Execução Fiscal 1522451-88.2021.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 6.287,92

Órgão julgador

Saf de Itanhaem

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

CNPJ

Autor

CLEIDE APARECIDA DOS SANTOS JACINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAUL SARAIVA PEREIRA

OAB/SP 427069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 19:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/03/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/03/2026, 17:52

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 15:55

Reativação de Processo Suspenso

24/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:49

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 05:21

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raul Saraiva Pereira (OAB 427069/SP) Processo 1522451-88.2021.8.26.0266 - Execução Fiscal - Exectdo: Cleide Aparecida dos Santos Jacinto - VISTOS. HOMOLOGO o parcelamento apresentado pela Municipalidade. Aguarde-se pelo prazo avençado, no arquivo. Decorridos, manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual quitação do mesmo. Depreende-se das peças apresentadas que o presente acordo entabulado entre as partes abarca os autos do processo 1523376-84.2021.8.26.0266. I-se e aguarde-se.

15/05/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente

14/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:40

Todas as movimentações(84)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 19:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/03/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:52

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 17:52

Decisão

•13/05/2025, 17:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/03/2026, 17:52

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 15:55

Reativação de Processo Suspenso

24/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:49

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 05:21

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raul Saraiva Pereira (OAB 427069/SP) Processo 1522451-88.2021.8.26.0266 - Execução Fiscal - Exectdo: Cleide Aparecida dos Santos Jacinto - VISTOS. HOMOLOGO o parcelamento apresentado pela Municipalidade. Aguarde-se pelo prazo avençado, no arquivo. Decorridos, manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual quitação do mesmo. Depreende-se das peças apresentadas que o presente acordo entabulado entre as partes abarca os autos do processo 1523376-84.2021.8.26.0266. I-se e aguarde-se.

15/05/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente

14/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:25

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

13/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:02

Reativação de Processo Suspenso

04/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:38

Arquivado Provisoriamente

12/12/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:51

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

11/12/2024, 18:51

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/08/2024, 17:20

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 07:08

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

22/07/2024, 07:08

Conclusos para decisão

19/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 12:42

Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:46

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 13:10

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:33

Reativação de Processo Suspenso

14/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 12:13

Arquivado Provisoriamente

12/04/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/02/2023, 09:23

Conclusos para despacho

16/02/2023, 08:40

Suspensão do Prazo

30/11/2022, 04:55

Reativação de Processo Suspenso

04/10/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 08:56

Arquivado Provisoriamente

15/06/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 17:10

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

01/06/2022, 17:09

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:17

Reativação de Processo Suspenso

01/06/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 15:57

Reativação de Processo Suspenso

01/06/2022, 15:55

Apensado ao processo

25/05/2022, 20:39

Arquivado Provisoriamente

08/03/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/12/2021, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

25/10/2021, 17:18

Decisão Determinação

25/10/2021, 17:17

Conclusos para decisão

25/10/2021, 16:43

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 13:19

Decisão

•11/12/2024, 18:51

Despacho

•05/08/2024, 17:20

Decisão

•22/07/2024, 07:08

Despacho

•05/07/2024, 12:42

Despacho

•20/05/2024, 13:31

Despacho

•07/05/2024, 13:10

Despacho

•16/02/2023, 09:23

Despacho

•01/06/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:14

Decisão

•25/10/2021, 17:17