Procedimento Comum Cível 0000954-97.2013.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2013

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

01 Civel de Diadema

Partes do Processo

VALMIR NOVAIS DE CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADEMIR NOVAES DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

RICARDO NOVAIS DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA

OAB/SP 306798·CPF·Representa: Autor

HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN

OAB/SP 321428·CPF·Representa: Autor

ELIANA FIORINI

OAB/SP 146159·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

VALMIR NOVAIS DE CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADEMIR NOVAES DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

RICARDO NOVAIS DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

CAMILA NOVAIS DE CARVALHO ANDRADE

CPF

TERCEIRO

VALDIR NOVAIS DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

DARCI NOVAIS DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

CELI NOVAIS DE CARVALHO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DE CARVALHO0

CPF

TERCEIRO

VALERIA NOVAIS DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

JAIR NOVAES DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

MARIA APARECIDA NOVAIS EVANGELISTA

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 21:21

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 23:06

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 14:03

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 12:57

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 15:04

Todas as movimentações(349)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 21:21

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 23:06

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:48

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:42

Despacho

•10/02/2026, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 14:03

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 12:57

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 15:04

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 15:30

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:56

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:06

Juntada de Certidão

11/06/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:02

Expedição de Carta.

10/06/2025, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 15:04

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 13:34

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 15:25

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 13:42

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliana Fiorini (OAB 146159/SP), Giulliana Dammenhain Zanatta (OAB 306798/SP) Processo 0000954-97.2013.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valmir Novais de Carvalho - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls. 665: Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:08

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 14:30

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 03:08

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 16:06

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 13:31

Conclusos para despacho

06/04/2025, 20:42

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:36

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 22:30

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:56

Arquivado Provisoriamente

06/11/2024, 12:21

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

28/08/2024, 12:18

Juntada de Ofício

28/08/2024, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2024, 20:59

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:58

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 17:58

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 14:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/05/2024, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

23/11/2023, 09:55

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 02:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

21/09/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

25/05/2023, 16:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

27/04/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

02/03/2023, 14:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

09/02/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 05:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

25/11/2022, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

04/08/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:01

Decisão

24/03/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:02

Decisão

14/01/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2021, 12:48

Decisão

29/06/2021, 18:38

Proferido Despacho

03/08/2020, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2020, 09:24

Ato ordinatório

09/03/2020, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2020, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2020, 09:33

Proferido Despacho

20/01/2020, 15:30

Decisão

31/10/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2019, 10:53

Proferido Despacho

08/10/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

20/09/2019, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

09/09/2019, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2019, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2019, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2019, 09:49

Recebidos os Autos do Advogado

09/08/2019, 15:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/07/2019, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2019, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2019, 09:51

Decisão

17/07/2019, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

15/03/2019, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2019, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2019, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2019, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2019, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

06/03/2019, 12:29

Proferido Despacho

01/03/2019, 09:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/11/2018, 15:52

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

05/11/2018, 09:33

Ato ordinatório

31/10/2018, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2018, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2018, 09:21

Proferido Despacho

02/10/2018, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/09/2018, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

10/09/2018, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2018, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2018, 09:25

Proferido Despacho

28/08/2018, 14:43

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

24/08/2018, 14:56

Suspensão do Prazo

13/06/2018, 04:39

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 05:15

Suspensão do Prazo

29/10/2016, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

29/09/2016, 14:31

Remetidos os autos da Contadoria

30/05/2016, 17:59

Recebidos os Autos da Contadoria

30/05/2016, 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2016, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

11/05/2016, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2016, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2016, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2016, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2016, 11:01

Ato ordinatório

21/03/2016, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2016, 16:52

Recebidos os Autos do Advogado

02/02/2016, 16:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/01/2016, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2016, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2016, 09:27

Recebida a Petição Inicial

18/01/2016, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2016, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2015, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2015, 09:59

Proferido Despacho

07/12/2015, 14:29

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

07/12/2015, 11:08

Suspensão do Prazo

28/11/2015, 01:25

Suspensão do Prazo

21/11/2015, 01:12

Suspensão do Prazo

14/11/2015, 01:29

Suspensão do Prazo

05/09/2015, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

31/07/2015, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 12:08

Recebidos os Autos do Advogado

08/07/2015, 15:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/07/2015, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2015, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2015, 09:43

Proferido Despacho

29/06/2015, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2015, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2015, 14:38

Recebidos os Autos do Advogado

19/06/2015, 15:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/06/2015, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2015, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2015, 09:44

Decisão

08/06/2015, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2015, 14:39

Recebidos os Autos do Advogado

29/05/2015, 16:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

18/05/2015, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2015, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2015, 09:27

Expedição de Certidão.

11/05/2015, 14:30

Julgada Procedente a Ação

11/05/2015, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2015, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2015, 10:13

Proferido Despacho

17/04/2015, 10:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2015, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2015, 09:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/04/2015, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2015, 09:39

Proferido Despacho

13/04/2015, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 17:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/03/2015, 16:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

27/02/2015, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2015, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2015, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2015, 09:47

Decisão

04/02/2015, 16:48

Expedição de Carta.

21/11/2014, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2014, 09:29

Recebidos os Autos da Conclusão

30/10/2014, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2014, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2014, 12:18

Conclusos para julgamento

15/09/2014, 14:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2014, 11:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/09/2014, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2014, 13:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/09/2014, 11:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

15/08/2014, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2014, 15:54

Recebidos os Autos do Advogado

06/08/2014, 10:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/07/2014, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2014, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2014, 09:49

Proferido Despacho

15/07/2014, 13:41

Recebidos os Autos do Perito

02/07/2014, 14:04

Suspensão do Prazo

27/06/2014, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

04/06/2014, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2014, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2014, 10:25

Proferido Despacho

05/02/2014, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2013, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2013, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2013, 10:09

Proferido Despacho

05/12/2013, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2013, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2013, 10:20

Decisão

02/09/2013, 15:24

Recebidos os Autos do Advogado

03/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/06/2013, 00:00

Carga ao Advogado

14/06/2013, 15:31

Data da Publicação SIDAP

14/06/2013, 00:00

Despacho Proferido

10/06/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

26/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

16/01/2013, 13:09

Carga à Vara Interna

15/01/2013, 18:17

Distribuído por sorteio

15/01/2013, 11:29

Despacho

•21/01/2026, 12:57

Despacho

•18/11/2025, 15:04

Despacho

•19/08/2025, 15:30

Decisão

•05/08/2025, 15:55

Decisão

•10/06/2025, 15:04

Despacho

•02/06/2025, 13:34

Decisão

•27/05/2025, 14:33

Decisão

•26/05/2025, 13:42

Decisão

•21/05/2025, 13:42

Decisão

•13/05/2025, 15:08

Decisão

•22/04/2025, 14:54

Decisão

•22/04/2025, 14:30

Decisão

•14/04/2025, 13:59

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:42

Despacho

•10/02/2026, 14:03

Despacho

•21/01/2026, 12:57

Despacho

•18/11/2025, 15:04

Despacho

•19/08/2025, 15:30

Decisão

•05/08/2025, 15:55

Decisão

•10/06/2025, 15:04

Despacho

•02/06/2025, 13:34

Decisão

•27/05/2025, 14:33

Decisão

•26/05/2025, 13:42

Decisão

•21/05/2025, 13:42

Decisão

•13/05/2025, 15:08

Decisão

•22/04/2025, 14:54

Decisão

•22/04/2025, 14:30

Decisão

•14/04/2025, 13:59

Decisão

•14/04/2025, 13:59

Decisão

•14/04/2025, 13:59

Decisão

•14/04/2025, 13:59

Decisão

•14/04/2025, 13:58

Decisão

•14/04/2025, 13:50

Decisão

•10/04/2025, 16:06

Decisão

•07/04/2025, 13:31

Decisão

•04/12/2024, 22:30

Decisão

•28/07/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:08