Execução de Título Extrajudicial 1065655-24.2022.8.26.0100 - TJSP

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

11/05/2026, 01:48

Decisão interlocutória

07/05/2026, 16:50

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 200

07/05/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:50

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

06/05/2026, 02:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 195

09/04/2026, 15:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/04/2026, 13:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/01/2026, 14:57

Decisão interlocutória

30/01/2026, 12:13

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 431387139, Subguia 431581372 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

22/01/2026, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

21/01/2026, 12:09

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 431387139 - R$ 34,35

19/01/2026, 14:28

Link para pagamento - Guia: 431387139, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=431581372&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611762298260212017601273915839&idProcessoParte=611762298260212017601273917654&sinEmModal=N&hash=32aefb754f5987a518b320c4087a2841'>431581372</a>

19/01/2026, 14:28

Link para pagamento - Guia: 402716612, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=402927777&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611762298260212017601273915839&idProcessoParte=611762298260212017601273917654&sinEmModal=N&hash=32aefb754f5987a518b320c4087a2841'>402927777</a>

19/01/2026, 14:28

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 402716612 - R$ 68,70

19/01/2026, 14:28

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/01/2026 - Refer. ao Evento: 184

07/01/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 184

19/12/2025, 07:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:13

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 19:35

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2025, 16:56

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

07/11/2025, 16:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/11/2025, 22:41

Bloqueio/penhora on line

03/11/2025, 17:41

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:05

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:05

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:47

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

17/10/2025, 11:06

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura - juntada de petição

17/10/2025, 10:53

Arquivo - Em Secretaria

17/10/2025, 10:51

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614

17/10/2025, 10:51

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

17/10/2025, 10:20

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).

17/10/2025, 09:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1654/2025Data da Publicação: 06/10/2025

03/10/2025, 01:32

Juntada

03/10/2025, 01:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1654/2025Teor do ato: Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento.Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Valdir Pereira Vieira - réu-revel

02/10/2025, 10:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento.

02/10/2025, 09:53

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).

02/10/2025, 09:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1225/2025Data da Publicação: 14/08/2025

13/08/2025, 05:51

Juntada

13/08/2025, 05:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1225/2025Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) encaminhado(s).Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Valdir Pereira Vieira - réu-revel

12/08/2025, 15:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) encaminhado(s).

12/08/2025, 14:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41840200-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 08/08/2025 10:59

08/08/2025, 11:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1024/2025Data da Publicação: 05/08/2025

04/08/2025, 06:50

Juntada

04/08/2025, 06:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1024/2025Teor do ato: Visando a efetividade do processo de execução, esta decisão vale como ofício para que a parte possa buscar informações, dos executados AÇAÍ E SUPLEMENTOS COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.685.281/0001-91 e VALDIR PEREIRA VIEIRA, inscrito no CPF sob o nº 869.634.654-87, sobre eventuais registros de planos de previdência privada e/ou títulos de capitalização, procedendo o bloqueio e depósito de valores nos autos, até o limite do débito (R$190.565,44), junto aos seguintes sistemas (desde que recolhidas as custas correspondentes de cada órgão): SUSEP. Esta decisão vale como ofício. Destaco que as respostas devem ser enviadas ao e-mail indicado no cabeçalho supra. Intime-se.Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Valdir Pereira Vieira - réu-revel

01/08/2025, 13:37

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Visando a efetividade do processo de execução, esta decisão vale como ofício para que a parte possa buscar informações, dos executados AÇAÍ E SUPLEMENTOS COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.685.281/0001-91 e VALDIR PEREIRA VIEIRA, inscrito no CPF sob o nº 869.634.654-87, sobre eventuais registros de planos de previdência privada e/ou títulos de capitalização, procedendo o bloqueio e depósito de valores nos autos, até o limite do débito (R$190.565,44), junto aos seguintes sistemas (desde que recolhidas as custas correspondentes de cada órgão): SUSEP. Esta decisão vale como ofício. Destaco que as respostas devem ser enviadas ao e-mail indicado no cabeçalho supra. Intime-se.

01/08/2025, 13:30

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41661721-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 18/07/2025 13:51

18/07/2025, 13:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0808/2025Data da Publicação: 15/07/2025

14/07/2025, 02:32

Juntada

14/07/2025, 02:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0808/2025Teor do ato: Fls. 244/245: O MLE já foi expedido. Para expedição de ofício à Susep conforme pedido de fls. 228, junte cálculo atualizado do débito como já determinado. Prazo: 15 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Valdir Pereira Vieira - réu-revel

11/07/2025, 02:03

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 244/245: O MLE já foi expedido. Para expedição de ofício à Susep conforme pedido de fls. 228, junte cálculo atualizado do débito como já determinado. Prazo: 15 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.

10/07/2025, 23:15

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41478179-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/06/2025 13:58

27/06/2025, 14:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0600/2025Data da Publicação: 18/06/2025

17/06/2025, 06:13

Juntada

17/06/2025, 06:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0600/2025Teor do ato: Cumpra o exequente a ordem de fls. 230/231, em 15 dias. No silêncio, ao arquivo, sem necessidade de nova conclusão, iniciando-se o prazo para prescrição intercorrente, nos termos da legislação processual civil. Intime-se.Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Valdir Pereira Vieira - réu-revel

16/06/2025, 21:01

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Cumpra o exequente a ordem de fls. 230/231, em 15 dias. No silêncio, ao arquivo, sem necessidade de nova conclusão, iniciando-se o prazo para prescrição intercorrente, nos termos da legislação processual civil. Intime-se.

16/06/2025, 20:17

Conclusos para despacho

05/06/2025, 23:18

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:48

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).

04/06/2025, 10:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0424/2025Data da Disponibilização: 15/05/2025Data da Publicação: 16/05/2025Número do Diário: 4202Página: 492

21/05/2025, 11:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0424/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 07:26

Juntada

15/05/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Valdir Pereira Vieira - réu-revel Processo 1065655-24.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Daycoval S/A - Exectdo: Valdir Pereira Vieira - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0424/2025Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Valdir Pereira Vieira - réu-revel

14/05/2025, 01:43

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.

13/05/2025, 16:14

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico no valor de R$ R$ 1.926,88, em favor de Banco Daycoval S.A, conforme formulário de fls. 229, encaminhando-o para conferência do gestor. Nada Mais

13/05/2025, 11:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.40877874-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/04/2025 15:46

15/04/2025, 15:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0324/2025Data da Publicação: 10/04/2025Número do Diário: 4181

09/04/2025, 09:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0324/2025Teor do ato: Fls. 228/229: Expeça-se MLE, após o decurso do prazo recursal, à parte exequente, conforme formulário de fl. 229, da quantia de R$1.926,88 . Destaco que o valor será depositado em conta bancária da própria parte. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.Pdf: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected]. Após o levantamento, apresente o credor cálculo atualizado do débito, já com o desconto do montante levantado para que seja expedido o ofício solicitado.Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Valdir Pereira Vieira - réu-revel

08/04/2025, 06:16

Decisão - SAJ - Fls. 228/229: Expeça-se MLE, após o decurso do prazo recursal, à parte exequente, conforme formulário de fl. 229, da quantia de R$1.926,88 . Destaco que o valor será depositado em conta bancária da própria parte. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.Pdf: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected]. Após o levantamento, apresente o credor cálculo atualizado do débito, já com o desconto do montante levantado para que seja expedido o ofício solicitado.

07/04/2025, 23:25

Conclusos para despacho

04/04/2025, 18:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.40774955-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 03/04/2025 17:23

03/04/2025, 17:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0283/2025Data da Publicação: 31/03/2025Número do Diário: 4173

28/03/2025, 01:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0283/2025Teor do ato: Vistas dos autos à(s) parte(s) exequente para ciência acerca da republicação: Manifeste-se o exequente em 15 dias..Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Valdir Pereira Vieira - réu-revel

27/03/2025, 00:20

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos à(s) parte(s) exequente para ciência acerca da republicação: Manifeste-se o exequente em 15 dias..

26/03/2025, 14:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0189/2025Data da Publicação: 28/02/2025Número do Diário: 4154

27/02/2025, 10:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0189/2025Teor do ato: Manifeste-se o exequente em 15 dias..Valdir Pereira Vieira - réu-revel

26/02/2025, 09:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o exequente em 15 dias..

26/02/2025, 08:39

Juntada

26/02/2025, 08:36

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Manifeste-se o exequente em 15 dias.

25/02/2025, 14:01

Conclusos para decisão

24/02/2025, 09:48

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).

24/02/2025, 09:48

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA742152964TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Valdir Pereira VieiraDiligência : 23/01/2025

01/02/2025, 07:29

Juntada

01/02/2025, 07:29

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

14/01/2025, 07:37

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

13/01/2025, 15:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1049/2024Data da Publicação: 06/12/2024Número do Diário: 4106

05/12/2024, 09:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1049/2024Teor do ato: Expeça-se carta nos termos requeridos na petição retro. Intime-se.Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)

04/12/2024, 00:34

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Expeça-se carta nos termos requeridos na petição retro. Intime-se.

03/12/2024, 21:24

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:43

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.42742215-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/11/2024 15:41

26/11/2024, 16:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0982/2024Data da Publicação: 19/11/2024Número do Diário: 4094

15/11/2024, 09:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0982/2024Teor do ato: Vistos. Para fins de controle processual: Executado citado/intimado à fLS.84/85. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, promovendo-se a transferência dos respectivos valores. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Valdir Pereira Vieira; Açaí e Suplementos Comércio Ltda Valor do bloqueio: R$ 168.816,96 A pesquisa deve ser realizada na modalidade de ordem reiterada (Teimosinha). Para evitar excesso de penhora, os demais pedidos, eventualmente deduzidos pelo exequente, serão analisados após o retorno da pesquisa, caso tenha seu pleito novamente requerido em petição apartada e fundamentada. Intimem-se.Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)

14/11/2024, 00:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0982/2024Teor do ato: 1 - Manifeste-se a parte autora/exequente com relação ao resultado das pesquisas. Prazo 15 dias. 2 - Intime-se o réu/executado com relação a penhora, para apresentação de impugnação à penhora no prazo de 5 dias. Destaco que, caso o réu/executado não tenha advogado nos autos, deverá o exequente providenciar sua intimação por carta ou edital, em 5 dias, sob pena de liberação dos valores bloqueados.Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)

14/11/2024, 00:39

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1 - Manifeste-se a parte autora/exequente com relação ao resultado das pesquisas. Prazo 15 dias. 2 - Intime-se o réu/executado com relação a penhora, para apresentação de impugnação à penhora no prazo de 5 dias. Destaco que, caso o réu/executado não tenha advogado nos autos, deverá o exequente providenciar sua intimação por carta ou edital, em 5 dias, sob pena de liberação dos valores bloqueados.

13/11/2024, 23:50

Juntada - SAJ

13/11/2024, 16:10

Juntada - SAJ

13/11/2024, 16:10

Protocolizada Petição - Protocolo Juntado

13/11/2024, 16:09

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:28

Conclusos para decisão

09/11/2024, 10:37

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ IX - CERTIDÃO BLOQUEIO SISBAJUD - P30 - TEIMOSINHA

26/09/2024, 16:34

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Para fins de controle processual: Executado citado/intimado à fLS.84/85. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, promovendo-se a transferência dos respectivos valores. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Valdir Pereira Vieira; Açaí e Suplementos Comércio Ltda Valor do bloqueio: R$ 168.816,96 A pesquisa deve ser realizada na modalidade de ordem reiterada (Teimosinha). Para evitar excesso de penhora, os demais pedidos, eventualmente deduzidos pelo exequente, serão analisados após o retorno da pesquisa, caso tenha seu pleito novamente requerido em petição apartada e fundamentada. Intimem-se.

26/09/2024, 09:43

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:59

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:08

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.24.42180286-7Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-LineData: 24/09/2024 16:21

24/09/2024, 16:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0778/2024Data da Publicação: 19/09/2024Número do Diário: 4053

18/09/2024, 09:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0778/2024Teor do ato: 1- Ante a existência de mais de uma parte no polo passivo da ação, para que a pesquisa de bens possa ser realizada, deve a parte interessada: A) Indicar o nome completo da parte (com CPF/CNPJ) que visa a pesquisa solicitada e sistema de busca para realizar a pesquisa (SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD) B) Juntar planilha atualizada de débito ou indicar folhas. C) Informar a(s) folha(s) que consta(m) a(s) citação do(s) executado(s) e intimação para pagamento, em caso de pesquisa de bens. D) Comprovar o pagamento das custas da diligência (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), indicando as folhas caso tenha juntado no processo, ou informar ser beneficiária da justiça gratuita. Atente-se que as custas da diligência de pesquisa sisbajud na modalidade "teimosinha" são diferenciadas. As custas devem ser calculadas levando em conta o número de CPF's e número de pesquisas. Exemplo: Se for um CPF nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 4 custas, mas se tiver 2 CPF's nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 8 custas. Logo, as custas são calculadas com base no número de CPF e pesquisas solicitadas. Pedidos de pesquisas de mais um exercício financeiro via INFOJUD devem ser acompanhados do pagamento das custas multiplicado pelo número de exercício financeiro (se o pedido for dos 3 últimos exercícios financeiros = 3 custas) Assim, deve o exequente, em sua petição, indicar o valor das custas recolhidas referente a cada diligência e CPF, caso o valor tenha sido recolhido em guia única, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo 15 dias. 2 - Destaque-se que a AUSÊNCIA DE QUALQUER INFORMAÇÃO e/OU DOCUMENTO ACIMA MENCIONADO IMPORTARÁ EM INDEFERIMENTO AUTOMÁTICO DO PEDIDO, com o consequente arquivamento do feito (em processo de execução e cumprimento de sentença), sem necessidade de remessa à conclusão.Advogados(s): Fernando Jose G

17/09/2024, 05:31

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1- Ante a existência de mais de uma parte no polo passivo da ação, para que a pesquisa de bens possa ser realizada, deve a parte interessada: A) Indicar o nome completo da parte (com CPF/CNPJ) que visa a pesquisa solicitada e sistema de busca para realizar a pesquisa (SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD) B) Juntar planilha atualizada de débito ou indicar folhas. C) Informar a(s) folha(s) que consta(m) a(s) citação do(s) executado(s) e intimação para pagamento, em caso de pesquisa de bens. D) Comprovar o pagamento das custas da diligência (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), indicando as folhas caso tenha juntado no processo, ou informar ser beneficiária da justiça gratuita. Atente-se que as custas da diligência de pesquisa sisbajud na modalidade "teimosinha" são diferenciadas. As custas devem ser calculadas levando em conta o número de CPF's e número de pesquisas. Exemplo: Se for um CPF nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 4 custas, mas se tiver 2 CPF's nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 8 custas. Logo, as custas são calculadas com base no número de CPF e pesquisas solicitadas. Pedidos de pesquisas de mais um exercício financeiro via INFOJUD devem ser acompanhados do pagamento das custas multiplicado pelo número de exercício financeiro (se o pedido for dos 3 últimos exercícios financeiros = 3 custas) Assim, deve o exequente, em sua petição, indicar o valor das custas recolhidas referente a cada diligência e CPF, caso o valor tenha sido recolhido em guia única, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo 15 dias. 2 - Destaque-se que a AUSÊNCIA DE QUALQUER INFORMAÇÃO e/OU DOCUMENTO ACIMA MENCIONADO IMPORTARÁ EM INDEFERIMENTO AUTOMÁTICO DO PEDIDO, com o consequente arquivamento do feito (em processo de execução e cumprimento de sentença), sem necessidade de remessa à conclusão.

17/09/2024, 00:36

Conclusos para decisão

17/09/2024, 00:32

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:34

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.24.41909386-2Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-LineData: 26/08/2024 17:33

26/08/2024, 17:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0677/2024Data da Publicação: 22/08/2024Número do Diário: 4033

21/08/2024, 08:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0677/2024Teor do ato: Fl.176: Manifeste-se o exequente em termos de andamento, em 15 dias. Vale destacar que a nomeação correta da petição ajudará na celeridade processual. Portanto, quando existente, a petição deverá ser cadastrada de acordo com o seu conteúdo, pois implicará em maior rapidez quando da análise do pedido, visto que permite uma triagem mais eficaz por parte do gabinete.Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)

20/08/2024, 00:24

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fl.176: Manifeste-se o exequente em termos de andamento, em 15 dias. Vale destacar que a nomeação correta da petição ajudará na celeridade processual. Portanto, quando existente, a petição deverá ser cadastrada de acordo com o seu conteúdo, pois implicará em maior rapidez quando da análise do pedido, visto que permite uma triagem mais eficaz por parte do gabinete.

19/08/2024, 19:31

Conclusos para despacho

31/07/2024, 18:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.41675387-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 31/07/2024 16:06

31/07/2024, 17:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0601/2024Data da Publicação: 31/07/2024Número do Diário: 4017

30/07/2024, 11:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0601/2024Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)

29/07/2024, 00:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.

26/07/2024, 18:11

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ IX - Certidão de Expedição de MLE

24/07/2024, 12:31

Juntado - Ofício

28/06/2024, 15:04

Juntada - SAJ

28/06/2024, 15:03

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

27/06/2024, 16:09

Juntada - SAJ

27/06/2024, 16:07

Juntada - SAJ

27/06/2024, 16:06

Juntado - Ofício

27/06/2024, 11:08

Juntada - SAJ

27/06/2024, 11:06

Juntada - SAJ

26/06/2024, 09:11

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

05/06/2024, 11:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0295/2024Data da Publicação: 29/04/2024Número do Diário: 3955

26/04/2024, 03:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0295/2024Teor do ato: Cumpra-se a decisão de fls.142, expedindo-se o MLE. No mais, aguarde-se resposta ao ofício, por 90 dias.Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)

25/04/2024, 00:27

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Cumpra-se a decisão de fls.142, expedindo-se o MLE. No mais, aguarde-se resposta ao ofício, por 90 dias.

24/04/2024, 16:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.40822517-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 22/04/2024 16:25

22/04/2024, 16:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0252/2024Data da Publicação: 16/04/2024Número do Diário: 3946

13/04/2024, 08:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0252/2024Teor do ato: Expeça-se MLE, à parte exequente, conforme formulário de fl. 140. Fica desde logo autorizada a expedição antecipada e robotizada do(s) MLE(s), desde que o advogado preencha o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas quanto ao procedimento podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected](s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)

12/04/2024, 00:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0252/2024Teor do ato: Visando a efetividade do processo de execução, esta decisão vale como ofício para que a parte possa buscar informações, do executado, sobre a existência de bens e valores junto aos seguintes sistemas (desde que recolhidas as custas correspondentes de cada órgão): Superintendência de Seguros Privados- SUSEP; Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais; Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG); CENSEC. Esta decisão vale como ofício. Destaco que as respostas devem ser enviadas ao e-mail indicado pelo patrono do exequente, sendo dispensada a juntada das respostas, por parte do destinatário, nestes autos.Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)

12/04/2024, 00:36

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Visando a efetividade do processo de execução, esta decisão vale como ofício para que a parte possa buscar informações, do executado, sobre a existência de bens e valores junto aos seguintes sistemas (desde que recolhidas as custas correspondentes de cada órgão): Superintendência de Seguros Privados- SUSEP; Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais; Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG); CENSEC. Esta decisão vale como ofício. Destaco que as respostas devem ser enviadas ao e-mail indicado pelo patrono do exequente, sendo dispensada a juntada das respostas, por parte do destinatário, nestes autos.

12/04/2024, 00:08

Decisão - SAJ - Expeça-se MLE, à parte exequente, conforme formulário de fl. 140. Fica desde logo autorizada a expedição antecipada e robotizada do(s) MLE(s), desde que o advogado preencha o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas quanto ao procedimento podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected].

12/04/2024, 00:08

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:33

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).

08/04/2024, 11:02

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:24

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.24.40640218-7Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 01/04/2024 16:04

01/04/2024, 16:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0191/2024Data da Publicação: 27/03/2024Número do Diário: 3934

26/03/2024, 08:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0191/2024Teor do ato: 1 - Manifeste-se a parte exequente com relação ao resultado das pesquisas. Prazo 15 dias.Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)

25/03/2024, 00:23

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1 - Manifeste-se a parte exequente com relação ao resultado das pesquisas. Prazo 15 dias.

22/03/2024, 22:42

Juntada - SAJ

22/03/2024, 13:11

Juntada - SAJ

22/03/2024, 13:10

Juntada - SAJ

22/03/2024, 13:10

Juntada - SAJ

22/03/2024, 13:09

Juntada - SAJ

22/03/2024, 13:09

Juntada - SAJ

22/03/2024, 13:02

Protocolizada Petição - Protocolo Juntado

22/03/2024, 13:01

Protocolizada Petição - Protocolo Juntado

22/03/2024, 13:01

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:58

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA654087219TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Valdir Pereira VieiraDiligência : 05/03/2024

12/03/2024, 08:05

Juntada

12/03/2024, 08:05

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ IX - CERTIDÃO PESQUISA DE BENS

29/02/2024, 15:21

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

23/02/2024, 04:41

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

22/02/2024, 10:54

Bloqueio/penhora on line - Defiro a pesquisa de bens via Renajud e Infojud.

08/02/2024, 00:29

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Expeça-se carta de intimação para o Coexecutado Valdir Pereira Vieira no endereço constante de fl.115.

07/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão

31/01/2024, 23:42

Conclusos para despacho

12/01/2024, 18:50

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41948688-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 21/09/2023 15:00

21/09/2023, 15:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0745/2023Data da Publicação: 15/09/2023Número do Diário: 3820

14/09/2023, 01:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0745/2023Teor do ato: Vistos. Tratando-se de execução de título extrajudicial e ausente manifestação do exequente, arquivem-se os autos. Intime-se.Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)

13/09/2023, 00:15

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Tratando-se de execução de título extrajudicial e ausente manifestação do exequente, arquivem-se os autos. Intime-se.

12/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:45

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).

07/08/2023, 10:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0524/2023Data da Publicação: 06/07/2023Número do Diário: 3771

05/07/2023, 00:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0524/2023Teor do ato: Ciência às partes do bloqueio de ativos realizado a fls.95/96 no valor de R$84,36 para eventual manifestação no prazo de 05 dias. *** Considerando que o executado não possui advogado constituído, e não sendo o caso de revelia na fase de conhecimento, será necessária a expedição de carta para a intimação do bloqueio. No prazo de 05 dias, providencie o exequente a juntada das custas para expedição da carta (FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 29,70), bem como indique o endereço para intimação do executado. Deverá o exequente cadastrar a petição informando o endereço com o código 38018 - "Petição de diligência em novo endereço", mesmo que informe endereço já existente nos autos, a fim de facilitar a identificação do seu pedido na fila respectiva.Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719S/P)

04/07/2023, 00:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0524/2023Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que os executados foram citados (fls.84/85), por força do disposto no art. 248 do CPC, e deixou transcorrer o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos, defiro a pesquisa Sisbajud para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros em nome do(s) executado(s) VALDIR PEREIRA VIEIRA, CPF nº 869.634.654-87 e AÇAÍ E SUPLEMENTOS COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 19.685.281/0001-91, até o limite do débito exequendo, de R$ 133.724,07, conforme planilha apresentada pelo exequente, observada a reiteração automática pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio de valor ínfimo, proceda-se a liberação da quantia; abrindo-se, então, vista ao exequente para prosseguimento, inclusive no caso de não haver bloqueio por inexistência de saldo. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, suficientes ou não para a satisfação do exequente (desbloqueando-se o excedente, se o caso), fica intimado o devedor na pessoa de seu(s) advogado(s) ou caso não o tenha, intime-se-o pessoalmente por carta, para fins do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Com a manifestação do executado ou certificada a sua inércia, tornem conclusos para fins do § 5º do art. 854 do Código de Processo Civil. Ciência do resultado da pesquisa, conforme extratos que seguem. Intime-se.Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719S/P)

04/07/2023, 00:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes do bloqueio de ativos realizado a fls.95/96 no valor de R$84,36 para eventual manifestação no prazo de 05 dias. *** Considerando que o executado não possui advogado constituído, e não sendo o caso de revelia na fase de conhecimento, será necessária a expedição de carta para a intimação do bloqueio. No prazo de 05 dias, providencie o exequente a juntada das custas para expedição da carta (FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 29,70), bem como indique o endereço para intimação do executado. Deverá o exequente cadastrar a petição informando o endereço com o código 38018 - "Petição de diligência em novo endereço", mesmo que informe endereço já existente nos autos, a fim de facilitar a identificação do seu pedido na fila respectiva.

03/07/2023, 14:14

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistos. Tendo em vista que os executados foram citados (fls.84/85), por força do disposto no art. 248 do CPC, e deixou transcorrer o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos, defiro a pesquisa Sisbajud para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros em nome do(s) executado(s) VALDIR PEREIRA VIEIRA, CPF nº 869.634.654-87 e AÇAÍ E SUPLEMENTOS COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 19.685.281/0001-91, até o limite do débito exequendo, de R$ 133.724,07, conforme planilha apresentada pelo exequente, observada a reiteração automática pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio de valor ínfimo, proceda-se a liberação da quantia; abrindo-se, então, vista ao exequente para prosseguimento, inclusive no caso de não haver bloqueio por inexistência de saldo. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, suficientes ou não para a satisfação do exequente (desbloqueando-se o excedente, se o caso), fica intimado o devedor na pessoa de seu(s) advogado(s) ou caso não o tenha, intime-se-o pessoalmente por carta, para fins do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Com a manifestação do executado ou certificada a sua inércia, tornem conclusos para fins do § 5º do art. 854 do Código de Processo Civil. Ciência do resultado da pesquisa, conforme extratos que seguem. Intime-se.

03/07/2023, 13:39

Juntada - SAJ

02/07/2023, 22:01

Juntada - SAJ

02/07/2023, 22:01

Juntada - SAJ

02/07/2023, 22:01

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/05/2023, 16:34

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Tendo em vista que os executados foram citados (fls.84/85), por força do disposto no art. 248 do CPC, e deixou transcorrer o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos, defiro a pesquisa Sisbajud para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros em nome do(s) executado(s) VALDIR PEREIRA VIEIRA, CPF nº 869.634.654-87 e AÇAÍ E SUPLEMENTOS COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 19.685.281/0001-91, até o limite do débito exequendo, de R$ 133.724,07, conforme planilha apresentada pelo exequente, observada a reiteração automática pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio de valor ínfimo, proceda-se a liberação da quantia; abrindo-se, então, vista ao exequente para prosseguimento, inclusive no caso de não haver bloqueio por inexistência de saldo. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, suficientes ou não para a satisfação do exequente (desbloqueando-se o excedente, se o caso), fica intimado o devedor na pessoa de seu(s) advogado(s) ou caso não o tenha, intime-se-o pessoalmente por carta, para fins do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Com a manifestação do executado ou certificada a sua inércia, tornem conclusos para fins do § 5º do art. 854 do Código de Processo Civil. Ciência do resultado da pesquisa, conforme extratos que seguem. Intime-se.

26/04/2023, 15:24

Conclusos para decisão

22/02/2023, 15:36

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.23.40044617-3Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-LineData: 17/01/2023 18:47

17/01/2023, 18:55

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA450563433TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Valdir Pereira VieiraDiligência : 20/09/2022

24/09/2022, 09:02

Juntada

24/09/2022, 09:02

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA450563447TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Açaí e Suplementos Comércio LtdaDiligência : 20/09/2022

23/09/2022, 09:12

Juntada

23/09/2022, 09:12

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

12/09/2022, 09:12

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

12/09/2022, 09:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0561/2022Data da Publicação: 24/08/2022Número do Diário: 3575

23/08/2022, 04:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0561/2022Teor do ato: Vistos. Conheço os embargos opostos pelo exequente a fls. 71/73, porquanto tempestivos, e acolho-os para sanar a obscuridade. Razão assiste ao exequente, haja vista que incumbe ao executado o recolhimento das custas finais no ato da satisfação da execução, motivo pelo qual aclaro a decisão de fls. 64/66, nos seguintes termos: 1) Comprove o exequente o pagamento da guia referente as despesas postais (fls 60/61). Após, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívid

22/08/2022, 05:44

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Conheço os embargos opostos pelo exequente a fls. 71/73, porquanto tempestivos, e acolho-os para sanar a obscuridade. Razão assiste ao exequente, haja vista que incumbe ao executado o recolhimento das custas finais no ato da satisfação da execução, motivo pelo qual aclaro a decisão de fls. 64/66, nos seguintes termos: 1) Comprove o exequente o pagamento da guia referente as despesas postais (fls 60/61). Após, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida

19/08/2022, 13:45

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:57

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WJMJ.22.41151079-9Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 07/07/2022 19:45

07/07/2022, 20:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0404/2022Data da Publicação: 01/07/2022Número do Diário: 3537

30/06/2022, 01:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0404/2022Teor do ato: Vistos. 1) Comprove o exequente o pagamento da guia referente as despesas postais (fls 60/61). Após, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamen

29/06/2022, 00:31

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Comprove o exequente o pagamento da guia referente as despesas postais (fls 60/61). Após, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento

28/06/2022, 17:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.41075771-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 28/06/2022 11:31

28/06/2022, 12:17

Conclusos para decisão

28/06/2022, 09:08

Distribuição por Sorteio

28/06/2022, 03:57

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

Decisão interlocutória

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 200

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 195

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada - Registro de pagamento - Guia 431387139, Subguia 431581372 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 431387139 - R$ 34,35

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