Execução de Título Extrajudicial 0517888-24.1997.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0517888-24.1997.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0680/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 1575/1586: Questões decididas e examinadas em recurso. Foi reconhecida nas fls. 1525/1529 a simulação relativa. Isso significa que houve dois atos: um simulado, outro dissimulado. É verdade que, na fl. 1528, este Juízo escreveu que havia declarado nula a cessão de crédito de fls 1501/1511, por simulação absoluta. Mas se trata de simples erro material, corrigível a qualquer tempo. Basta ler a fundamentação para se reconhecer que todo o raciocínio foi baseado na ideia de que a simulação era relativa; isto é, que havia um negócio simulado (nulo de pleno direito) e outro simulado (válido, porque adequado na substância e na forma). Veja-se, por exemplo, a afirmação de fl. 1527: "Daí se conclui que houve simulação relativa subjetiva (...)". Tanto é assim que, na conclusão da decisão, nos itens subsequentes, o Juízo reconheceu expressamente a validade do pagamento efetuado, com as limitações do art. 350 do CC. Esse foi o ato dissimulado. Reitere-se: o ato simulado é nulo (cessão de crédito), mas o dissimulado (pagamento com sub-rogação) foi reconhecido como válido (CC: art. 167). Não há falar em retorno ao estado anterior. Bruno é credor dos executados da quantia que desembolsou para satisfazer o credor primitivo, o que é perfeitamente válido, como reconhecido pelo e. TJSP no AI 2378416-35.2024.8.26.0000. A invocação do art. 182 do CC (fl. 1580) não faz sentido, pois o dispositivo se refere a fenômeno distinto, o da anulabilidade. Sem contar que não existe vício jurídico algum no negócio dissimulado, como reiteradamente decidido, porque adequado em substância e forma. Não há mais como discutir os assuntos a respeitos dos quais se operou a preclusão (CPC: art. 507). Indefiro o pedido do exequente Bruno. Nada vindo em 15 dias, retornem ao arquivo. Intimem-se.Advogados(s): Deborah Camargo (OAB 102158/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Patricia Paula Coura Lustri dos Santos (OAB 19305

23/06/2025, 00:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0968/2024Teor do ato: Vistos. 1) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta no distante ano de 1997. Após a digitalização dos autos (fl. 1162), nomeou-se Perito para a avaliação dos imóveis penhorados (fl. 1166). No curso da perícia, a então exequente Creditmix e os executados Maria, Marina e o Posto Roma celebraram acordo, o qual foi garantido por Bruno, até então terceiro aos autos (fls. 1188/1197). O débito, de R$ 20.292.478,46, seria liquidado pelo pagamento de R$ 600.000,00, de maneira parcelada. A causa foi suspensa na forma do art. 922 do CPC, inclusive no que se refere à avaliação. A então exequente, Creditmix, noticiou o descumprimento do acordo (fls. 1203/1208). Informou que os executados somente pagaram R$ 327.000,00, o que deveria implicar a retomada da execução pelo valor original, que era de R$ 22.867.806,88. Pediu a inclusão, no polo passivo, do garantidor Bruno. O Juízo determinou o prosseguimento da execução, pela inclusão de Bruno no polo passivo e pela continuidade da perícia (fl. 1213). O Perito agendou data para vistoriar os imóveis (fls. 1218/1219), e as partes foram informadas a respeito (fl. 1220). A então exequente Creditmix pediu, novamente, a suspensão do processo, pela existência de tratativas de acordo (fls. 1223/1224). Como o pedido foi formulado de maneira unilateral, o Juízo intimou a parte contrária para se manifestar (fl. 1225), e os executados disseram que não receberam qualquer contato do exequente, mas concordaram com a suspensão (fl. 1228). Laudo veio aos autos (fls. 1229/1332). O Juízo deferiu a suspensão do processo por sessenta dias; mas, considerando que a avaliação já havia sido realizada, foi determinada a entrega dos honorários ao Perito (fl. 1336). Na sequência, sobreveio petição da terceira Saccomanno Máquinas e Peças e Serviços Ltda. Informou que é cessionária do crédito outrora executado pela Creditmix, razão pela qual pediu sua inclusão no polo ativo. Conc

29/10/2024, 00:03

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta no distante ano de 1997. Após a digitalização dos autos (fl. 1162), nomeou-se Perito para a avaliação dos imóveis penhorados (fl. 1166). No curso da perícia, a então exequente Creditmix e os executados Maria, Marina e o Posto Roma celebraram acordo, o qual foi garantido por Bruno, até então terceiro aos autos (fls. 1188/1197). O débito, de R$ 20.292.478,46, seria liquidado pelo pagamento de R$ 600.000,00, de maneira parcelada. A causa foi suspensa na forma do art. 922 do CPC, inclusive no que se refere à avaliação. A então exequente, Creditmix, noticiou o descumprimento do acordo (fls. 1203/1208). Informou que os executados somente pagaram R$ 327.000,00, o que deveria implicar a retomada da execução pelo valor original, que era de R$ 22.867.806,88. Pediu a inclusão, no polo passivo, do garantidor Bruno. O Juízo determinou o prosseguimento da execução, pela inclusão de Bruno no polo passivo e pela continuidade da perícia (fl. 1213). O Perito agendou data para vistoriar os imóveis (fls. 1218/1219), e as partes foram informadas a respeito (fl. 1220). A então exequente Creditmix pediu, novamente, a suspensão do processo, pela existência de tratativas de acordo (fls. 1223/1224). Como o pedido foi formulado de maneira unilateral, o Juízo intimou a parte contrária para se manifestar (fl. 1225), e os executados disseram que não receberam qualquer contato do exequente, mas concordaram com a suspensão (fl. 1228). Laudo veio aos autos (fls. 1229/1332). O Juízo deferiu a suspensão do processo por sessenta dias; mas, considerando que a avaliação já havia sido realizada, foi determinada a entrega dos honorários ao Perito (fl. 1336). Na sequência, sobreveio petição da terceira Saccomanno Máquinas e Peças e Serviços Ltda. Informou que é cessionária do crédito outrora executado pela Creditmix, razão pela qual pediu sua inclusão no polo ativo. Concor

28/10/2024, 16:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0909/2022Teor do ato: Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas

31/10/2022, 05:32

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no C

30/10/2022, 13:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0556/2019Teor do ato: Fls. 7471/743, impugnação da devedora ao ato que determinou penhora no rosto dos autos de inventario que tramitam na 5ª Vara da Familia e Sucessões, sob o argumento de se tratar de legado deixado para neta gravado com clausula de impenhorabilidade e incomunicabilidade. Em que pese os argumentos trazidas pela executada, a ordem que determinou a penhora no rosto daqueles autos foi proferida em maio de 2017. Consta do mandado de penhora que intimada a devedora deveria apresentar embargos no prazo de 15 dias, conforme pode se verificar as fls. 663. Dessa forma, precluiu o direito da devedora de impugnar a decisão em comento. De outro lado, a decisão que determinou a penhora no rosto dos autos serve para assegurar a execução, se naqueles autos existir creditos em favor do devedor. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA - Determinação de penhora no rosto dos autos de inventário de eventuais créditos que a executada possua e não sobre o imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2020957-61.2018.8.26.0000; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/03/2018; Data de Registro: 02/03/2018). Bens grafados com clausula de impenhorabilidade ou incomunicabilidade possui proteção legal prevista do artigo 833, I do CPC. Diante do exposto, rejeito a impugnação manejada pela executada. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da ação no prazo de 10 dias, no silêncio intime-se o autor a dar andamento no prazo de 5 dias sob pena de extinção.Advogados(s): Deborah Camargo (OAB 102158/SP), Claudia Constancia Lopes de Morais (OAB 140855/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Patricia Paula Coura Lustri dos Santos (OAB 193053/SP), João Carlos Daprá (OAB 236683/SP), Marina Thereza Faraone (OAB

24/09/2019, 12:46

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 621

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 624, 623 e 625

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 622

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 610

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 621, 622, 623, 624, 625

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 621, 622, 623, 624, 625

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 621, 622, 623, 624, 625

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 621, 622, 623, 624, 625

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(631)

Todos os documentos(97)