Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004509-17.2022.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2010

Valor da Causa

R$ 39.398,62

Órgão julgador

05 Civel de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 05 Civel de Presidente Prudente

Partes do Processo

ROBERTO DECANINE

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI

OAB/SP 266583·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:49

Trânsito em Julgado às partes

24/06/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo de Godoy Peretti (OAB 266583/SP) Processo 0004509-17.2022.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Roberto Decanine - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se o INSS, via Portal. Nos termos do parágrafo único, do art. 1.000, do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após, caso ainda não tenha sido feito, providencie-se a baixa do incidente de RPV e comunicação do DEPRE. Publique-se. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 13:43

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:06

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:49

Trânsito em Julgado às partes

24/06/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:56

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 16:09

Despacho

•11/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo de Godoy Peretti (OAB 266583/SP) Processo 0004509-17.2022.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Roberto Decanine - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se o INSS, via Portal. Nos termos do parágrafo único, do art. 1.000, do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após, caso ainda não tenha sido feito, providencie-se a baixa do incidente de RPV e comunicação do DEPRE. Publique-se. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 13:43

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:06

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 17:03

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 11:31

Juntada de Ofício

06/03/2025, 11:26

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 21:55

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 23:27

Suspensão do Prazo

13/04/2024, 04:09

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 05:41

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 01:41

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

02/02/2023, 11:35

Incidente Processual Instaurado

27/01/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:11

Homologado o Cálculo

24/01/2023, 18:59

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2022, 18:17

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 05:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2022, 18:49

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:33

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:47

Início da Execução Juntado

11/04/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:35

Despacho

•24/01/2023, 18:59

Despacho

•18/10/2022, 18:17

Despacho

•23/06/2022, 18:49