Execução Fiscal 1506302-23.2017.8.26.0471 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 13.127,04

Órgão julgador

Sef de Porto Feliz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

CNPJ

Autor

PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FABIO RIBEIRO LIMA

OAB/SP 366336·CPF·Representa: Réu

CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL

OAB/SP 373525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 10:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/06/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 08:13

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 08:12

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 17:12

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 13:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/12/2024, 13:19

Conclusos para decisão

12/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 19:15

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 10:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/06/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 08:13

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 08:12

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:08

Decisão

•14/03/2025, 17:12

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Suspensão do Prazo

12/05/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 17:12

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 13:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/12/2024, 13:19

Conclusos para decisão

12/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:24

Mudança de Magistrado

21/03/2024, 22:36

Mudança de Magistrado

21/03/2024, 22:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 09:38

Mudança de Magistrado

23/02/2024, 10:03

Mudança de Magistrado

30/01/2024, 16:17

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Ribeiro Lima (OAB 366336/SP), Camila Maria Santos Boscariol (OAB 373525/SP) Processo 1506302-23.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Exectdo: Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Manifestar sobre a impugnação à exceção de pré-executividade.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 22:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 06:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2023, 17:17

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2023, 10:17

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:23

Decisão

29/03/2022, 15:29

Conclusos para decisão

04/11/2021, 17:52

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 17:47

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 10:30

Decisão

26/10/2021, 09:26

Conclusos para despacho

08/07/2021, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2021, 18:23

Decisão

31/03/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 16:49

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/11/2020, 16:49

Conclusos para decisão

19/10/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

14/09/2020, 17:43

Proferido Despacho

14/09/2020, 11:45

Conclusos para despacho

10/09/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 13:59

Conclusos para despacho

29/01/2019, 12:34

Suspensão do Prazo

24/12/2018, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2018, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2018, 11:24

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 15:36

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 15:36

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

13/08/2018, 12:43

Conclusos para despacho

10/08/2018, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2018, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2018, 14:35

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 18:48

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2018, 15:16

Conclusos para despacho

02/03/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

19/12/2017, 13:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/12/2017, 12:01

Conclusos para decisão

14/12/2017, 15:10

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 13:40

Decisão

•17/12/2024, 13:19

Decisão

•20/03/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 22:52

Decisão

•10/07/2023, 17:17

Despacho

•23/02/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:53

Decisão

•29/03/2022, 15:29

Decisão

•26/10/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 18:23

Decisão

•31/03/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 17:43

Despacho

•14/09/2020, 11:45

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:08

Decisão

•14/03/2025, 17:12

Decisão

•17/12/2024, 13:19

Decisão

•20/03/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 22:52

Decisão

•10/07/2023, 17:17

Despacho

•23/02/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:53

Decisão

•29/03/2022, 15:29

Decisão

•26/10/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 18:23

Decisão

•31/03/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 17:43

Despacho

•14/09/2020, 11:45

Despacho

•13/08/2018, 12:43

Despacho

•08/03/2018, 15:16

Decisão

•15/12/2017, 12:01