Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007934-22.2025.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.944,53

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Conehero Júnior - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Conehero Júnior - Colégio Recursal

Partes do Processo

MAXIMILIANO SALES SPESSOTO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO JEAN HIROSHI IWATA

OAB/SP 237618·CPF·Representa: Autor

NATHALIA BENHOSSI HIROSE

OAB/SP 417393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 12:23

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 06:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/02/2026, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 20:35

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 14:28

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:29

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 04:24

Protocolo Juntado

15/09/2025, 08:59

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 08:53

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 12:23

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 06:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/02/2026, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:28

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 15:47

Despacho

•19/08/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 20:35

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 14:28

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:29

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 04:24

Protocolo Juntado

15/09/2025, 08:59

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 15:05

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/06/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:25

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:12

Julgada Procedente a Ação

16/05/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 10:06

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Marcio Jean Hiroshi Iwata (OAB 237618/SP), Nathalia Benhossi Hirose (OAB 417393/SP) Processo 1007934-22.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maximiliano Sales Spessoto - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em dias úteis, conforme o artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:07

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

13/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:14

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:24

Sentença

•16/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:11

Decisão

•06/05/2025, 16:39