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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Fazenda Publica de Franca 1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Franca

Partes do Processo

FABRICIO CALANDRIA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA APARECIDA VILACA BERTONI

OAB/SP 140811·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:21

Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido

12/05/2026, 11:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/05/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

24/04/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 12:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/03/2026, 11:25

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 13:12

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:22

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:21

Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido

12/05/2026, 11:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/05/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 09:55

Sentença

•05/03/2026, 11:25

08/05/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

24/04/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 12:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/03/2026, 11:25

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 13:12

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 09:45

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:37

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 06:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 07:11

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:57

Conclusos para despacho

09/05/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 10:34

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:09

DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem

16/04/2025, 20:04

Expedição de Ofício.

16/04/2025, 20:04

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 04:46

Suspensão do Prazo

24/12/2024, 23:54

Autos no Prazo

17/12/2024, 16:06

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 21:26

Autos no Prazo

17/06/2024, 14:50

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 23:40

Autos no Prazo

20/02/2024, 14:38

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 01:13

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 10:43

Suspensão do Prazo

19/10/2023, 22:44

Autos no Prazo

30/08/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 19:18

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

31/01/2023, 11:32

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

31/01/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 10:45

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

27/01/2023, 09:58

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:23

Incidente Processual Instaurado

11/01/2023, 14:46

Despacho

•08/01/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:40

Despacho

•24/06/2025, 16:57

Despacho

•13/05/2025, 16:26

Despacho

•08/05/2025, 10:34

Decisão

•01/03/2023, 19:18

Decisão

•27/01/2023, 09:58

Acórdão

•11/01/2023, 14:46

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/01/2023, 14:46

Sentença

•11/01/2023, 14:46