Execução Fiscal 0011004-43.2014.8.26.0099 - TJSP

Execução Fiscal 0011004-43.2014.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/11/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:02

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Molle Júnior (OAB 230508/SP), Tales Machado de Carvalho (OAB 355426/SP) Processo 0011004-43.2014.8.26.0099 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Exectda: MARIA LUCINDA CARVALHO DE OLIVEIRA - Vistos. 1- Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2- Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras independentemente de lavratura de termo, liberando-se desde logo os depositários, procedendo-se ao cancelamento/levantamento de eventual registro de penhora, bem como apontamento nos órgãos conveniados (Arisp, Renajud, Sisbajud e Serasajud). Expeça-se o necessário. 3- Havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 4- Homologo a desistência do prazo recursal. 5- Caso pendentes custas a recolher, intime-se a parte executada e advogados para suprirem a falta, sendo que na hipótese de decurso de prazo sem qualquer manifestação, deverá ser expedida certidão de crédito para inscrição na dívida ativa. 6- Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:45

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 00:46

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Outros documentos

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

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