Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001103-69.2023.8.26.0244 - TJSP | JusConsulta

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RequisitosTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Iguape

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · ÓrgãoJulgador#3557 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3552

Partes do Processo

IARA COSTA NUNES DE MELO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE IGUAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 05:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:48

Recebidos os autos

17/06/2024, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:05

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2023, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 06:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 06:11

Todas as movimentações(38)

Arquivado Provisoramente

10/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 05:52

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:48

Decisão

•29/09/2023, 06:11

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:48

Recebidos os autos

17/06/2024, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:05

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2023, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 06:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 06:11

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 06:18

Julgado improcedente o pedido

15/09/2023, 06:18

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Miguel Mário Ribeiro Neto (OAB 211426/SP) Processo 1001103-69.2023.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Iara Costa Nunes de Melo - Manifeste-se o Patrono(a) da parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 dias úteis.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de Contestação

11/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2023, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 12:10

Conclusos para decisão

19/06/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 16:11

Sentença

•15/09/2023, 06:18

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:19

Decisão

•23/06/2023, 12:10