Execução Fiscal 1509228-44.2016.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 7.046,35

Órgão julgador

Saf de Itanhaem

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

CNPJ

Autor

MARISTELA APARECIDA DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA SILVA

CPF

Reu

OSEBIO SOARES BATISTA

CPF

Reu

ANA PAULA FERREIRA BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 08:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/03/2026, 07:30

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 16:13

Reativação de Processo Suspenso

27/03/2026, 16:13

Mudança de Magistrado

27/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 13:15

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 11:20

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 08:58

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:10

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 14:58

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 23:05

Todas as movimentações(121)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 08:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:31

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 07:30

Decisão

•13/05/2025, 17:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/03/2026, 07:30

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 16:13

Reativação de Processo Suspenso

27/03/2026, 16:13

Mudança de Magistrado

27/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 13:15

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 11:20

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 08:58

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:10

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 14:58

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Claudia Souza Silva Impieri (OAB 246656/SP) Processo 1509228-44.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - Exectdo: Maristela Aparecida de Souza Silva - VISTOS. HOMOLOGO o parcelamento apresentado pela Municipalidade. Aguarde-se pelo prazo avençado, no arquivo. Decorridos, manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual quitação do mesmo. Depreende-se das peças apresentadas que o presente acordo entabulado entre as partes abarca os autos do processo 1507088-95.2020.8.26.0266. I-se e aguarde-se.

15/05/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente

14/05/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:22

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

13/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:02

Reativação de Processo Suspenso

10/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:00

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 11:40

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:22

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 20:25

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 02:29

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 01:40

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 06:15

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 00:47

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 23:17

Arquivado Provisoriamente

20/03/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 10:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/01/2023, 10:21

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:41

Reativação de Processo Suspenso

11/01/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 18:25

Arquivado Provisoriamente

23/06/2022, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:27

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

21/06/2022, 10:26

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:34

Reativação de Processo Suspenso

21/06/2022, 09:34

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 00:02

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 00:02

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 00:02

Reativação de Processo Suspenso

14/06/2022, 23:48

Apensado ao processo

13/06/2022, 20:56

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 03:46

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 12:34

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 23:57

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 01:03

Arquivado Provisoriamente

12/07/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 08:01

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 19:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2021, 17:07

Conclusos para despacho

12/05/2021, 14:35

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:05

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:23

Reativação de Processo Suspenso

08/03/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

17/06/2018, 10:04

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 14:44

Arquivado Provisoriamente

04/06/2018, 12:38

Proferido Despacho

04/06/2018, 11:02

Conclusos para despacho

04/06/2018, 10:16

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 10:14

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 10:14

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 08:35

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2017, 16:08

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2017, 09:20

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 16:49

Reativação de Processo Suspenso

12/07/2017, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2017, 11:18

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

29/06/2017, 18:17

Processo Desarquivado Sem Reabertura

05/06/2017, 14:47

Conclusos para decisão

19/05/2017, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 11:12

Expedição de Certidão.

08/04/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2017, 18:53

Expedição de Certidão.

27/02/2017, 08:37

Conclusos para decisão

24/02/2017, 15:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2017, 06:47

Arquivado Provisoriamente

17/02/2017, 09:45

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 10:33

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

16/02/2017, 10:33

Conclusos para despacho

15/02/2017, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2017, 15:22

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2017, 14:40

Expedição de Certidão.

19/01/2017, 13:24

Proferido Despacho

17/01/2017, 17:38

Conclusos para despacho

17/01/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2017, 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2016, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2016, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2016, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2016, 20:14

Expedição de Carta.

13/12/2016, 20:14

Expedição de Carta.

13/12/2016, 20:14

Expedição de Carta.

13/12/2016, 20:14

Recebida a Petição Inicial

13/12/2016, 20:14

Conclusos para decisão

22/11/2016, 17:58

Distribuído por sorteio

22/11/2016, 16:15

Despacho

•13/01/2023, 10:21

Despacho

•21/06/2022, 10:26

Despacho

•12/05/2021, 17:07

Despacho

•04/06/2018, 11:02

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 16:08

Decisão

•29/06/2017, 18:17

Despacho

•24/03/2017, 18:53

Despacho

•16/02/2017, 10:33

Despacho

•17/01/2017, 17:38

Decisão

•13/12/2016, 20:14