Procedimento Comum Cível 1025990-98.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

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Partes do Processo

MEIRE PAULINO DOS SANTOS KUTAIT

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO OLIVEIRA CANOAS

OAB/SP 346509·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA

OAB/SP 171104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB 171104/SP), Hugo Oliveira Canoas (OAB 346509/SP) Processo 1025990-98.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Meire Paulino dos Santos Kutait - Reqdo: Procuradoria do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/04/2017, 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2017, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2017, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 11:39

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:14

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 14:12

Sentença

•03/03/2017, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB 171104/SP), Hugo Oliveira Canoas (OAB 346509/SP) Processo 1025990-98.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Meire Paulino dos Santos Kutait - Reqdo: Procuradoria do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/04/2017, 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2017, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2017, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2017, 12:15

Julgada Procedente a Ação

03/03/2017, 15:23

Conclusos para julgamento

03/03/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 14:56

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 17:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/02/2017, 12:44

Juntada de Mandado

13/01/2017, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2017, 15:15

Expedição de Mandado.

16/12/2016, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2016, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2016, 14:53

Decisão

30/11/2016, 14:34

Conclusos para decisão

28/11/2016, 18:39

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 18:36

Distribuído por sorteio

28/11/2016, 13:42

Decisão

•30/11/2016, 14:34