Usucapião 0027148-93.2012.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

R$ 32.811,92

Órgão julgador

03 Civel de Praia Grande

Partes do Processo

SARA PARDINHA DOS SANTOS MACIEL

CPF

Autor

IVANILDO GREGORIO

CPF

Reu

ANA MARIA GOMES GREGORIO

CPF

Reu

JOSE MACEDO

Reu

MANOEL LAURENCIO LIMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RANGEL BORI

OAB/SP 243055·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SARA PARDINHA DOS SANTOS MACIEL

CPF

Autor

IVANILDO GREGORIO

CPF

Reu

ANA MARIA GOMES GREGORIO

CPF

Reu

JOSE MACEDO

Reu

MANOEL LAURENCIO LIMA

TERCEIRO

RONILDA VEIGA LIMA

CPF

TERCEIRO

CASA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

TERCEIRO

FAZENDA DA UNIAO

TERCEIRO

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

TERCEIRO

REUS INCERTOS E DEMAIS INTERESSADOS

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 22:44

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 23:13

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 10:44

Todas as movimentações(252)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 22:44

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 23:13

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:40

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:39

Decisão

•13/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tiago Jorge Rezende (OAB 224848/SP), Rangel Bori (OAB 243055/SP) Processo 0027148-93.2012.8.26.0477 - Usucapião - Reqte: Sara Pardinha dos Santos Maciel - Vistos, O Sr. Ivanildo Gregório foi citado no endereço as fls. 313. Trata-se de condomínio edilício e pela foto as fls. 391 com controle de acesso. Assim, válida a citação realizada as fls. 313 com fundamento no art. 248, §4, do CPC. Por sua vez, a carta de citação da Sra. Ana Maria Gomes Gregório foi recebida por pessoa de mesmo sobrenome sem qualquer ressalva e em endereço constante de pesquisa nos endereços Oficiais. Assim, válida a citação da Sra. Ana Maria. Nesse sentido o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de execução de instrumento particular de confissão de dívida Decisão que reconheceu a invalidade da citação recebida por terceiro e indeferiu o pedido de constrição Insurgência do autor - Acolhimento Efetivo recebimento da carta de citação enviada para o endereço constante nos autos - A.R. recepcionado por pessoa com o mesmo sobrenome, sem qualquer ressalva ou oposição Validade da citação Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal de Justiça- Pesquisa Sisbajud Possibilidade face a validade da citação - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2013371-26.2025.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/03/2025; Data de Registro: 21/03/2025) Encerrado o ciclo citatório dos réus certos, expeça-se edital nos termos do art. 259, I, do CPC para citação dos réus incertos e demais interessados no feito. Intime-se

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 18:07

Conclusos para decisão

06/04/2025, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 15:28

Conclusos para decisão

01/07/2024, 15:48

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

23/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2023, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2023, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 05:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2023, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 13:32

Juntada de Mandado

23/02/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:27

Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora

06/01/2023, 19:12

Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora

06/01/2023, 19:05

Conclusos para decisão

13/12/2022, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2022, 20:40

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 12:05

Ato ordinatório

22/06/2022, 11:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/06/2022, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/04/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:32

Ato ordinatório

10/01/2022, 18:40

Expedição de Carta precatória.

10/01/2022, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 13:17

Decisão

15/10/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2021, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2021, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2021, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2021, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2021, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2021, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2021, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2021, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2021, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2021, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2021, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 11:35

Expedição de Carta.

14/10/2020, 14:11

Expedição de Carta.

14/10/2020, 14:11

Expedição de Carta.

14/10/2020, 14:01

Expedição de Carta.

13/10/2020, 16:54

Expedição de Carta.

13/10/2020, 16:54

Expedição de Carta.

13/10/2020, 16:54

Expedição de Carta.

13/10/2020, 16:54

Expedição de Carta.

13/10/2020, 16:54

Expedição de Carta.

13/10/2020, 16:54

Expedição de Carta.

13/10/2020, 16:54

Expedição de Carta.

13/10/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 15:10

Decisão

28/08/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 17:18

Decisão

29/10/2019, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2019, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2019, 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2019, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2019, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 14:10

Expedição de Carta.

27/06/2019, 12:05

Expedição de Carta.

27/06/2019, 12:05

Decisão

25/06/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2019, 14:04

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2019, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2019, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2019, 13:32

Ato ordinatório

29/04/2019, 10:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2019, 12:59

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

23/04/2019, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2019, 13:38

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 17:47

Decisão

21/03/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2018, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2018, 14:20

Decisão

22/11/2018, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2018, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2018, 13:42

Decisão

27/07/2018, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 14:05

Recebidos os Autos do Advogado

07/05/2018, 16:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/05/2018, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2018, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2018, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2018, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2018, 13:22

Decisão

23/04/2018, 13:38

Juntada de Mandado

23/01/2018, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2018, 16:49

Expedição de Mandado.

18/12/2017, 12:03

Decisão

07/12/2017, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2017, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2017, 14:40

Ato ordinatório

29/08/2017, 12:44

Juntada de Mandado

29/08/2017, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2017, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2017, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2017, 14:30

Expedição de Mandado.

15/08/2017, 12:12

Decisão

21/07/2017, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2017, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2017, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2017, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2017, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2017, 17:34

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2017, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2017, 10:45

Expedição de Carta.

30/03/2017, 15:20

Expedição de Carta.

30/03/2017, 15:20

Decisão

27/03/2017, 15:07

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2017, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2017, 12:53

Decisão

27/01/2017, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2016, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2016, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2016, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2016, 14:52

Expedição de Carta.

30/09/2016, 17:11

Expedição de Carta.

30/09/2016, 17:10

Expedição de Carta.

30/09/2016, 17:10

Decisão

05/09/2016, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2016, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2016, 13:16

Decisão

28/06/2016, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2016, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2016, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2016, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2016, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2016, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2016, 13:10

Expedição de Carta.

20/01/2016, 18:46

Expedição de Carta.

20/01/2016, 18:46

Expedição de Carta.

20/01/2016, 18:46

Expedição de Carta.

20/01/2016, 18:46

Ato ordinatório

20/01/2016, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2015, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2015, 13:52

Proferido Despacho

28/09/2015, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2015, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2015, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2015, 13:51

Ato ordinatório

19/05/2015, 10:59

Juntada de Ofício

18/05/2015, 12:05

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

14/05/2015, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

09/04/2015, 15:27

Proferido Despacho

12/03/2015, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2014, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2014, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2014, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2014, 13:49

Ato ordinatório

01/07/2014, 16:34

Juntada de Ofício

01/07/2014, 16:04

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

01/07/2014, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

28/05/2014, 15:15

Expedição de Certidão.

16/05/2014, 10:46

Decisão

27/03/2014, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2013, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2013, 13:47

Proferido Despacho

10/09/2013, 15:53

Decisão

09/09/2013, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2013, 17:19

Recebidos os Autos do Advogado

23/08/2013, 12:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/08/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2013, 12:00

Proferido Despacho

08/08/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

05/05/2013, 12:00

Recebimento de Carga

09/01/2013, 14:06

Aguardando Providências

09/01/2013, 12:00

Carga Outro

08/01/2013, 13:49

Aguardando Manifestação do M.P.

18/12/2012, 12:00

Recebimento de Carga

03/12/2012, 19:00

Carga à Vara Interna

03/12/2012, 14:59

Distribuído por sorteio

30/11/2012, 16:37

Decisão

•18/09/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:18

Decisão

•14/08/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:34

Decisão

•06/01/2023, 19:12

Decisão

•06/01/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 11:41