Execução de Título Extrajudicial 1137684-04.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1137684-04.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/04/2026, 17:09

Conclusos para decisão

30/04/2026, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/04/2026, 15:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 422044032, Subguia 422278848 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 76,84

28/04/2026, 13:20

Juntada - Guia Gerada - VALOR S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 422044032 - R$ 76,84

27/04/2026, 13:18

Link para pagamento - Guia: 422044032, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=422278848&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776340577603437773217968006&idProcessoParte=611776340577603437773217969614&sinEmModal=N&hash=8f0c99b8b5cee296ce76b8bda804ae12'>422278848</a>

27/04/2026, 13:18

Link para pagamento - Guia: 473924366, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=474131749&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776340577603437773217968006&idProcessoParte=611776340577603437773217969614&sinEmModal=N&hash=8f0c99b8b5cee296ce76b8bda804ae12'>474131749</a>

27/04/2026, 13:17

Juntada - Guia Gerada - VALOR S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 473924366 - R$ 34,35

27/04/2026, 13:17

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

23/04/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

22/04/2026, 04:04

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 10:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 10:01

Documentos

ACÓRDÃO

•08/05/2026, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 10:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1450/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 133/150: REJEITO a impugnação apresentada. O executado alega que houve bloqueio de seus recursos, recaindo sobre valores depositados em conta bancária, inferiores a 40 salários mínimos. A impugnação fica rejeitada, primeiro por não haver qualquer comprovação de que tais valores tenham natureza salarial, bem como não foi apresentada qualquer evidência que se confiram em reserva financeira. O dinheiro impenhorável é aquele poupado; isto é, aquele que constitui reserva financeira para fazer frente às necessidades eventuais, não constando em conta para pagar despesas correntes comuns. Ora, o objetivo do inc. X do art. 833 do CPC é proteger a pequena poupança a fim de que, em alguma situação excepcional, o devedor não se veja desamparado. Por isso, é necessário que o devedor, ao arguir tal hipótese de impenhorabilidade, demonstre que o dinheiro bloqueado havia sido efetivamente amealhado. Pode fazê-lo, por exemplo, demonstrando que ele ficou em grande parte intocado ao longo do tempo, com a realização de pequenos aportes e raros saques que são repostos brevemente. Mas nada do gênero veio aos autos. Não parece que a jurisprudência tenha chancelado a tese segundo a qual nenhum bloqueio pode ser efetivado em patamar inferior a 40 salários mínimos. Ela deve ser lida em harmonia com a legislação que também incide no caso. Ora, está correta a interpretação extensiva do inc. X do art. 833 do CPC a fim de toda e qualquer reserva financeira até 40 salários mínimos seja protegida. Mas, por óbvio, a regra não se destina a proteger o dinheiro depositado em conta para fazer frente a gastos correntes. Dito de outro modo: saldo em conta não é necessariamente reserva, e somente a reserva é protegida. No mais, indefiro o pedido de gratuidade processual, considerando que, em sede de execução, não são exigidos gastos por parte do executado que justifiquem a concessão do referido benefício. 2) Fls. 198/202: Dig

11/08/2025, 00:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Fls. 133/150: REJEITO a impugnação apresentada. O executado alega que houve bloqueio de seus recursos, recaindo sobre valores depositados em conta bancária, inferiores a 40 salários mínimos. A impugnação fica rejeitada, primeiro por não haver qualquer comprovação de que tais valores tenham natureza salarial, bem como não foi apresentada qualquer evidência que se confiram em reserva financeira. O dinheiro impenhorável é aquele poupado; isto é, aquele que constitui reserva financeira para fazer frente às necessidades eventuais, não constando em conta para pagar despesas correntes comuns. Ora, o objetivo do inc. X do art. 833 do CPC é proteger a pequena poupança a fim de que, em alguma situação excepcional, o devedor não se veja desamparado. Por isso, é necessário que o devedor, ao arguir tal hipótese de impenhorabilidade, demonstre que o dinheiro bloqueado havia sido efetivamente amealhado. Pode fazê-lo, por exemplo, demonstrando que ele ficou em grande parte intocado ao longo do tempo, com a realização de pequenos aportes e raros saques que são repostos brevemente. Mas nada do gênero veio aos autos. Não parece que a jurisprudência tenha chancelado a tese segundo a qual nenhum bloqueio pode ser efetivado em patamar inferior a 40 salários mínimos. Ela deve ser lida em harmonia com a legislação que também incide no caso. Ora, está correta a interpretação extensiva do inc. X do art. 833 do CPC a fim de toda e qualquer reserva financeira até 40 salários mínimos seja protegida. Mas, por óbvio, a regra não se destina a proteger o dinheiro depositado em conta para fazer frente a gastos correntes. Dito de outro modo: saldo em conta não é necessariamente reserva, e somente a reserva é protegida. No mais, indefiro o pedido de gratuidade processual, considerando que, em sede de execução, não são exigidos gastos por parte do executado que justifiquem a concessão do referido benefício. 2) Fls. 198/202: Diga

05/08/2025, 13:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0749/2024Teor do ato: Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. 4) Req

28/08/2024, 00:27

Decisão - SAJ - Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. 4) Requerida a citação postal, defere-se a contra a pos

27/08/2024, 16:46

—

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

Juntada - Registro de pagamento - Guia 422044032, Subguia 422278848 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 76,84

Juntada - Guia Gerada - VALOR S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 422044032 - R$ 76,84

Juntada - Guia Gerada - VALOR S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 473924366 - R$ 34,35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(20)