Execução de Título Extrajudicial 1055011-59.2021.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1055011-59.2021.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/10/2025, 15:04

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70945431-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 01/10/2025 17:58

01/10/2025, 19:43

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WSTA.25.70898035-4Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 17/09/2025 13:43

17/09/2025, 13:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1424/2025Data da Publicação: 11/09/2025

10/09/2025, 01:33

Juntada

10/09/2025, 01:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1424/2025Teor do ato: Vistos. Antes de eventual inscrição em cadastro de devedores, o executado deve ser citado e ter a oportunidade de cumprimento da obrigação. Requeira a exequente o que pertinente à citação e o que mais for de seu interesse. Não se manifestando a exequente no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 411268/SP)

09/09/2025, 20:03

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Antes de eventual inscrição em cadastro de devedores, o executado deve ser citado e ter a oportunidade de cumprimento da obrigação. Requeira a exequente o que pertinente à citação e o que mais for de seu interesse. Não se manifestando a exequente no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos. Int.

09/09/2025, 18:32

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70740540-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 04/08/2025 17:35

04/08/2025, 18:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0908/2025Data da Publicação: 21/07/2025

18/07/2025, 05:39

Juntada

18/07/2025, 05:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0908/2025Teor do ato: Manifeste-se a exequente sobre a devolução negativa do(s) mandado(s) em 15 (quinze) dias, devendo: 1) Em caso de nova diligência, por oficial de justiça, o pedido deve ser formulado por petição devidamente acompanhada das custas necessárias (03 UFESPs = R$ 111,06 por ato); 2) Em caso de pedido de pesquisas de endereços, deve a parte peticionar nesse sentido, recolhendo as custas necessárias; 3) Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, os autos serão arquivados.Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 411268/SP)

17/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a exequente sobre a devolução negativa do(s) mandado(s) em 15 (quinze) dias, devendo: 1) Em caso de nova diligência, por oficial de justiça, o pedido deve ser formulado por petição devidamente acompanhada das custas necessárias (03 UFESPs = R$ 111,06 por ato); 2) Em caso de pedido de pesquisas de endereços, deve a parte peticionar nesse sentido, recolhendo as custas necessárias; 3) Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, os autos serão arquivados.

17/07/2025, 15:27

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

17/07/2025, 15:25

Juntada de mandado

17/07/2025, 15:25

Documentos

DECISÃO

•09/09/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1374/2021Teor do ato: Vistos. Retire-se a tarja de segredo de justiça, que não se justifica. A cédula de crédito bancário é título de crédito, passível de transmissão por endosso e expressamente subordinada às normas do direito cambiário (arts. 26 e 29, §1º da Lei nº 10.931/2004). Portanto, considerado o princípio da cartularidade, é obrigatório, para exigência do crédito nela contido, que se apresente a cédula em forma original, ainda que buscada a satisfação do crédito por via indireta, mediante a realização de garantia, como no caso. A prova da detenção do título, circulável, é necessária à certificação da qualidade de credor e a resguardar o devedor de indevido pagamento, a quem não seja legitimado a recebê-lo. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL A FIM DE QUE FOSSE APRESENTADO O TÍTULO ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA SEM CONSISTENTE DEMONSTRAÇÃO DA INVIABILIDADE PARA TANTO - TRIBUNAL A QUO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. I, DO CPC, POR AFIRMAR QUE A CÓPIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO É INÁBIL PARA EMBASAR A DEMANDA. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. Hipótese: Controvérsia acerca da necessidade de apresentação do título original do contrato de financiamento com garantia fiduciária (cédula de crédito bancário) para instruir a ação de busca e apreensão. 1. Possibilidade de recorrer do "despacho de emenda à inicial". Excepciona-se a regra do art. 162, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil quando a decisão interlocutória puder ocasionar prejuízo às partes. Precedentes. 2. Nos termos da Lei nº 10.931/2004, a cédula de crédito bancário é título de crédito com força executiva, possuindo as características gerais atinentes à literalidade, cartularidade, autonomia, abstração, independência e circulação. O Tribunal a quo, atento às peculiaridades inerentes aos títulos de crédito, notad

21/09/2021, 12:58

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Retire-se a tarja de segredo de justiça, que não se justifica. A cédula de crédito bancário é título de crédito, passível de transmissão por endosso e expressamente subordinada às normas do direito cambiário (arts. 26 e 29, §1º da Lei nº 10.931/2004). Portanto, considerado o princípio da cartularidade, é obrigatório, para exigência do crédito nela contido, que se apresente a cédula em forma original, ainda que buscada a satisfação do crédito por via indireta, mediante a realização de garantia, como no caso. A prova da detenção do título, circulável, é necessária à certificação da qualidade de credor e a resguardar o devedor de indevido pagamento, a quem não seja legitimado a recebê-lo. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL A FIM DE QUE FOSSE APRESENTADO O TÍTULO ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA SEM CONSISTENTE DEMONSTRAÇÃO DA INVIABILIDADE PARA TANTO - TRIBUNAL A QUO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. I, DO CPC, POR AFIRMAR QUE A CÓPIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO É INÁBIL PARA EMBASAR A DEMANDA. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. Hipótese: Controvérsia acerca da necessidade de apresentação do título original do contrato de financiamento com garantia fiduciária (cédula de crédito bancário) para instruir a ação de busca e apreensão. 1. Possibilidade de recorrer do "despacho de emenda à inicial". Excepciona-se a regra do art. 162, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil quando a decisão interlocutória puder ocasionar prejuízo às partes. Precedentes. 2. Nos termos da Lei nº 10.931/2004, a cédula de crédito bancário é título de crédito com força executiva, possuindo as características gerais atinentes à literalidade, cartularidade, autonomia, abstração, independência e circulação. O Tribunal a quo, atento às peculiaridades inerentes aos títulos de crédito, notadamente à circulação da cártula, diligen

20/09/2021, 18:54

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70945431-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 01/10/2025 17:58

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WSTA.25.70898035-4Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 17/09/2025 13:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1424/2025Data da Publicação: 11/09/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70740540-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 04/08/2025 17:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0908/2025Data da Publicação: 21/07/2025

Juntada

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Juntada de mandado

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