Recurso Inominado Cível 1000145-40.2020.8.26.0357 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 8.823,95

Órgão julgador

Roge Naim Tenn - P. Venceslau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Crim. de Mirante do Paranapanema 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Roge Naim Tenn - P. Venceslau

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

CNPJ

Autor

MARIA ANGELA DA ROCHA MORENO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ

OAB/SP 285403·CPF·Representa: Autor

ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI

OAB/SP 158631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:26

Baixa Definitiva

25/08/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 07:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 08:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/11/2022, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 20:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2022, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2022, 16:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2022, 19:53

Todas as movimentações(26)

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:26

Baixa Definitiva

25/08/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 07:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023, 19:20

Documentos

Acórdão

•27/10/2022, 16:22

Despacho

•10/06/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 08:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/11/2022, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 20:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2022, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2022, 16:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 07:57

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:22

Conclusos para despacho

14/06/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 15:58

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2022, 15:53

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

10/06/2022, 15:53

Recebidos os autos

09/06/2022, 11:30