Execução Fiscal 1509406-90.2016.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.972,32

Órgão julgador

Saf de Itanhaem

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

CNPJ

Autor

KATIA LUZ DA SILVA

CPF

Reu

VANDICO MARQUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO PAIXÃO DOS SANTOS FREITAS PEREIRA

OAB/SP 394417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 11:21

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 08:58

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:11

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 14:59

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Paixão dos Santos Freitas Pereira (OAB 394417/SP), Ricardo Gonçalves de Souza (OAB 451790/SP) Processo 1509406-90.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - Exectdo: Katia Luz da Silva - VISTOS. HOMOLOGO o parcelamento apresentado pela Municipalidade. Aguarde-se pelo prazo avençado, no arquivo. Decorridos, manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual quitação do mesmo. Depreende-se das peças apresentadas que o presente acordo entabulado entre as partes abarca os autos do processo 1509036-72.2020.8.26.0266. I-se e aguarde-se.

15/05/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente

14/05/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:27

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

13/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:13

Todas as movimentações(166)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 11:21

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 08:58

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:11

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 14:59

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 23:05

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 17:27

Despacho

•08/10/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Paixão dos Santos Freitas Pereira (OAB 394417/SP), Ricardo Gonçalves de Souza (OAB 451790/SP) Processo 1509406-90.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - Exectdo: Katia Luz da Silva - VISTOS. HOMOLOGO o parcelamento apresentado pela Municipalidade. Aguarde-se pelo prazo avençado, no arquivo. Decorridos, manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual quitação do mesmo. Depreende-se das peças apresentadas que o presente acordo entabulado entre as partes abarca os autos do processo 1509036-72.2020.8.26.0266. I-se e aguarde-se.

15/05/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente

14/05/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:27

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

13/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:13

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 16:41

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 05:54

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 11:57

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/10/2024, 12:17

Conclusos para despacho

08/10/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/07/2024, 12:45

Conclusos para despacho

04/07/2024, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/05/2024, 17:23

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 13:03

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 16:39

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2024, 13:31

Mudança de Magistrado

18/04/2024, 10:08

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 23:15

Conclusos para despacho

04/04/2024, 19:24

Reativação de Processo Suspenso

02/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 12:14

Arquivado Provisoriamente

10/06/2022, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 05:02

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:27

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

08/06/2022, 16:26

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:14

Apensado ao processo

04/06/2022, 16:57

Reativação de Processo Suspenso

04/06/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 09:28

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 03:48

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 10:23

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 23:59

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 01:04

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 09:43

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:52

Proferido Despacho

17/09/2021, 17:51

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 16:19

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 08:08

Arquivado Provisoriamente

26/03/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 18:05

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

25/03/2019, 18:05

Conclusos para despacho

25/03/2019, 17:07

Conclusos para despacho

22/03/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 07:22

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2019, 12:12

Conclusos para despacho

25/09/2018, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 15:29

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 12:13

Conclusos para decisão

10/09/2018, 18:24

Protocolo Juntado

10/09/2018, 16:14

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/09/2018, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2018, 12:18

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 08:27

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 15:43

Conclusos para decisão

17/08/2018, 18:19

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 12:13

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 11:58

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2018, 10:07

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 14:21

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2018, 09:03

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 15:05

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 13:51

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 12:26

Decisão

10/08/2018, 19:30

Conclusos para despacho

10/08/2018, 16:45

Conclusos para decisão

08/08/2018, 17:45

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 10:32

Protocolo Juntado

08/08/2018, 10:30

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/08/2018, 17:35

Protocolo Juntado

07/08/2018, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2018, 12:18

Conclusos para decisão

26/07/2018, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 09:58

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 09:18

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 08:24

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 16:40

Proferido Despacho

28/06/2018, 16:40

Conclusos para despacho

28/06/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 12:03

Proferido Despacho

21/06/2018, 10:15

Conclusos para despacho

20/06/2018, 15:42

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 09:05

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 01:05

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 09:32

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 16:28

Proferido Despacho

25/05/2018, 16:27

Conclusos para despacho

25/05/2018, 16:17

Reativação de Processo Suspenso

25/05/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 15:29

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 13:16

Arquivado Provisoriamente

31/07/2017, 12:13

Expedição de Certidão.

17/06/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 10:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/06/2017, 10:38

Conclusos para despacho

02/06/2017, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2016, 20:50

Recebida a Petição Inicial

13/12/2016, 20:50

Conclusos para decisão

22/11/2016, 18:03

Distribuído por sorteio

22/11/2016, 16:41

Despacho

•05/07/2024, 12:45

Despacho

•10/05/2024, 17:23

Despacho

•25/04/2024, 13:03

Despacho

•23/04/2024, 16:39

Decisão

•18/04/2024, 13:31

Despacho

•04/04/2024, 23:15

Despacho

•08/06/2022, 16:26

Despacho

•17/09/2021, 17:51

Despacho

•25/03/2019, 18:05

Despacho

•07/01/2019, 12:12

Despacho

•10/09/2018, 12:18

Decisão

•10/08/2018, 19:30

Despacho

•06/08/2018, 12:18

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/05/2025, 17:27

Despacho

•08/10/2024, 12:17

Despacho

•05/07/2024, 12:45

Despacho

•10/05/2024, 17:23

Despacho

•25/04/2024, 13:03

Despacho

•23/04/2024, 16:39

Decisão

•18/04/2024, 13:31

Despacho

•04/04/2024, 23:15

Despacho

•08/06/2022, 16:26

Despacho

•17/09/2021, 17:51

Despacho

•25/03/2019, 18:05

Despacho

•07/01/2019, 12:12

Despacho

•10/09/2018, 12:18

Decisão

•10/08/2018, 19:30

Despacho

•06/08/2018, 12:18

Despacho

•28/06/2018, 16:40

Despacho

•21/06/2018, 10:15

Despacho

•25/05/2018, 16:27

Despacho

•06/06/2017, 10:38

Decisão

•13/12/2016, 20:50