Execução de Título Extrajudicial 1003753-72.2015.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2015

Valor da Causa

R$ 35.609,91

Órgão julgador

05 Civel de Campinas

Partes do Processo

HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DECORASA MOBILE EIRELI

CNPJ

Reu

MAURI GARCIA DA SILVA

CPF

Reu

LUCIANA PATRICIA DE OLIVEIRA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BLIKSTEIN

OAB/SP 154894·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2026, 12:22

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 12:08

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:16

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 20:08

Todas as movimentações(286)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 12:22

21/01/2026, 12:22

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 12:08

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:16

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 20:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 19:54

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:11

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 20:01

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Blikstein (OAB 154894/SP) Processo 1003753-72.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hunter Douglas do Brasil Ltda - Na esteira da jurisprudência majoritária deste E. Tribunal de Justiça, em garantia do exercício dos direitos constitucionais ao contraditório e da ampla defesa e a fim de evitar futura arguição de nulidade em prejuízo da própria parte demandante, a viabilizar o conhecimento da aventada tese de formação de grupo econômico entre a pessoa jurídica executada e as demais empresas indicadas, promova a parte exequente a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos arts. 133/137 do Código de Processo Civil. Por todos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão agravada que deferiu a inclusão de empresa integrante do mesmo grupo econômico no feito - Solidariedade que, nos termos do art. 265, do CC, resulta da lei ou da vontade das partes - Ausência de solidariedade entre integrantes do mesmo grupo econômico - Empresas que possuem personalidade jurídica própria, autonomia, e patrimônio distinto - Precedentes desta Corte - Necessidade de prévia desconsideração da personalidade jurídica da devedora, caso presentes os requisitos exigidos, o que deve ser verificado após instauração do incidente previsto nos arts. 133 a 137 do CPC - Recurso provido." (TJSP, 25ª Câmara de Direito Privado, AI 2211098-03.2019.8.26.0000, Rel. Des. Hugo Crepaldi, j. 28/11/2019). Para tanto, deverá a parte interessada promover o cadastramento da petição, devidamente instruída com os documentos pertinentes, além da presente decisão, via peticionamento eletrônico intermediário com a Classe 12119 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, em cumprimento ao disposto no Comunicado CG nº 988/2017. Intime-se. Campinas, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 19:19

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:53

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 18:23

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:19

Juntada de Ofício

08/10/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 13:23

Juntada de Ofício

03/09/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 13:23

Juntada de Ofício

27/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2024, 14:15

Juntada de Ofício

23/07/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 14:12

Juntada de Ofício

19/07/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 10:05

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 04:48

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2024, 21:24

Conclusos para despacho

19/01/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 12:04

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 11:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/09/2023, 11:43

Remetido ao DJE para Republicação

26/09/2023, 11:43

Bloqueio/penhora on line

13/07/2023, 16:22

Conclusos para decisão

13/07/2023, 13:47

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2023, 16:03

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 13:22

Decisão

21/10/2021, 18:03

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2021, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2021, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2021, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2021, 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2021, 03:02

Expedição de Carta.

08/07/2021, 15:58

Expedição de Carta.

08/07/2021, 15:55

Expedição de Carta.

08/07/2021, 15:54

Expedição de Carta.

08/07/2021, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2021, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2021, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 23:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2021, 19:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 19:21

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 19:21

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2020, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2020, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2020, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2020, 20:48

Expedição de Carta.

31/08/2020, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2020, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2020, 19:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2020, 09:00

Expedição de Carta.

26/06/2020, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2020, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2020, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2020, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 19:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2020, 13:10

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 13:06

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2019, 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2019, 15:02

Expedição de Carta.

22/10/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2019, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2019, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2019, 15:06

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 14:57

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2019, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2019, 11:37

Decisão

15/08/2019, 19:10

Conclusos para despacho

14/08/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2019, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2019, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2018, 01:00

Expedição de Carta.

08/03/2018, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2017, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2017, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2017, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2017, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2017, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2017, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2017, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2017, 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2017, 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2017, 03:08

Expedição de Carta.

10/11/2017, 18:58

Expedição de Carta.

10/11/2017, 18:57

Expedição de Carta.

10/11/2017, 18:56

Expedição de Carta.

10/11/2017, 18:56

Expedição de Carta.

10/11/2017, 18:56

Expedição de Carta.

10/11/2017, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2017, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2017, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2017, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2017, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2017, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 00:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 00:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 00:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 00:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 00:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2017, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2017, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2017, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2017, 10:16

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 09:41

Expedição de Carta.

22/05/2017, 10:34

Expedição de Carta.

22/05/2017, 10:34

Expedição de Carta.

22/05/2017, 10:34

Expedição de Carta.

22/05/2017, 10:34

Expedição de Carta.

22/05/2017, 10:34

Expedição de Carta.

22/05/2017, 10:34

Expedição de Carta.

22/05/2017, 10:34

Expedição de Carta.

22/05/2017, 10:33

Expedição de Carta.

22/05/2017, 10:33

Expedição de Carta.

22/05/2017, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2016, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2016, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2016, 18:33

Ato ordinatório

21/11/2016, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 10:20

Suspensão do Prazo

13/02/2016, 04:52

Suspensão do Prazo

09/01/2016, 05:29

Suspensão do Prazo

11/12/2015, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2015, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2015, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2015, 13:10

Ato ordinatório

30/09/2015, 11:55

Expedição de Carta precatória.

29/09/2015, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2015, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2015, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2015, 13:17

Decisão

03/09/2015, 18:39

Juntada de Outros documentos

03/09/2015, 15:59

Juntada de Outros documentos

03/09/2015, 15:57

Juntada de Carta precatória

01/09/2015, 13:10

Juntada de Outros documentos

28/08/2015, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2015, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2015, 18:22

Conclusos para decisão

10/08/2015, 11:26

Ato ordinatório

10/08/2015, 11:26

Expedição de Certidão.

10/08/2015, 11:23

Conclusos para decisão

06/08/2015, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2015, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2015, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2015, 14:40

Ato ordinatório

16/03/2015, 12:10

Expedição de Carta precatória.

11/03/2015, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2015, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2015, 18:53

Decisão

13/02/2015, 17:48

Conclusos para decisão

13/02/2015, 15:25

Distribuído por sorteio

11/02/2015, 12:16

Decisão

•08/10/2025, 19:54

Decisão

•29/05/2025, 20:01

Decisão

•13/05/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:29

Decisão

•13/01/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:15

Decisão

•21/06/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 10:50

Decisão

•24/01/2024, 21:24

Decisão

•26/09/2023, 21:08

Decisão

•13/07/2023, 16:22

Decisão

•24/02/2023, 16:03

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 12:22

Decisão

•08/10/2025, 19:54

Decisão

•29/05/2025, 20:01

Decisão

•13/05/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:29

Decisão

•13/01/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:15

Decisão

•21/06/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 10:50

Decisão

•24/01/2024, 21:24

Decisão

•26/09/2023, 21:08

Decisão

•13/07/2023, 16:22

Decisão

•24/02/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 14:48

Decisão

•21/10/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 01:48

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 19:24

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 10:03

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 19:47

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 18:49

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 16:41

Decisão

•15/08/2019, 19:10

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 16:57

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 15:04

Ato Ordinatório

•12/12/2017, 17:03

Ato Ordinatório

•07/11/2017, 18:24

Ato Ordinatório

•24/07/2017, 10:58

Ato Ordinatório

•29/05/2017, 10:16

Ato Ordinatório

•25/11/2016, 16:19

Ato Ordinatório

•21/11/2016, 17:28

Ato Ordinatório

•30/09/2015, 11:55

Decisão

•03/09/2015, 18:39

Ato Ordinatório

•10/08/2015, 11:26

Ato Ordinatório

•16/03/2015, 12:10

Decisão

•13/02/2015, 17:48