Execução de Título Extrajudicial 1045999-05.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 27.299,92

Órgão julgador

05 Civel de Campinas

Partes do Processo

F1 CONTABIL LTDA

CNPJ

Autor

ANDERSON DIAN FERRARI MECANICA ERIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CRISTINA DA COSTA

OAB/SP 148484·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DONATTI MASSARO MARRAN

OAB/SP 522802·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS MUNHOES JUNIOR

OAB/SP 241983·CPF·Representa: Autor

LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 12:18

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 15:38

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:27

Decisão

•09/01/2026, 12:18

27/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 12:18

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 09:00

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/10/2025, 18:37

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 02:10

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 00:03

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2025, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2025, 08:58

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Cristina da Costa (OAB 148484/SP) Processo 1045999-05.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: F1 Contábil Ltda - Fls. 92/97: indefiro a responsabilização do sócio, uma vez que se trata de sociedade limitada unipessoal, que possui personalidade jurídica própria, cujos bens não se confundem com o do sócio, como ocorre com o empresário individual. O empresário individual não se confunde com Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, sendo o primeiro pessoa natural ou física que exerce empresa profissionalmente, respondendo direta e ilimitadamente pelas obrigações empresariais. Já a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, até sua extinção com o advento da Lei nº 14.195 /2021, era constituída por uma única pessoa natural ou física, possuidora da integralidade do capital social, formando, pois, um novo ente jurídico personificado, cujo patrimônio não se confunde com o de seu instituidor. Isso significa dizer que o patrimônio do instituidor da sociedade limitada não será atingido em virtude de dívidas da sociedade, assim como a sociedade também não responderá por dívidas pessoais de seu sócio, salvo nos casos de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, a parte credora deverá providenciar a criação de incidente próprio de desconsideração da personalidade jurídica para eventual inclusão do sócio no polo passivo. Manifeste-se em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Prazo: 15 dias. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 19:19

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:19

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

31/03/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2024, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2024, 06:05

Juntada de Certidão

21/08/2024, 04:31

Expedição de Carta.

20/08/2024, 12:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 13:01

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:11

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 14:50

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2023, 11:57

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 21:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2023, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:09

Expedição de Carta.

09/10/2023, 17:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/10/2023, 17:52

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:26

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:31

Decisão

•12/07/2025, 08:58

Decisão

•13/05/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:57

Decisão

•09/10/2023, 17:52