Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000304-57.2022.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Civel de Praia Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Civel de Praia Grande 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Civel de Praia Grande

Partes do Processo

RAIMUNDO PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO GOMES PONTES

CPF·Representa: Autor

ISABELA GARCIA PONTES

OAB/SP 526552·CPF·Representa: Autor

CAROLINA GARCIA PONTES

CPF·Representa: Autor

PONTES & GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 17155·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:09

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:48

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pontes & Garcia Sociedade de Advogados (OAB 17155/SP) Processo 0000304-57.2022.8.26.0477 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Raimundo Pinheiro - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

15/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:57

Decisão

•22/07/2025, 15:51

13/08/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:09

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:48

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pontes & Garcia Sociedade de Advogados (OAB 17155/SP) Processo 0000304-57.2022.8.26.0477 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Raimundo Pinheiro - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Antonio Stradioti (OAB 239163/SP), Isabela Garcia Pontes (OAB 526552/SP) Processo 0000304-57.2022.8.26.0477 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Pontes & Garcia Sociedade de Advogados - Ent. Devedora: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

15/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

09/05/2025, 15:29

Incidente Processual Instaurado

09/05/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:46

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:46

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:07

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

15/10/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 19:38

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:15

Ato ordinatório

06/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 09:40

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 11:27

Conclusos para decisão

02/02/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:58

Homologado o Cálculo

19/06/2023, 14:58

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2023, 13:49

Suspensão do Prazo

22/12/2022, 02:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/12/2022, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2022, 16:17

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2022, 14:27

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2022, 14:40

Conclusos para despacho

11/08/2022, 16:58

Suspensão do Prazo

21/04/2022, 02:21

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:19

Decisão

02/03/2022, 14:04

Conclusos para despacho

28/02/2022, 11:51

Início da Execução Juntado

19/01/2022, 00:41

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:46

Despacho

•15/10/2024, 17:34

Decisão

•20/09/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:15

Decisão

•26/04/2024, 16:05

Decisão

•14/03/2024, 11:27

Decisão

•19/06/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:49

Decisão

•04/11/2022, 16:17

Decisão

•13/09/2022, 14:27

Decisão

•12/08/2022, 14:40

Decisão

•02/03/2022, 14:04