Execução de Título Extrajudicial 1075471-96.2023.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1075471-96.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0401/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 359/365: Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 73.889,89, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Tânia Maria Felipin Zambom e Michael Lopes DAvila CPF/CNPJ: 661.161.550-49 e 014.256.280-79 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Os demais pedidos de penhora serão analisados oportunamente. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.Advogados(s): Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Tatiane Ribeiro Plaça (OAB 284804/SP), Jose Alberto Opitz (OAB 48101/RS), Beatriz Peixoto Gomes (OAB 457997/SP), Rafaela Redigolo Santana (OAB 64583/PR)

30/04/2025, 05:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0845/2023Teor do ato: Vistos. 1. CITE-SE para que, no prazo de 03 (três) dias, a parte executada efetue o pagamento da dívida. 2. Sem prejuízo, expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução, nos termos do art. 828, do CPC. 3. Fixo desde logo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do débito. Na hipótese de pagamento integral no prazo estipulado, a verba honorária ora arbitrada será reduzida da metade (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 4. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada o AR aos autos, a parte executada poderá: a) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil; b) reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitida a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia, deverá proceder aos depósitos mesmo enquanto não apreciado o pedido, implicando o não pagamento de quaisquer das prestações, de pleno direito, no vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, à parte executada que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º, do artigo 916, do CPC). 5. Fica ciente a parte executada que deverá proceder, ainda, ao recolhimento das custas finais, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual de Custas, nº 11.608/2003, correspondentes a 1% (um por cento) do valor pelo qual satisfeita a execução, observado o valor mínimo a ser recolhido, correspondente a 5 (cinco) UFESPs, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Int e Dil.Advogados(s): Rafaela Redigolo Santana (OAB 64583/PR)

14/09/2023, 00:06

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 239

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 239

Juntada de ofício cumprido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 230

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 230

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 230

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 227

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 227

Todas as movimentações(243)

Todos os documentos(37)