Execução de Título Extrajudicial 1011134-50.2023.8.26.0309 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011134-50.2023.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/05/2026, 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 422553542, Subguia 422826793 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

08/05/2026, 12:56

Link para pagamento - Guia: 422553542, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=422826793&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777895180024279456345848741&idProcessoParte=611777895180024279456345851128&sinEmModal=N&hash=d96f7dd74c3acf2e91eaeb4bed05def3'>422826793</a>

06/05/2026, 14:40

Juntada - Guia Gerada - FEMIX CONCRETO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Guia 422553542 - R$ 38,42

06/05/2026, 14:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 111 - Juntada - Guia Gerada - 06/05/2026 12:30:47)

06/05/2026, 12:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 112 - Link para pagamento - 06/05/2026 12:30:47)

06/05/2026, 12:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 107 - Juntada - Guia Gerada - 06/05/2026 12:30:01)

06/05/2026, 12:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 108 - Link para pagamento - 06/05/2026 12:30:01)

06/05/2026, 12:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 103 - Juntada - Guia Gerada - 06/05/2026 12:25:41)

06/05/2026, 12:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 104 - Link para pagamento - 06/05/2026 12:25:42)

06/05/2026, 12:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 99 - Juntada - Guia Gerada - 06/05/2026 12:17:21)

06/05/2026, 12:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 100 - Link para pagamento - 06/05/2026 12:17:22)

06/05/2026, 12:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 96 - Link para pagamento - 06/05/2026 12:16:01)

06/05/2026, 12:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 95 - Juntada - Guia Gerada - 06/05/2026 12:16:00)

06/05/2026, 12:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andre Gustavo Rodrigues Miguel (OAB 317480/SP) Processo 1011134-50.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Femix Concreto Materiais para Construção e Locação de Equipamentos Ltda - MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO Vistos. Defiro - com reiteração automática por 30 (trinta) dias - a penhora do crédito informado na última planilha juntada aos autos, em conta bancária da executada, por meio do sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera a ordem de bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada, após o recolhimento das custas postais, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §3º). Presume-se válida a intimação, mesmo que o "AR" seja assinado por pessoa diversa, se realizada no endereço em que a parte executada foi citada (CPC, art. 274, parágrafo único) ou se presente a hipótese do art. 248, § 4º, do CPC. Defiro, após o decurso dos prazos acima estabelecidos, a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente na hipótese de, intimada a executada do bloqueio de valores, esta não apresentar impugnação ou arguição relativa a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação. Defiro o BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA dos veículos registrados em nome do(a)(s) executado(a)(s), via RENAJUD. Incumbe à serventia informar, anexando extrato aos autos, acerca de eventual restrição de alienação fiduciária, haja vista a impossibilidade de penhora e avaliação de veículos com esse gravame (art. 7º-A do Decreto Lei 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014). Defiro, ainda, se houver requerimento nesse sentido, a realização de pesquisa da última declaração do imposto de renda do(a)(s) executado(a)(s) por meio do sistema INFOJUD. Conforme dispõe o § 1º do artigo 1.263 das NSCGJ: As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas (...), exceto se inviável a digitalização do documento, em razão do tamanho do arquivo não ser suportado pelo sistema. Nesse caso, o arquivo deverá ser gravado em pasta virtual no aplicativo OneDrive do cartório, permanecendo disponível para visualização da parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta dias), que deverá solicitar o compartilhamento do arquivo via link privado, encaminhando e-mail para o endereço [email protected]. Dados da parte executada para as operações: Lns Serviços Administrativos Ltda; Valor: R$ 84.191,56. Após o procedimento, retirar o sigilo (se houver) da petição e desta decisão. Int.

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0422/2025Teor do ato: MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO Vistos. Defiro - com reiteração automática por 30 (trinta) dias - a penhora do crédito informado na última planilha juntada aos autos, em conta bancária da executada, por meio do sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera a ordem de bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada, após o recolhimento das custas postais, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §3º). Presume-se válida a intimação, mesmo que o "AR" seja assinado por pessoa diversa, se realizada no endereço em que a parte executada foi citada (CPC, art. 274, parágrafo único) ou se presente a hipótese do art. 248, § 4º, do CPC. Defiro, após o decurso dos prazos acima estabelecidos, a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente na hipótese de, intimada a executada do bloqueio de valores, esta não apresentar impugnação ou arguição relativa a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação. Defiro o BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA dos veículos registrados em nome do(a)(s) executado(a)(s), via RENAJUD. Incumbe à serventia informar, anexando extrato aos autos, acerca de eventual restrição de alienação fiduciária, haja vista a impossibilidade de penhora e avaliação de veículos com esse gravame (art. 7º-A do Decreto Lei 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014). Defiro, ainda, se houver requerimento nesse sentido, a realização de pesquisa da última declaração do imposto de renda do(a)(s) executado(a)(s) por meio do sistema INFOJUD. Conforme dispõe o § 1º do artigo 1.263 das NSCGJ: As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidament

14/05/2025, 01:59

Bloqueio/penhora on line - SAJ - MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO Vistos. Defiro - com reiteração automática por 30 (trinta) dias - a penhora do crédito informado na última planilha juntada aos autos, em conta bancária da executada, por meio do sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera a ordem de bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada, após o recolhimento das custas postais, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §3º). Presume-se válida a intimação, mesmo que o "AR" seja assinado por pessoa diversa, se realizada no endereço em que a parte executada foi citada (CPC, art. 274, parágrafo único) ou se presente a hipótese do art. 248, § 4º, do CPC. Defiro, após o decurso dos prazos acima estabelecidos, a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente na hipótese de, intimada a executada do bloqueio de valores, esta não apresentar impugnação ou arguição relativa a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação. Defiro o BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA dos veículos registrados em nome do(a)(s) executado(a)(s), via RENAJUD. Incumbe à serventia informar, anexando extrato aos autos, acerca de eventual restrição de alienação fiduciária, haja vista a impossibilidade de penhora e avaliação de veículos com esse gravame (art. 7º-A do Decreto Lei 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014). Defiro, ainda, se houver requerimento nesse sentido, a realização de pesquisa da última declaração do imposto de renda do(a)(s) executado(a)(s) por meio do sistema INFOJUD. Conforme dispõe o § 1º do artigo 1.263 das NSCGJ: As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no process

31/03/2025, 15:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0914/2023Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia, nos termos do artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ c/c Comunicado CG nº 136/2020, se a taxa judiciária foi recolhida corretamente e se a guia de arrecadação DARE juntada aos autos é autêntica e está vinculada a este processo no cadastro de despesas processuais do sistema de automação da justiça, nos moldes dos Comunicados CG n. 881/2020 e n. 2199/2021. Em caso negativo, por ato ordinatório, intime-se a parte à regularização no prazo de 5 (cinco) dias. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Indefiro, contudo, a medida de urgência por ausência de plausibilidade da alegada dilapidação patrimonial pelo devedor, na medida em que os documentos que acompanham a inicial não fazem prova do alegado. Determino a expedição de carta digital de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de penhora (art. 829, C.P.C.). Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (C.P.C., art. 827, caput), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (C.P.C., art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de elevação até 20% (vinte por cento) em caso de rejeição de embargos à execução ou mesmo ao final do procedimento executivo (C.P.C., art. 827, § 2º). Após decorrido o prazo para cumprimento voluntário, contado da juntada do comprovante de recebimento aos autos, e havendo o recolhimento das despesas necessárias, se caso, expeça-se mandado ou carta precatória a fim de que seja à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos (art. 914, caput, C.P.C).no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado na forma

24/10/2023, 01:27

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Certifique a serventia, nos termos do artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ c/c Comunicado CG nº 136/2020, se a taxa judiciária foi recolhida corretamente e se a guia de arrecadação DARE juntada aos autos é autêntica e está vinculada a este processo no cadastro de despesas processuais do sistema de automação da justiça, nos moldes dos Comunicados CG n. 881/2020 e n. 2199/2021. Em caso negativo, por ato ordinatório, intime-se a parte à regularização no prazo de 5 (cinco) dias. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Indefiro, contudo, a medida de urgência por ausência de plausibilidade da alegada dilapidação patrimonial pelo devedor, na medida em que os documentos que acompanham a inicial não fazem prova do alegado. Determino a expedição de carta digital de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de penhora (art. 829, C.P.C.). Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (C.P.C., art. 827, caput), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (C.P.C., art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de elevação até 20% (vinte por cento) em caso de rejeição de embargos à execução ou mesmo ao final do procedimento executivo (C.P.C., art. 827, § 2º). Após decorrido o prazo para cumprimento voluntário, contado da juntada do comprovante de recebimento aos autos, e havendo o recolhimento das despesas necessárias, se caso, expeça-se mandado ou carta precatória a fim de que seja à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos (art. 914, caput, C.P.C).no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado na forma do art. 231 do Códi

23/10/2023, 15:30

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