13/09/2021, 17:19