Execução de Título Extrajudicial 1088597-82.2024.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1088597-82.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/12/2025, 11:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.71129308-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/12/2025 16:08

12/12/2025, 16:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2354/2025Data da Publicação: 17/11/2025

14/11/2025, 05:09

Juntada

14/11/2025, 05:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2354/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 317/320: Manifeste-se a parte exequente sobre os pedidos, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int.Advogados(s): Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Marcos Medeiros de Almeida (OAB 146779/SP)

13/11/2025, 17:01

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 317/320: Manifeste-se a parte exequente sobre os pedidos, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int.

13/11/2025, 16:15

Conclusos para decisão

10/10/2025, 18:44

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70935495-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/09/2025 15:56

29/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70837408-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/08/2025 19:26

29/08/2025, 19:36

Arquivo - Em Secretaria

21/08/2025, 09:45

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614

21/08/2025, 09:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1067/2025Data da Publicação: 23/07/2025

22/07/2025, 07:31

Juntada

22/07/2025, 07:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1067/2025Teor do ato: Vistos. Tratando-se de crédito concursal, os valores, mesmo que bloqueados anteriormente ao período de blindagem, não podem ser liberados por este juízo à empresa credora. Tampouco cabe, aqui e neste momento, a liberação à devedora. Nos termos da jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, "em princípio, é válida a penhora realizada antes do deferimento do pedido de recuperação, contudo, na linha da jurisprudência desta Corte, cabe ao juízo recuperacional prosseguir na análise da medida constritiva e dos demais atos expropriatórios, dada a sua força atrativa" (AgInt no REsp n. 1.932.357/DF, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 5/9/2022, DJe de 12/9/2022). Dessa forma, no aguardo de eventual determinação do juízo da recuperação, suspenda-se a presente execução, anotando-se junto ao sistema. Int.Advogados(s): Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Marcos Medeiros de Almeida (OAB 146779/SP)

21/07/2025, 20:01

Documentos

DECISÃO

•13/11/2025, 16:15

DECISÃO

•21/07/2025, 19:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0375/2025Teor do ato: Vistos. 1. Após o cumprimento desta decisão, retire-se o sigilo da petição e dos documentos categorizados como "peças sigilosas", pois já analisados. 2. Indefiro o pedido a pesquisa pelo CCS e quebra de sigilo bancário porquanto ausente hipótese de interesse público ou repercussão social a dar azo à pretensão. Nesse sentido: Sistema CCS-Bacen criado, sobretudo, para apuração de crime de lavagem de dinheiro, e que importa em quebra do sigilo bancário. Medida excepcional que não se justifica no caso concreto (TJSP; Agravo de Instrumento 2270579-18.2024.8.26.0000; Relator (a): Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2024; Data de Registro: 30/09/2024). 3. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 45.511,45, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: 2w Ecobank S.a CPF/CNPJ: 08773135000100 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exe

23/04/2025, 05:50

Bloqueio/penhora on line - Vistos. 1. Após o cumprimento desta decisão, retire-se o sigilo da petição e dos documentos categorizados como "peças sigilosas", pois já analisados. 2. Indefiro o pedido a pesquisa pelo CCS e quebra de sigilo bancário porquanto ausente hipótese de interesse público ou repercussão social a dar azo à pretensão. Nesse sentido: Sistema CCS-Bacen criado, sobretudo, para apuração de crime de lavagem de dinheiro, e que importa em quebra do sigilo bancário. Medida excepcional que não se justifica no caso concreto (TJSP; Agravo de Instrumento 2270579-18.2024.8.26.0000; Relator (a): Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2024; Data de Registro: 30/09/2024). 3. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 45.511,45, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: 2w Ecobank S.a CPF/CNPJ: 08773135000100 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à int

17/03/2025, 11:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1150/2024Teor do ato: Vistos. 1. Recebo a petição e documentos de fls. 54/75 como emenda. 2. Não havendo notícia de qualquer fato que torne indispensável a realização da diligência por oficial de justiça (Comunicado nº 1817/2016 da CGJ), cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s), por carta, para que pague(m) a dívida em 3 dias, contados da citação (art. 829 do CPC), incluindo as prestações que se vencerem no curso do processo até o pagamento integral da dívida (art. 323 do CPC). Será reputada válida a citação se recebida a carta, sem qualquer ressalva, por funcionário de portaria de condomínio edilício ou de loteamento com controle de acesso (art. 247, § 4º, do CPC). 3. Expeça-se certidão para os fins de averbação no registro de imóveis, no registro de veículos ou no registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto (art. 828 do CPC).Cabe à parte exequente, no prazo de 10 dias, comunicar as averbações efetivadas (art. 828, § 1º, do CPC). 4. Fixo a verba honorária em 10% do valor do débito (art. 827, caput, do CPC), a qual será reduzida da metade caso ocorra o pagamento integral no prazo estipulado (art. 827, § 1º, do CPC). 5. O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 15 dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 915 do CPC). Os embargos não dependem de penhora, depósito ou caução. 6. Se frustrada a citação por carta, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para, no prazo de 15 dias, recolher as taxas para pesquisas de endereço via Sisbajud e Infojud, que desde já ficam deferidas. Com a juntada dos extratos das pesquisas, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, requerer a citação da parte executada de uma só vez, por carta, em todos os endereços informados e ainda não diligenciados, recolhendo as respectivas taxas. Esta medida visa agilizar o trâmite processual e toma em consideração o baixo número de escreventes à disposição desta vara. Inerte a parte exequente, intime-se n

14/11/2024, 12:02

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1. Recebo a petição e documentos de fls. 54/75 como emenda. 2. Não havendo notícia de qualquer fato que torne indispensável a realização da diligência por oficial de justiça (Comunicado nº 1817/2016 da CGJ), cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s), por carta, para que pague(m) a dívida em 3 dias, contados da citação (art. 829 do CPC), incluindo as prestações que se vencerem no curso do processo até o pagamento integral da dívida (art. 323 do CPC). Será reputada válida a citação se recebida a carta, sem qualquer ressalva, por funcionário de portaria de condomínio edilício ou de loteamento com controle de acesso (art. 247, § 4º, do CPC). 3. Expeça-se certidão para os fins de averbação no registro de imóveis, no registro de veículos ou no registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto (art. 828 do CPC).Cabe à parte exequente, no prazo de 10 dias, comunicar as averbações efetivadas (art. 828, § 1º, do CPC). 4. Fixo a verba honorária em 10% do valor do débito (art. 827, caput, do CPC), a qual será reduzida da metade caso ocorra o pagamento integral no prazo estipulado (art. 827, § 1º, do CPC). 5. O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 15 dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 915 do CPC). Os embargos não dependem de penhora, depósito ou caução. 6. Se frustrada a citação por carta, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para, no prazo de 15 dias, recolher as taxas para pesquisas de endereço via Sisbajud e Infojud, que desde já ficam deferidas. Com a juntada dos extratos das pesquisas, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, requerer a citação da parte executada de uma só vez, por carta, em todos os endereços informados e ainda não diligenciados, recolhendo as respectivas taxas. Esta medida visa agilizar o trâmite processual e toma em consideração o baixo número de escreventes à disposição desta vara. Inerte a parte exequente, intime-se na forma do art. 485,

14/11/2024, 10:32

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.71129308-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/12/2025 16:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2354/2025Data da Publicação: 17/11/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2354/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 317/320: Manifeste-se a parte exequente sobre os pedidos, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int.Advogados(s): Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Marcos Medeiros de Almeida (OAB 146779/SP)

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 317/320: Manifeste-se a parte exequente sobre os pedidos, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70935495-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/09/2025 15:56

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70837408-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/08/2025 19:26

Arquivo - Em Secretaria

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1067/2025Data da Publicação: 23/07/2025

Juntada

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