Procedimento Comum Cível 1030527-11.2019.8.26.0564 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1030527-11.2019.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Antonio Vitor Vilela (OAB 239947/SP), Antonio Wender Pereira (OAB 305274/SP) Processo 1030527-11.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Dario Rocha - Nos termos do §5º, do art. 1.098, das NSCGJ, tendo em vista que o(a)(s) vencido(a)(s) não goza(m) do benefício da gratuidade, ou parcialmente vencido(a)(s), se o caso, notifique(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) VENCIDO, por carta (modelos de uso obrigatório 505590, para processos digitais, e 505842, para processos físicos), para que providencie(m) o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido benefício, ou proporcionalmente, se parcialmente vencido(a)(s), informando nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual de São Paulo, consignando-se na carta que, até antes da inscrição na dívida ativa, cópia digitalizada do comprovante de pagamento e da respectiva guia DARE deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] ou juntados por peticionamento eletrônico. Em caso de eventual recolhimento POSTERIOR à inscrição na dívida ativa, para fins de baixa na CDA, DEVERÁ ser efetuado diretamente no Site do Contribuinte - Governo do Estado de São Paulo, no item "Emitir GARE/DARE de liquidação", informando-se o número da CDA, em que será gerada guia DARE com código 231-8. A informação acerca de inscrição efetivada e o respectivo número da CDA constará da movimentação do processo no ESAJ. Se processo com segredo de justiça, poderá a parte solicitar senha para acesso aos autos e consulta. Para informações mais detalhadas, segue link de acesso ao manual do contribuinte https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.Pdf. Se recebida a comprovação do recolhimento por e-mail (ANTERIOR à inscrição na dívida ativa), deverá a serventia proceder a sua digitalização nos autos, incluindo-se a DARE no sistema, por meio da "função de segurança", na forma item 2.3 do Comunicado CG 2199/2021. Expedida a carta, aguarde-se por 60 dias. Em consonância com o parágrafo único do art. 274, do CPC, presumir-se-á válida notificação enviada para o último endereço informado pela parte nos autos, ainda que o AR retorne negativo. Por fim, decorrido o prazo, cumpra a serventia p § 2º, do art. 1.098, das NSCGJ. Int.

15/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(224)

Todos os documentos(34)