Execução Fiscal 1012476-49.2017.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.669.073,97

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de Araraquara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Setor de Execuções Fiscais de Araraquara 1° Grau · TJSP · Precatório · Setor de Execuções Fiscais de Araraquara

Partes do Processo

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE

CNPJ

Autor

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ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CORREA SAMPAIO

OAB/SP 68304·CPF·Representa: Autor

MÁRIO AUGUSTO VIVIANI JÚNIOR

OAB/SP 185327·CPF·Representa: Autor

MAYCON EDUARDO ROGER

CPF·Representa: Autor

CESAR LEANDRO COSTA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

ANA MARIA DE FREITAS RODRIGUES

OAB/SP 226080·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO CORREA SAMPAIO

OAB/SP 68304·CPF·Representa: Autor

MÁRIO AUGUSTO VIVIANI JÚNIOR

OAB/SP 185327·CPF·Representa: Autor

MAYCON EDUARDO ROGER

CPF·Representa: Autor

CESAR LEANDRO COSTA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

ANA MARIA DE FREITAS RODRIGUES

OAB/SP 226080·CPF·Representa: Autor

MARCOS NARCHE LOUZADA

OAB/SP 130467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:01

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 22:05

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:59

Incidente Processual Instaurado

07/08/2025, 18:40

Incidente Processual Instaurado

07/08/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:44

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:29

Todas as movimentações(116)

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:01

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 22:05

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:59

Incidente Processual Instaurado

07/08/2025, 18:40

Incidente Processual Instaurado

07/08/2025, 17:29

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 16:33

Despacho

•12/06/2024, 20:26

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legal

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Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:44

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:34

Homologado o Cálculo

30/05/2025, 16:33

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 20:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/06/2024, 20:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 15:36

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:25

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Narche Louzada (OAB 130467/SP), Mário Augusto Viviani Júnior (OAB 185327/SP), Eduardo Correa Sampaio (OAB 68304/SP) Processo 1012476-49.2017.8.26.0037 - Execução Fiscal - Exeqte: DEPARTAMENTO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE - Exectdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - "Vistos. Fls.87/96. Diga a Fesp, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int."

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:34

Ato ordinatório

31/08/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 10:06

Conclusos para despacho

27/03/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2022, 17:00

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:42

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2021, 21:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2021, 21:49

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 02:42

Suspensão do Prazo

01/10/2021, 23:18

Suspensão do Prazo

22/06/2021, 00:27

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 01:16

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 00:50

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 22:55

Suspensão do Prazo

01/04/2021, 00:29

Suspensão do Prazo

25/03/2021, 01:17

Suspensão do Prazo

02/03/2021, 01:53

Suspensão do Prazo

23/02/2021, 03:53

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 00:55

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 23:12

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 06:42

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 06:41

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2019, 14:43

Conclusos para despacho

23/01/2019, 12:55

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 04:24

Suspensão do Prazo

05/11/2018, 23:58

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 10:52

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 08:12

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 08:12

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2018, 21:12

Conclusos para despacho

11/07/2018, 16:49

Expedição de Certidão.

07/07/2018, 08:13

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 16:34

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

16/06/2018, 08:23

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2018, 14:51

Conclusos para despacho

29/05/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2018, 12:06

Conclusos para decisão

15/05/2018, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2018, 11:32

Juntada de Mandado

07/03/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 15:13

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 12:50

Juntada de Outros documentos

19/01/2018, 12:50

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 14:32

Expedição de Mandado.

23/11/2017, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 12:18

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

28/10/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 10:39

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2017, 17:34

Conclusos para despacho

10/10/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/09/2017, 09:50

Conclusos para despacho

06/09/2017, 17:13

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 13:46

Despacho

•28/03/2023, 10:06

Despacho

•30/09/2022, 17:00

Despacho

•23/01/2019, 14:43

Despacho

•11/07/2018, 21:12

Despacho

•29/05/2018, 14:51

Despacho

•17/05/2018, 12:06

Despacho

•10/10/2017, 17:34

Despacho

•07/09/2017, 09:50