Execução de Título Extrajudicial 1031979-20.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 216.315,30

Órgão julgador

01 Civel de Santo Amaro

Partes do Processo

MX GESTORA DE SISTEMA NACIONAL DE FRANQUIA S.A.

CNPJ

Autor

NOVA FRANCHISING E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

DAVID INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

DAVID PEDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AURICELIO JOSE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIA SIMONE FERRAZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 272619·CPF·Representa: Autor

LUANA JESUS CARVALHO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL

OAB/SP 221984·CPF·Representa: Autor

FELIPE CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 276194·CPF·Representa: Autor

ADRIANO OLIVEIRA DE CAMARGO

OAB/SP 396194·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MX GESTORA DE SISTEMA NACIONAL DE FRANQUIA S.A.

CNPJ

Autor

NOVA FRANCHISING E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

DAVID INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

DAVID PEDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AURICELIO JOSE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

CNPJ

TERCEIRO

MARICA CRISTINA DE ALCANTARA

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

22/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 01:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 14:04

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:59

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 04:05

Todas as movimentações(331)

Arquivado Provisoriamente

22/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 01:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 11:35

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:35

Decisão

•19/08/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 14:04

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:59

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 04:05

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2025, 14:44

Conclusos para decisão

07/08/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 15:55

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 17:58

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 09:32

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 15:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/07/2025, 14:39

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 09:43

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2025, 16:04

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 18:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/06/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 17:17

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:36

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 18:20

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 19:07

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia Simone Ferraz de Oliveira (OAB 272619/SP), Adriano Oliveira de Camargo (OAB 396194/SP), Lais de Oliveira Giroldo (OAB 406869/SP) Processo 1031979-20.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MX Gestora de Sistema Nacional de Franquia S/A., Nova Franchising e Empreendimentos Ltda. - Exectdo: David Pedro de Oliveira, David Investimentos Imobiliarios Eireli - ME - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), por se tratar de medida atípica e ineficaz ao fim pretendido pelo credor, sendo certo que tal ato em nada contribui para o deslinde da ação. Assim, manifeste-se o exequente em prosseguimento, indicando objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:21

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 16:22

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 15:03

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 14:15

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 15:27

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:09

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:03

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2024, 14:33

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 12:27

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:08

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2024, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:21

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:38

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 13:16

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 16:23

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2024, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2024, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 11:19

Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:07

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2024, 15:21

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2024, 11:03

Juntada de Certidão

17/10/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:27

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 10:39

Juntada de Certidão

10/10/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:09

Expedição de Carta.

09/10/2024, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024, 09:45

Juntada de Certidão

09/10/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:56

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão

27/09/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 09:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/09/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 17:49

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 16:32

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 20:56

Bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 17:31

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão

19/08/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2024, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2024, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2024, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2024, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2024, 05:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2024, 05:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2024, 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2024, 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2024, 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2024, 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2024, 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2024, 05:07

Juntada de Certidão

04/07/2024, 18:29

Juntada de Certidão

04/07/2024, 18:28

Juntada de Certidão

04/07/2024, 18:27

Juntada de Certidão

04/07/2024, 18:27

Juntada de Certidão

04/07/2024, 18:27

Juntada de Certidão

04/07/2024, 18:26

Juntada de Certidão

04/07/2024, 18:26

Juntada de Certidão

04/07/2024, 18:26

Juntada de Certidão

04/07/2024, 18:26

Juntada de Certidão

04/07/2024, 18:25

Juntada de Certidão

04/07/2024, 18:25

Juntada de Certidão

04/07/2024, 18:25

Expedição de Carta.

03/07/2024, 17:29

Expedição de Carta.

03/07/2024, 17:28

Expedição de Carta.

03/07/2024, 17:28

Expedição de Carta.

03/07/2024, 17:28

Expedição de Carta.

03/07/2024, 17:28

Expedição de Carta.

03/07/2024, 17:28

Expedição de Carta.

03/07/2024, 17:28

Expedição de Carta.

03/07/2024, 17:23

Expedição de Carta.

03/07/2024, 17:23

Expedição de Carta.

03/07/2024, 17:23

Expedição de Carta.

03/07/2024, 17:23

Expedição de Carta.

03/07/2024, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 17:01

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2024, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2024, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 10:06

Juntada de Certidão

08/05/2024, 18:38

Juntada de Certidão

08/05/2024, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:12

Expedição de Carta.

02/05/2024, 11:42

Expedição de Carta.

02/05/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 17:59

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:06

Expedição de Carta.

29/04/2024, 17:53

Expedição de Carta.

29/04/2024, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 12:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/04/2024, 11:28

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:55

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 16:25

Decisão

•08/08/2025, 14:44

Decisão

•30/07/2025, 16:46

Decisão

•29/07/2025, 17:58

Decisão

•17/07/2025, 09:32

Decisão

•02/07/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:52

Decisão

•17/06/2025, 16:04

Decisão

•10/06/2025, 17:46

Decisão

•29/05/2025, 19:07

Decisão

•13/05/2025, 13:32

Decisão

•30/04/2025, 15:28

Decisão

•15/04/2025, 16:22

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:35

Decisão

•19/08/2025, 14:04

Decisão

•08/08/2025, 14:44

Decisão

•30/07/2025, 16:46

Decisão

•29/07/2025, 17:58

Decisão

•17/07/2025, 09:32

Decisão

•02/07/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:52

Decisão

•17/06/2025, 16:04

Decisão

•10/06/2025, 17:46

Decisão

•29/05/2025, 19:07

Decisão

•13/05/2025, 13:32

Decisão

•30/04/2025, 15:28

Decisão

•15/04/2025, 16:22

Decisão

•01/04/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:32

Decisão

•10/02/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:43

Sentença (Digitalizada)

•24/01/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:56

Decisão

•27/11/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:27

Decisão

•18/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:23

Decisão

•13/11/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:26

Decisão

•05/11/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:56

Decisão

•23/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:19

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•21/10/2024, 16:34

Decisão

•21/10/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:13

Decisão

•14/10/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:22

Decisão

•30/09/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:01

Decisão

•19/09/2024, 17:49

Decisão

•11/09/2024, 16:32

Decisão

•20/08/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 09:33

Decisão

•20/06/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:21

Decisão

•30/04/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:34

Decisão

•23/04/2024, 11:28