Execução de Título Extrajudicial 1077527-68.2024.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1077527-68.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1464/2025Teor do ato: Vistos. Noticiado o descumprimento do acordo homologado, defiro o arresto de bens dos devedores. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 16.370.489,65 (dezesseis milhões, trezentos e setenta mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias), MEDIANTE RECOLHIMENTO DAS TAXAS PERTINENTES, EM CINCO DIAS. Parte a ser consultada: Antônio Pereira Barbosa e Cleuza Pimentel Lisboa Pereira CPF/CNPJ: 64729346149 e 05434395697 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Defiro, ainda, o arresto dos grãos, conforme postulado: a) do arresto do volume de 16.994,08 sacas de soja de 60 kg cada, da safra 2024/2025, objeto da CPRF 011/2025, que esteja depositado

22/09/2025, 12:00

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Noticiado o descumprimento do acordo homologado, defiro o arresto de bens dos devedores. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 16.370.489,65 (dezesseis milhões, trezentos e setenta mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias), MEDIANTE RECOLHIMENTO DAS TAXAS PERTINENTES, EM CINCO DIAS. Parte a ser consultada: Antônio Pereira Barbosa e Cleuza Pimentel Lisboa Pereira CPF/CNPJ: 64729346149 e 05434395697 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Defiro, ainda, o arresto dos grãos, conforme postulado: a) do arresto do volume de 16.994,08 sacas de soja de 60 kg cada, da safra 2024/2025, objeto da CPRF 011/2025, que esteja depositado nos Armazéns da região notadamente no

13/05/2025, 14:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0852/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, débito garantido por alienação fiduciária da produção agrícola indicada, desviada a mercadoria conforme relato minucioso exposto na exordial, inclusive fiscalizada a produção e destinação do produto por terceira empresa especializada indicada de comum acordo entre as partes, adquirente terceira credora dos mesmos executados. É o relatório. DECIDO. De fato, presentes os requisitos legais, verossimilhança do alegado, crédito em montante vultuoso representado por títulos executivos extrajudiciais entabulados entre as partes, Cédula de Produto Rural, garantido pela alienação fiduciária da produção agrícola indicada, inequívoco inadimplemento verificado. Ademais, o periculum in mora é notório, ao menos nesse juízo sumário de convencimento, em vista da destinação da garantia ofertada pelos devedores, desvio à terceira credora dos mesmos executados, dita SAFRASUL, conforme relato minucioso da empresa de fiscalização contratada pelas partes, relatório de fls. 06/08 dos autos, garantida, inclusive, a qualidade do produto. Nesse ponto, importante observar que a terceira credora foi efetivamente cientificada do desvio da mercadoria por parte dos devedores, comprometida com a garantia do débito ora exequendo. Assim, de rigor a concessão da medida cautelar postulada, a imediata busca e apreensão dos produtos alienados fiduciariamente em favor do Exequente no âmbito das CPRFs 21, 23 e 24, inclusive, com ordem de imediata remoção e transporte, da forma abaixo especificada, ordem que deverá ser cumprida no estabelecimento da terceira SAFRASUL de Formoso/MG, inclusive deverá recair sobre o PRODUTO ENSACADO E IDENTIFICADO que esteja armazenado na SAFRASUL ou sobre as SEMENTES BENEFICIADAS E IDENTIFICADAS: 1- CPRF 21: 359.817,12 kg de semente de pastagem Piatã, equivalente a 21.589.027,20 pontos de pureza. 2- CPRF 23: 170.764,45 kg de semente de pastagem Ruziziensis,

10/09/2024, 00:06

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, débito garantido por alienação fiduciária da produção agrícola indicada, desviada a mercadoria conforme relato minucioso exposto na exordial, inclusive fiscalizada a produção e destinação do produto por terceira empresa especializada indicada de comum acordo entre as partes, adquirente terceira credora dos mesmos executados. É o relatório. DECIDO. De fato, presentes os requisitos legais, verossimilhança do alegado, crédito em montante vultuoso representado por títulos executivos extrajudiciais entabulados entre as partes, Cédula de Produto Rural, garantido pela alienação fiduciária da produção agrícola indicada, inequívoco inadimplemento verificado. Ademais, o periculum in mora é notório, ao menos nesse juízo sumário de convencimento, em vista da destinação da garantia ofertada pelos devedores, desvio à terceira credora dos mesmos executados, dita SAFRASUL, conforme relato minucioso da empresa de fiscalização contratada pelas partes, relatório de fls. 06/08 dos autos, garantida, inclusive, a qualidade do produto. Nesse ponto, importante observar que a terceira credora foi efetivamente cientificada do desvio da mercadoria por parte dos devedores, comprometida com a garantia do débito ora exequendo. Assim, de rigor a concessão da medida cautelar postulada, a imediata busca e apreensão dos produtos alienados fiduciariamente em favor do Exequente no âmbito das CPRFs 21, 23 e 24, inclusive, com ordem de imediata remoção e transporte, da forma abaixo especificada, ordem que deverá ser cumprida no estabelecimento da terceira SAFRASUL de Formoso/MG, inclusive deverá recair sobre o PRODUTO ENSACADO E IDENTIFICADO que esteja armazenado na SAFRASUL ou sobre as SEMENTES BENEFICIADAS E IDENTIFICADAS: 1- CPRF 21: 359.817,12 kg de semente de pastagem Piatã, equivalente a 21.589.027,20 pontos de pureza. 2- CPRF 23: 170.764,45 kg de semente de pastagem Ruziziensis, eq

09/09/2024, 17:44

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199 e 200

Juntada de Petição - ANTONIO PEREIRA BARBOSA / CLEUZA PIMENTEL LISBOA PEREIRA (GO044942 - GABRYELLA SALES DA COSTA)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(28)