Reintegração / Manutenção de Posse 1017818-10.2021.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Franca

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ

Autor

ERINALDO RODRIGUES

CPF

Reu

JOSE CARLOS DE FARIAS

Reu

EDSON MARCO (OU MARQUES) GOULART

CPF

Reu

ANTONIO CORDEIRO NEVES

Reu

Advogados / Representantes

ALINE PETRUCI CAMARGO MONTEIRO

OAB/SP 185587·CPF·Representa: Autor

MOISÉS DA ROCHA OLIVEIRA

OAB/SP 350506·CPF·Representa: Réu

EVANDRO PEDROLO

OAB/SP 221191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ

Autor

ERINALDO RODRIGUES

CPF

Reu

JOSE CARLOS DE FARIAS

Reu

EDSON MARCO (OU MARQUES) GOULART

CPF

Reu

ANTONIO CORDEIRO NEVES

Reu

MARIA APARECIDA B. BATISTA

Reu

VALDOMIRO DE PINOS

CPF

Reu

OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS DA AREA PUBLICA

Reu

DIVINA APARECIDA DE CAMPOS MENDONCA

CPF

Reu

LAZARO DOS REIS

CPF

Reu

JOSE CARLOS INACIO

CPF

Reu

JOSE CARLOS DAMAS

CPF

Reu

WANDERLEI DA SILVA DAMAS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

OSVALDO CESAR AIMOLI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:38

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 09:32

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 14:07

Todas as movimentações(170)

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:38

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:01

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 09:32

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 08:15

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 15:06

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 10:34

Mantida a Decisão Anterior

07/08/2025, 10:16

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro Pedrolo (OAB 221191/SP), Moisés da Rocha Oliveira (OAB 350506/SP) Processo 1017818-10.2021.8.26.0196 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqda: Divina Aparecida de Campos Mendonça, Lázaro dos Reis, Jose Carlos Inacio, Jose Carlos Damas, Wanderlei da Silva Damas, Erinaldo Rodrigues, José Carlos de Farias, Edson Marco (ou Marques) Goulart, Antonio Cordeiro Neves, Maria Aparecida B. Batista, Valdomiro de Pinos - Vistos. Processo em ordem. 1. Diante da justificativa (fls. 409), fica aceita a proposta de honorários apresentada pelo perito do juízo, pois, ao contrário do alegado pela requerente, não destoa em muita coisa de feitos similares com trâmite nessa mesma Vara da Fazenda Pública. 2. Aguarde-se o depósito pelo prazo de quinze dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:23

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:29

Conclusos para decisão

03/04/2025, 17:14

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 13:27

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 23:30

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 17:36

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:37

Apensado ao processo

10/04/2024, 11:35

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 06:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 07:39

Conclusos para decisão

10/12/2023, 12:54

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 06:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2023, 17:38

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:39

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 22:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 17:02

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 07:11

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2022, 14:14

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:09

Conclusos para despacho

19/07/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 02:52

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 22:31

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2022, 09:44

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 09:08

Conclusos para despacho

28/04/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 17:47

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:25

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 06:56

Juntada de Petição de Réplica

18/02/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2021, 12:20

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2021, 23:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2021, 14:03

Juntada de Mandado

15/11/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 06:59

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 12:09

Não Concedida a Medida Liminar

22/10/2021, 11:48

Conclusos para despacho

13/07/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 21:22

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 07:24

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2021, 11:55

Conclusos para decisão

23/06/2021, 09:49

Distribuído por competência exclusiva

22/06/2021, 11:06

Despacho

•31/10/2025, 15:06

Decisão

•07/08/2025, 10:16

Despacho

•13/05/2025, 16:23

Despacho

•03/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:36

Despacho

•24/07/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:45

Decisão

•19/03/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:09

Despacho

•28/10/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:02

Despacho

•26/04/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:59

Todos os documentos(28)

Despacho

•06/03/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:01

Despacho

•31/10/2025, 15:06

Decisão

•07/08/2025, 10:16

Despacho

•13/05/2025, 16:23

Despacho

•03/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:36

Despacho

•24/07/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:45

Decisão

•19/03/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:09

Despacho

•28/10/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:02

Despacho

•26/04/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:59

Despacho

•04/10/2022, 14:14

Despacho

•09/06/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 09:40

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2022, 15:46

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2022, 15:46

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2022, 15:46

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2022, 15:46

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2022, 15:46

Despacho

•18/04/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 12:20

Decisão

•22/10/2021, 11:48

Despacho

•28/06/2021, 11:55