Execução Fiscal 1502357-59.2018.8.26.0126 - TJSP

Execução Fiscal 1502357-59.2018.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Melo Di Mario Lopes da Silva (OAB 170146/SP) Processo 1502357-59.2018.8.26.0126 - Execução Fiscal - Exectdo: Norma Martins Pereira Campedelli - Vistos. Analisando os documentos apresentados pela coexecutada (fls. 169/1295), verifico que há indícios de que a inscrição municipal nº 06.001.032 possa estar englobando áreas que não pertencem exclusivamente à coexecutada, ou mesmo áreas que foram objeto de regularização fundiária em data anterior à geração do débito tributário. Diante desse cenário, até mesmo para o devido prosseguimento da execução, se o caso, revela-se necessário maiores esclarecimentos. 1. Assim, determino que a municipalidade exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, melhor esclareça acerca de eventual regularização fundiária ocorrida no imóvel sub judice, indicando datas, beneficiários e descrição dos bens, além de outras informações necessárias e que possibilitem averiguar a correta composição do débito que originou as CDAs de fls. 02/05. 2. Ainda, no mesmo prazo, deverá manifestar-se acerca do AR negativo (informação "não procurado") de fl. 26, relativo à tentativa de citação da coexecutada (pessoa jurídica). 3. Com a manifestação, intime-se a coexecutada (pessoa física) a manifestar-se, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 19:53

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 21:30

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:22

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:23

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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