Recurso Especial 1035214-55.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 4.276,76

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

COMERCIAL RAMG MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

CPF·Representa: Autor

ANDRE RODRIGUES PARENTE

CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

DANIEL CIDRAO FROTA

CPF·Representa: Autor

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP 286907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

08/05/2026, 19:04

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

08/05/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

07/04/2026, 09:27

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 09:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 09:24

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 09:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 09:24

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•07/04/2026, 09:24

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•07/04/2026, 09:24